Olhando em retrospetiva para 2025, entramos em 2026 com uma bagagem cheia de motivos de trabalho associativo para 2026, seja pela conclusão de projetos iniciados no ano anterior quer pela continuidade a ações implicadas no tempo dos compromissos e incidências na atividade setorial das nossas empresas.

A inovação tecnológica tem sido um dos motores do desenvolvimento económico e da melhoria da qualidade de vida. Em termos tecnológicos, e por razões de natureza ambiental e energética, o caminho da diferenciação empresarial que daí resulta para o negócio apontará para o crescimento e a competitividade contínuos do Setor, mas também para exigências de relevo assentes na nova realidade a que é preciso dar resposta: uma competência acrescida para enfrentar os desafios que a inovação implicará na adoção das novas soluções tecnológicas.

Existem fatores de grande relevância que podem influenciar o seu êxito, nomeadamente decisões políticas, regulamentação e fiscalização. Tradicionalmente, este último fator surge a posteriori, com o propósito de evitar que a utilização de novas tecnologias crie situações de concorrência desleal e, sobretudo, de proteger os direitos de empresários e consumidores.

A Comissão Europeia tem vindo a propagar objetivos extremamente ambiciosos que não são fáceis de implementar pelos operadores económicos de qualquer elo da cadeia de valor e que carecem de concretização, tanto a nível europeu como a nível nacional. Tal implementação coloca no executivo governativo a responsabilidade de não desvirtuar e decidir de forma informada e ágil, em defesa dos interesses de quem investe — as empresas — e de quem compra — o consumidor final —, cumprindo-se, nesta circularidade, o compromisso global para as transformações necessárias.

Neste contexto, as propostas legislativas não só têm de ser competentes, como também devem ser complementadas com procedimentos de monitorização que conduzam efetivamente à correção de processos e à facilitação da adoção da inovação tecnológica. A imposição aos consumidores da adoção da mesma tecnologia carece de estímulos adequados que recompensem o esforço na transição.

Ao longo de 2026, a APIRAC irá continuar a alimentar a atividade setorial com ações na defesa e promoção dos negócios dos seus Associados. Será também um ano de diversas novidades e surpresas que moverão certamente energia e ânimo para o futuro extremamente desafiante que temos pela frente.

Votos de um excelente e próspero ano de 2026!

Novos valores para definição de micro, pequenas e médias empresas

O Decreto-Lei n.º 126-B/2025, publicado em Diário da República, atualiza os limites de dimensão das empresas em Portugal, refletindo a inflação acumulada dos últimos anos e transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775.

Estas alterações têm impacto direto em obrigações contabilísticas, auditorias, acesso a apoios públicos e enquadramento administrativo.

O diploma atualiza os limites relativos a:

* Passam a ser consideradas grandes empresas aquelas que excedam dois dos três critérios aplicáveis às médias empresas

Retribuição mínima mensal garantida: atualização para 2026

Foi publicado o Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2026.

Por força do presente decreto-lei, o valor da RMMG a que se refere o nº 1 do artigo 273º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de € 920,00.

Este diploma estabelece, ainda, um regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da RMMG para 2026.

Este assunto é tratado em detalhe na Circular Informativa da APIRAC n.º 27/2025.

IAS para 2026

Nos termos da Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) será atualizado em 2,8%, passando de € 522,5 em 2025 para € 537,13 em 2026.

Este montante resulta da taxa de crescimento médio anual do PIB e da inflação média dos últimos 12 meses, refletindo a atualidade económica.

O IAS é usado no cálculo de muitas outras prestações sociais e para definir escalões de rendimento que definem o acesso a apoio sociais.

Conversas com o Setor | 2ª sessão, no Porto

O 2º evento do ciclo de encontros regionais da APIRAC, “Conversas Com o Setor”, teve recentemente lugar no Porto e envolveu uma sala repleta de instaladores e técnicos especializados para mais uma reflexão conjunta, desta vez a Norte do país, na cidade do Porto, sobre os desafios do Setor AVAC&R nacional.

Além de permitir a apresentação dos temas cadentes da atividade e a discussão livre das preocupações de quem trabalha diariamente no terreno, o evento serviu também para dar a conhecer em primeira mão a parceria estabelecida entre a APIRAC e o Eletrao - Associação de Gestão de Resíduos, muito concretamente as soluções no âmbito da recolha, tratamento e valorização de resíduos provenientes de equipamentos e embalagens, bem como fluidos recuperados para regeneração ou destruição, que estão contempladas pelo acordo para os Instaladores Associados da APIRAC, na forma de benefícios financeiros e operacionais.

