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CRIADO O CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS PÚBLICAS


19/09/2018

 

 


Anunciado para entrar em funcionamento no início deste ano, só agora é que o Governo aprovou na generalidade o decreto regulamentar que vai criar esta estrutura. O novo órgão reedita o antigo Conselho Geral de Obras Públicas criado em 1852 e que funcionou até 2011.

O Conselho Superior de Obras Públicas tem por missão coadjuvar o Governo na tomada de decisões sobre os programas de investimento e projetos de grande relevância, definindo a sua estrutura, competência e funcionamento.

Ao Conselho Superior das Obras Públicas caberá emitir parecer de caráter técnico, económico e financeiro sobre os projetos que sejam submetidos à sua apreciação, por imposição legal ou pelo membro do Governo responsável pela área das obras públicas, por sua iniciativa ou a pedido de outros membros do Governo.

A nova estrutura terá de dar parecer obrigatório, mas não vinculativo, sobre todos os investimentos superiores a 75 milhões de euros.

O Decreto Regulamentar 8/2018, de 4 de setembro, entra em vigor no dia 1 de outubro.