O principal distribuidor irlandês de gases fluorados prepara-se para deixar de vender R404A e R507.

A RSL diz que vai parar imediatamente de comprar R404A e R507 e as vendas acabarão quando os stocks atuais estiverem esgotados.

A decisão foi tomada pela RSL em função do que descreve como "a contínua loucura em torno do negócio de fluidos frigorigéneos" e os aumentos significativos de preços desses dois fluidos em particular.

Em comunicado, a empresa sustentou: "Acreditamos ser o correto. O R404A está morto. Continuar a usá-lo e criar requisitos futuros é inútil. Em breve tudo desaparecerá, assim como R22, R502, etc. "

A RSL diz que continuará a armazenar e distribuir os seguintes fluidos: R134a; R448 and 449A (N40 & XP40); R452A (XP44); R407A/F/H/C; R442A (RS50); R513A (XP10); R290 (Propane); R600; R1234YF; e, CO2 (R744).

A RSL também avisa que outros fluidos, como R508, R23, R422A / D, R417A, R410A R437A e R438A, já são escassos, e que, por serem escandalosamente caros, provavelmente não estarão disponíveis após o final deste ano.

Alteração aos códigos dos contratos públicos

Foi publicado o Decreto-Lei nº. 111-B/2017, de 31 de agosto, que procedeu à nona alteração do Código dos Contratos Públicos.

As alterações introduzidas agregam-se em três grandes grupos:
(i)  alterações decorrentes da transposição das diretivas;
(ii) medidas de simplificação, desburocratização e flexibilização;
(iii) e medidas de transparência e boa gestão pública.

Relativamente à concretização do Programa Nacional de Reformas sede de contratação pública, limita -se a utilização do procedimento de ajuste direto com consulta a apenas uma entidade e confere-se novamente autonomia ao procedimento de consulta prévia, com consulta a três entidades, previsto para as aquisições de bens e serviços entre os € 20 000 e € 75 000 e para as empreitadas de obras públicas entre € 30 000 e € 150 000.

Quanto ao regime de liberação das cauções prestadas pelo cocontratante, o contraente público promove a liberação da caução destinada a garantir o exato e pontual cumprimento das obrigações contratuais, nos seguintes termos: no final do primeiro ano, 30% do valor da caução; no final do segundo ano, 30% do valor da caução; no final do terceiro ano, 15% do valor da caução; no final do quarto ano, 15% do valor da caução; e o final do quinto ano, os 10% restantes.

Vale a pena ainda destacar a figura do pagamento direto ao subcontratado, por força da qual o subcontratado pode reclamar, junto do contraente público, os pagamentos em atraso que lhe sejam devidos pelo cocontratante, exercendo o contraente público o direito de retenção sobre as quantias do mesmo montante devidas ao cocontratante por força do contrato principal.

O presente diploma entra em vigor a 1 de janeiro de 2018, e só é aplicável aos procedimentos de formação de contratos públicos iniciados após a sua data de entrada em vigor, bem como aos contratos que resultem desses procedimentos.

Pela importância e densidade do assunto sugere-se leitura da Circular Informativa n.º 33/2017 e a consulta ao Departamento Jurídico da APIRAC.

O regime jurídico aplicável ao livro de reclamações, estabelecido no Decreto-Lei nº. 156/2005, de 15 de setembro (e nas sucessivas alterações de que foi alvo), foi objeto de uma nova revisão operada pelo Decreto-Lei nº.74/2017, de 21 de junho, que entrou em vigor em 1 de julho.

O novo diploma legal, que procede à 5ª. alteração do regime do livro de reclamações, teve como objetivos simplificar e desmaterializar os procedimentos relativos ao envio e tratamento das folhas de reclamação; reforçar a proteção dos direitos dos consumidores no exercício do respetivo direito de queixa; e na criação do formato eletrónico do livro de reclamações.

Pela importância e densidade do assunto sugere-se leitura da Circular Informativa n.º 30/2017 e a consulta ao Departamento Jurídico da APIRAC.

Índice de Produção Industrial acelerou de forma significativa - Agosto de 2017

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 10,4%, acelerando 3,5 pontos percentuais face a julho. A variação homóloga do índice da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em 8,7% (4,4% no mês anterior), sendo de destacar o forte contributo do agrupamento de Bens de Investimento devido ao comportamento da secção de Fabricação de Automóveis.

Melhoria nos principais indicadores das empresas não financeiras - 2016

Em 2016, assistiu-se à melhoria generalizada dos principais indicadores das empresas não financeiras. O VAB e o emprego aumentaram 5,1% e 2,5%, respetivamente. A produtividade aparente do trabalho aumentou 2,5% atingindo, 23,14 mil euros. A rendibilidade das sociedades aumentou em 2016, a par com o aumento da proporção de sociedades com resultados líquidos positivos (+2,2 p.p. que em 2015).

O VAB das sociedades sem perfil exportador evidenciou um crescimento superior (6,5%) ao verificado nas sociedades com perfil exportador (3,1%).

Por setores de atividade, o Alojamento e restauração destacou-se como sendo o que apresentou uma melhoria mais expressiva em 2016 na generalidade dos indicadores económicos, embora continuasse a ser aquele em que foi maior a proporção de empresas com resultados líquidos do período negativos.

Fonte: INE

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Assim, não perca a oportunidade de evidenciar a sua organização.

Circular Informativa n.º 33/2017 - Nona alteração ao Código dos Contratos Públicos

Circular Informativa n.º 32/2017 - ANUÁRIO APIRAC 2018

Circular Informativa n.º 31/2017 - Aproximação do fim do prazo para exames TIM | Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto

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