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PORTAL NACIONAL DE FORNECEDORES DO ESTADO


19/09/2018

 

 


Foi aprovado o programa para apoiar investimento no interior, cujo envelope financeiro é de 1.700 ME.

O Programa de Valorização do Interior tem o objetivo de concretizar «medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial».

O programa surge no decorrer da revisão do Programa Nacional de Coesão Territorial, no qual 146 das 164 medidas já se encontram executadas ou em curso, e pretende fazer um reajustamento e recalendarização das iniciativas previstas para afirmar um interior mais coeso, mais competitivo, mais sustentável, mais conectado e mais colaborativo.

Estão incluídas nas 62 medidas do Programa de Valorização do Interior:

    1. Reforço dos mecanismos de transferência de serviços públicos para o Interior;
    2. Localização no Interior de estruturas operacionais, de formação e de comando de forças e serviços de segurança e proteção civil;
    3. Incentivos à mobilidade geográfica, em particular de funcionários públicos;
    4. Redução do IRC em função dos postos de trabalho criados com conexão e territórios do interior;
    5. Reforço dos benefícios fiscais ao investimento no Interior;
    6. Programa de Captação de Investimentos para o Interior, materializado num conjunto de apoios e incentivos dirigidos ao interior, incluindo uma Linha de Apoio Específica para o Interior para Projetos Empresariais de Interesse Estratégico;
    7. No âmbito da Reprogramação do PT2020, criar uma programação de concursos para os territórios do Interior para apoiar 1700 M€ de investimento empresarial;
    8. Regime complementar de redução de taxas de Portagem para os veículos afetos ao transporte de mercadorias em vias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nesses territórios;
    9. Alargar a penetração do ensino superior e garantir a redistribuição regional de vagas no ensino superior público.