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ILEGALIDADES NA RECOLHA E TRATAMENTO DE REEE

04/06/2019

Em 2017, Portugal tinha de cumprir um objetivo de recolher e tratar 45% dos REEE, mas as evidências obtidas através da avaliação da ZERO e da auditoria da IGAMAOT apontam para que muitos desses resíduos ou foram tratados em condições inaceitáveis, sem remoção das componentes perigosas, ou nem sequer entraram nas unidades de tratamento.

A IGAMAOT refere mesmo que há operadores de tratamento de resíduos que declararam à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) quantidades de resíduos tratados inferiores às que declararam às Entidades Gestoras do fluxo dos REEE e que foram utilizadas pelo Ministério do Ambiente para reporte de dados à Comissão Europeia.
Por esse motivo, a IGAMAOT conclui que os dados reportados pelo Estado Português à Comissão Europeia “não são fidedignos”, não existindo assim prova de que Portugal tenha cumprido as suas metas de recolha e tratamento de REEE.

A avaliação feita pela ZERO e a auditoria da IGAMAOT concluem que foram identificadas diversas falhas graves no acompanhamento da gestão dos REEE.

Os dados obtidos pela ZERO permitem ainda concluir que em 2019 Portugal vai recolher e tratar, no máximo, apenas metade dos 65% dos REEE a que está obrigado, sem que a APA até ao momento tenha tomado qualquer medida para corrigir esta situação.

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