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APIRAC | APOIO À CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS

05/02/2019

 

 

Está em curso, desde janeiro de 2013, o processo de certificação de empresas no âmbito dos Regulamentos (CE) n.º 842/2006, atualizado pelo Regulamento (CE) n.º 517/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de abril, e n.º 303/2008, atualizado pelo Regulamento de execução (UE) n.º 2015/2067, da Comissão de 17 de novembro, e Decreto-Lei n.º 56/2011, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro.

A certificação de serviços é um procedimento de avaliação da conformidade efetuada por uma entidade independente e imparcial (Organismo de Certificação) que comprova que o serviço está conforme com exigências definidas através de normas ou especificações técnicas. A exigência de certificação de serviços de empresas junta-se assim à obrigatoriedade que até aqui já recaía sobre as empresas em sede de alvará (12ª subcategoria da 4ª categoria de alvarás: Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração).

De acordo com os dados recolhidos junto dos organismos CERTIF, EIC e SGS, o número de empresas certificadas em 31/12/2018 é de 1.351, com a seguinte distribuição: CERTIF - 1199; EIC - 149; SGS - 3.

A APIRAC presta apoio específico às empresas suas associadas, destacando-se o apoio localizado com organização do dossier de certificação, verificação de ferramentas e do local de inspeção.