A próxima sessão do ciclo terá lugar em Faro, já no próximo dia 15 de janeiro, mantendo o objetivo de escutar o Setor, identificar desafios comuns e preparar a transição para um futuro mais sustentável e regulado.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 73.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica “Sabia Que…”
As caixas envolventes das UTAs são classificadas segundo uma norma europeia, e que essa norma define, de forma rigorosa, como deve ser avaliada a resistência mecânica, a estanquidade e assim como a própria qualidade construtiva! Nesta edição continuamos a falar das UTAs, mais concretamente da norma EN 1886:2025 "Ventilação de edifícios - Unidades de tratamento de ar - Desempenho mecânico".

Nesta 1.ª parte de apresentação da norma mostramos os principais critérios e métodos laboratoriais que permitem medir e classificar a resistência mecânica da caixa envolvente das UTAs, assegurando a comparabilidade e a confiança nas respetivas especificações técnicas de cada fabricante.

No “Consultório Técnico…”
Voltamos a falar do novo Regulamento de Execução (UE) 2024/2215, agora explicando os requisitos relativos à certificação das empresas 

Assim, esta 2.ª parte apresenta o prazo de transição das Certificações Antigas (ao abrigo do Reg. 2015/2067), que podem continuar a operar, mantendo os critérios e requisitos dessa certificação até à data-limite de transição - 12 de março de 2029. E, naturalmente, apresenta a atual configuração das Novas Certificações, quais os equipamentos abrangidos que exigem a certificação das empresas (como a maioria dos equipamentos móveis refrigerados), e apresentamos um resumo dos restantes requisitos.

Caso pretendam patrocinar os nossos BT, por favor, entre em contacto através do seguinte email: sofia.sequeira@apirac.pt

Boa Leitura!

Comissão Técnica 56 – FRIO: Instalações e aplicações frigoríficas

19 de novembro de 2025

Como habitual, em dezembro a CT 56 reuniu de forma presencial nas instalações da sede da APIRAC. A reunião iniciou-se de manhã e procedeu-se à revisão e finalização de 2 documentos normativos: CEN/TS 17606 e 17607, a que se seguiu-se um almoço de Natal para convívio e confraternização, oferecido pela APIRAC como reconhecimento e agradecimento pelo trabalho normativo desenvolvido pelo grupo de trabalho.

Reunião de verificação do ONN-IPQ

12 de dezembro de 2025

Após 2 anos decorridos desde a última verificação, o ONN-IPQ procedeu a nova ação de acompanhamento ao ONS-APIRAC. A reunião decorreu com a participação dos elementos de ligação de ambas as entidades, da parte do ONN-IPQ esteve presente a Eng.ª Carla Dias, elemento de ligação dos últimos anos, acompanhada pela colega Ana Rita Ribeiro, que irá passar a ser o novo elemento de ligação a partir de 2026, enquanto do ONS-APIRAC esteve presente o elemento de ligação o Eng.º Ruben Martins.

Agradecemos todo o profissionalismo e dedicação da Eng.ª Carla Dias, e desejamos a mesma força e tenacidade à colega, Eng.ª Ana Rita Ribeiro, neste novo Ano 2026.

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2026

Circular Informativa n.º 1/2026 - Modalidades de pagamento da quotização e respetivos descontos

» 2025

Circular Informativa n.º 27/2025 - Retribuição mínima mensal garantida: atualização para 2026

Assembleia da República

Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30 Lei n.º 73-A/2025 - Orçamento do Estado para 2026.

Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 126/2025 - Concretiza a transferência para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., da competência do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o atendimento presencial dos pedidos de renovação de autorização de residência.

Decreto-Lei n.º 126-B/2025 - Transpõe a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775, no que respeita aos ajustamentos dos critérios de dimensão para as micro, pequenas, médias e grandes empresas ou grupos.

Decreto-Lei n.º 126-C/2025 - Procede à alteração de diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.

Decreto-Lei n.º 127/2025 - Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Decreto Regulamentar n.º 7/2025 - Altera o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social.

Decreto-Lei n.º 139/2025 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/2025 - Aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027.

Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30, Decreto-Lei n.º 139-A/2025 - Altera o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, que unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor.

Economia e Coesão Territorial

Portaria n.º 437-A/2025/1 - Procede à primeira alteração ao Regulamento do Sistema de Incentivos «Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade», aprovado através da Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 464/2025/1 - Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas ― AICCOPN e o Sindicato da Construção, Obras ­Públicas e Serviços ― SETACCOP e outros.

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria n.º 480-A/2025/1 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

Finanças

Portaria n.º 471/2025/1 - Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.

CONVERSAS COM O SETOR

15 de janeiro de 2026 | Auditório Biblioteca Municipal de Faro