As bombas de calor estão a evitar mais emissões de gás e dióxido de carbono na Europa do que nunca, mostram novos cálculos da Associação Europeia de Bombas de Calor (EHPA): os 24 milhões de bombas de calor atualmente instaladas na Europa evitam 5,5 mil milhões de metros cúbicos de gás. Este valor representa 1,6% do consumo anual total de gás da UE.

Os novos dados da EHPA revelam ainda que as bombas de calor evitam anualmente 45 megatoneladas de emissões de dióxido de carbono na Europa. Este valor representa cerca de 4,9% das emissões totais da UE para os edifícios - e a mesma quantidade que a produção anual da Hungria.

Se a UE atingir a sua ambição para 2030 de 60 milhões de bombas de calor instaladas, evitará 112 megatoneladas de emissões de dióxido de carbono e 13,7 mil milhões de metros cúbicos de gás por ano.

Com esse objetivo horizonte, no dia 21 de outubro, vamos celebrar a tecnologia das bombas de calor e a forma como está a contribuir para a criação de um sistema sustentável, promovendo a segurança energética e apoiando a descarbonização do sector do aquecimento e da refrigeração.

Coordenada pela Associação Europeia de Bombas de Calor, esta iniciativa reúne entusiastas das bombas de calor de toda a Europa. Parceiros dos quatro cantos do continente estão a unir forças para educar, informar e trocar informações sobre os benefícios e inovações da tecnologia das bombas de calor.

Pretende-se evidenciar como a tecnologia está a transformar a forma como aquecemos e arrefecemos, aumentando a competitividade da Europa, contribuindo para a independência e eficiência energética e reduzindo a nossa pegada de carbono.

Por isso, embarque nesta viagem connosco, expandindo os seus conhecimentos sobre o poder da bomba de calor.

PROPOSTA DA APIRAC PARA ISENÇÃO NO NOVO REGULAMENTO DOS GASES FLUORADOS

A APIRAC apresentou ao Governo de Portugal o alerta e a solicitação nos termos do artigo 11.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de fevereiro de 2024, para a necessidade de ser estabelecido um período de isenção de até quatro anos para vários grupos de equipamento de refrigeração comercial e profissional, que se caracterizem à luz do regulamento em referência como pertencentes à tipologia “refrigeração fixa – equipamentos autónomos" e que se enquadrem na categoria 4 do anexo IV. A data de proibição da colocação no mercado até “1 de janeiro de 2025” é um calendário inadequado para permitir à indústria converter equipamentos atualmente à base de HFC em fluidos frigorigéneos naturais alternativos e gerir adequadamente a segurança com a utilização de gases altamente inflamáveis, atualmente as únicas alternativas possíveis.

Além disso, a APIRAC sublinhou que a proibição de exportar equipamentos fixos de refrigeração e ar condicionado e bombas de calor fixas para países terceiros equipamentos que contenham gases fluorados com efeito de estufa com potencial de aquecimento global (PAG) igual ou superior a 1.000, constante do n.° 3 do artigo 22.°, a partir de 12 de março de 2025, implica um prejuízo económico para o setor industrial nacional e europeu, um custo social (face à previsível diminuição de emprego) e uma enorme vantagem competitiva para países terceiros, sem qualquer benefício para o ambiente.

NOVOS REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO F-GASES

A Comissão Europeia introduziu uma série de novos atos de execução para apoiar o Regulamento (UE) 2024/573 relativo aos gases fluorados, recentemente atualizado.

As principais atualizações incluem um novo formato de rotulagem para contentores e equipamento de gases fluorados, que entrará em vigor em janeiro de 2025. Até lá, aplicar-se-ão as regras existentes do regulamento anterior. Além disso, será exigido um novo formato de relatório anual a partir de março de 2025, abrangendo dados a partir de 2024 e integrado no Portal de gases fluorados.

Os requisitos de certificação para os técnicos serão alargados, incluindo requisitos relativos ao trabalho com fluidos refrigerantes alternativos, como hidrocarbonetos, CO2 e amoníaco. Serão introduzidos seis novos tipos de certificação e os Estados-Membros têm um ano para atualizar o seu programa.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2473 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/573 no que diz respeito ao registo no Portal F-gas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão;
  
  
• Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas singulares e coletivas e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados, no que diz respeito à refrigeração fixa, equipamentos de ar condicionado e bombas de calor, ciclos orgânicos de Rankine e unidades de refrigeração de camiões frigoríficos, reboques frigoríficos, veículos ligeiros frigoríficos, contentores intermodais e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 da Comissão;
  
  
• Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que determina o formato para a apresentação dos relatórios dos dados referidos no artigo 26.º do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão;
  
  
• Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da Comissão.

• Novos requisitos de certificação para solventes;
  
  
• Novos requisitos mínimos de certificação para sistemas de ar condicionado em equipamentos móveis;
  
  
• Atualização dos requisitos mínimos para os sistemas de proteção contra incêndios;
  
  
• Atualização dos requisitos mínimos para os comutadores.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 59.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer a Parte 3 da norma EN 12101-3 - Sistemas de controlo de fumos e de calor, que especifica os requisitos de ensaio que os hashtag#ventiladores de desenfumagem mecânica e de impulso têm de cumprir.

No "Consultório Técnico" continuamos com a revisão das Perguntas & Respostas Frequentes do Regime de Bens em Circulação (constantes no site da APIRAC), segundo a atual legislação.

Boa Leitura!

Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios

10 de setembro de 2024

Após o interregno do mês de agosto, a Comissão SACE voltou a reunir para dar continuidade aos trabalhos que tem em curso. Entre os quais, os trabalhos de tradução da norma EN ISO 25120-1, e o desenvolvimento de alguns documentos e ferramentas de apoio à atividade das empresas, nomeadamente, a respeito da determinação da inviabilidade económica do retorno do investimento face à instalação dos SACE, que o Decreto-Lei n.º 101-D/2020 evidencia e que o Manual SCE concretiza.

