Decorreu esta manhã mais uma iniciativa integrada no calendário de ações exclusivas da APIRAC aos seus Associados em 2025: o Webinar “Registo de Produtores/Embaladores – EEE, Embalagens, Óleos e Baterias“, na qual a Engª. Mafalda Mota, Chefe de Divisão de Fluxos Específicos e Mercado de Resíduos da APA – Agência Portuguesa do Ambiente, prestou esclarecimentos sobre os impactos e obrigações do princípio da responsabilidade alargada do produtor no âmbito do Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro).

A sessão, que contou com a participação de cerca de 80 representantes de empresas nacionais, iniciou-se com o acolhimento de Nuno Roque, Diretor-Geral da APIRAC, e prosseguiu com a comunicação “Obrigações do Produtor e Embalador de fluxos específicos de Resíduos do Setor de AVAC&R”, através da qual se aprofundaram as obrigações no âmbito do Registo de Produtores e Embaladores, as interações nos sistemas SILiAmb e SIRER, e as responsabilidades legais e operacionais para as empresas do Setor.

No final da sessão, foi reservado espaço para colocação de dúvidas dos Associados, esclarecidas caso a caso pela APA. Iniciativas como a de hoje reafirmam a missão da APIRAC junto dos seus Associados num Setor em mudança permanente: novos fluidos, exigências adicionais de recolha e mais fiscalização ambiental.