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NOVOS SERVIÇOS AOS ASSOCIADOS (fevereiro - 2017)

01/02/2017

 


Submissão do mapa integrado de registo de resíduos (MIRR)
Ano de 2016 | 01 de janeiro a 31 de março de 20
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De acordo com o previsto no art.º 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, encontram-se sujeitos a inscrição prévia no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e à comunicação anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), que se efetua atualmente através da plataforma eletrónica SILiAmb, a generalidade das empresas de instalação/ manutenção de equipamentos de AVAC&R.

O preenchimento da informação no MIRR deve ser efetuado se, numa GAR (Guia de Acompanhamento de Resíduos), a empresa assumiu a situação de Produtor/ Detentor do resíduo.

No sentido de aliviar a carga administrativa das empresas, a APIRAC iniciou a prestação de um serviço aos Associados em que, por adjudicação das empresas e mediante disponibilização da competente informação, a APIRAC se substitui aos Associados no preenchimento do MIRR e comunicação devida na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente.

Os interessados deverão contactar o Departamento Técnico da APIRAC.

 

Serviço de apoio à recolha, organização e comunicação de dados
Responsabilidades dos Operadores e dos Instaladores

A Direção da APIRAC decidiu ampliar o apoio prestado às empresas, propondo ao CENTERM o estudo para a implementação de um serviço que permita fazer o levantamento e organização de informação sujeita a comunicação anual de Dados dos seus clientes (proprietários de equipamentos e instalações, tidos como “Operadores”), em observância do previsto no art.º 4.º do Decreto-Lei nº 56/2011.

É nesse contexto que temos o prazer de informar que, mediante autorização do Técnico Certificado Centerm/ Empresa Instaladora, para o devido tratamento de dados, propõe-se o CENTERM a prestar um serviço para o efeito, tendo sido equacionadas duas modalidades.
Para o esclarecimento de todas as dúvidas, o Departamento Técnico da APIRAC, como habitualmente, está ao dispor dos seus Associados.

 

MAIS INFORMAÇÔES: apirac@apirac.pt