47 contraordenações por incumprimento de QAI

A temática da fiscalização tem sido uma grande preocupação da APIRAC, como forma de garantir não só que a Lei se faça cumprir, mas sobretudo para garantir a diferenciação das empresas do Setor face a empresas e prestadores de serviços não especializados que, ao arrepio da regulamentação em vigor, continuam a exercer a atividade de forma marginal.

Para combater essa ilegalidade, a APIRAC tem sido muito incisiva junto dos órgãos do Governo e das entidades fiscalizadores (ASAE e IGAMAOT) para que se atue, até como forma de proteger o cliente final e salvaguardar quer o impacte ambiental, com redução de fugas e emissões para a atmosfera, quer os bons propósitos de eficiência energética.

É, pois, com enorme agrado que verificamos a recente ação da ASAE que, junto de grandes edifícios de comércio e serviços (GES), verificou o incumprimento regulamentar por ausência de Avaliação Simplificada Anual (ASA) e ou de declarações de conformidade para com os índices regulamentares.

Este é um sinal de que o sentido da evolução coloca não só a QAI como um fator crucial, mas também na competência das empresas do Setor para que se assegure o garante dos procedimentos corretos no funcionamento dos edifícios, e claro está, na saúde dos seus ocupantes e utilizadores.

Assim, esta é uma boa oportunidade para que as empresas Associadas, particularmente do Setor da Instalação, Manutenção e Assistência Técnica aproveitem para informar os seus clientes, que estão no âmbito das ações de fiscalização, para os procedimentos adequados a adotar.

A esse respeito, queremos recordar aos Associados que o nosso centro de certificação, inspeções e auditorias CENTERM está preparado e disponível para apoiar a ação dos Associados, tanto para a avaliação simplificada anual, como para a verificação de conformidade dos índices identificados, com emissão de Relatório apropriado.