Comissão Fabricantes de Equipamentos de Frio Comercial e Profissional

19 de setembro e 01 de outubro de 2024

A CFFC&P reuniu por duas vezes muito próximas, em razão de assuntos urgentes relacionados com os pedidos de isenção de colocação no mercado da UE e de exportação de algumas tipologias de equipamentos que contêm Gases Fluorados com efeito de estufa. Os pedidos de isenção constituem prerrogativa do novo Regulamento dos Gases Fluorados, possibilitando aos Estados-Membros o seu requerimento, com a devida fundamentação, à Comissão Europeia. Mediante aprovação, poderão ser desencadeados mecanismos para a sua implementação. Este é um tema complexo em continuidade.

Vila Nova de Santo André | 29 de agosto de 2024

A empresa Vector Gradual solicitou apoio à APIRAC na modalidade à distância no dia 30 de julho. Após reunirem toda a documentação de base necessária para a APIRAC preparar o dossier da certificação, no dia 22 de agosto, o Departamento Técnico da APIRAC disponibilizou toda a documentação.

No dia 29 de agosto, a CERTIF realizou a auditoria de concessão da certificação, tendo a empresa obtido o desejado e necessário certificado para a prestação de serviços de instalação, reparação, manutenção e assistência técnica.

Almeirim | 17 de setembro de 2024

No dia 14 de agosto, o Departamento Técnico da APIRAC deslocou-se às instalações da empresa Duo-Clima para realizar o apoio no processo de certificação. Fomos recebidos pelo Técnico António Silva e pela Sra. Ana Cristina, que muito empenhadamente colaboraram connosco na verificação da documentação do dossier, na verificação dos equipamentos e colocação das respetivas etiquetas, assim como, na rotulagem dos vasilhames de fluido e óleo contaminado.

No dia 17 de setembro, a CERTIF auditou a empresa na não sido levantadas quaisquer Não Conformidades, concluindo assim o processo de certificação da Duo-Clima.

Agradecemos a confiança na APIRAC e a amabilidade com que receberam todo o Departamento Técnico da APIRAC.

Coruche | 07 de outubro de 2024

No dia 09 de setembro, a empresa SALVARIA, contactou a APIRAC no sentido de obter apoio no processo de certificação. O Sr. Sérgio Gomes, técnico da empresa, foi sempre muito prestável nos nossos pedidos de documentação e das informações complementares necessárias, o que permitiu que, no dia 23 de setembro, o Departamento Técnico da APIRAC pudesse enviar toda a documentação para a empresa organizar o dossier. Embora tratando se de um apoio na modalidade à distância, foi possível à empresa deslocar-se às nossas instalações, pelo que no dia 01 de outubro, o Departamento Técnico efetuou a verificação da organização do dossier, aproveitando para confirmar todos os aspetos relacionados com os equipamentos e vasilhames.

No dia 07 de outubro, a CERTIF realizou a auditoria de certificação da empresa, tendo obtido aprovação sem qualquer dificuldade.

Webinares CENTERM em parceria – 2024

Os seminários CENTERM em parceria são realizados em direto por videoconferência na internet e têm como objetivo informar os técnicos certificados CENTERM (TCC) sobre temas de interesse para a sua atividade, assim como melhorar o conhecimento de produtos e sistemas inovadores lançados no mercado.

Estes Webinares de participação gratuita, em exclusivo para TCC, estão programados para uma hora em que os técnicos podem assistir com alguma facilidade, já que as sessões se iniciam ao fim da tarde, por volta das 18h00, em horário pós-laboral. A programação destes Eventos tem sempre por base uma ou duas apresentações, seguidas de debate com perguntas e respostas e terminam com um sorteio de prémios entre os participantes em cada sessão.

Seminários já realizados em 2024

Parceria CENTERM - HISENSE: Climatização, Sistemas Integrados - 20 de março 2024
1. Sistemas VRF interligados com Unidades de Tratamento de Ar
2. Normas, Ecodesign e Requisitos técnicos das Unidades de Tratamento de ar
Sorteio: Televisor HISENSE de 55” e Purificadores de ar HISENSE

Parceria CENTERM - EUROFRED: Bombas de Calor de Alta Temperatura - 19 de junho 2024
1. Breve abordagem às características do CO2 como fluido frigorígeno
2. Bombas de Calor de Alta Temperatura a CO2
Sorteio: equipamentos Portáteis de Ar Condicionado DAITSU (EUROFRED)

Parceria CENTERM – BOSCH: Benefícios e Estratégia de Descarbonização em Bomba de calor - 18 de setembro de 2024
1. Benefícios e Estratégia de Descarbonização em Bomba de calor
2. Alterações legislativas.
Sorteio: Bomba de calor ar-água da BOSCH

Próximo Webinar a realizar ainda este ano:
Parceria CENTERM – SAMSUNG
27 de novembro de 2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 34/2024 -Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Lei n.º 37/2024 - Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

Lei n.º 38/2024 - Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 218/2024/1 - Cria e regula o Programa INTEGRAR.

Portaria n.º 219/2024/1 - Cria e regula a medida Estágios INICIAR.

Portaria n.º 220/2024/1 - Cria e regula a medida «+Emprego».

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2024/M - Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional.

Portugal Smart Cities Summit 2024

8 a 10 de outubro de 2024 | Parque das Nações - FIL, Lisboa

Portugal Smart Cities Summit 2024

4 e 5 de novembro de 2024 | Grande Auditório da Culturgest, Lisboa