Consulta Pública

e-GAR - Guias eletrónicas de resíduos

Encontra-se em fase de consulta pública a Portaria que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER), disponível na plataforma eletrónica da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P, (APA, I.P.), na Internet.

A desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos estava prevista desde a publicação do decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de Junho.

Tendo a Agência Portuguesa do Ambiente desenvolvido as e-GAR (guias eletrónicas de resíduos) como um módulo SILIAMB, tornava-se necessária a publicação de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e dos transportes, para que as guias emitidas através da plataforma eletrónica fossem legalmente válidas para os transportes nacionais de resíduos.

O processo legislativo está ser conduzido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, encontrando-se a proposta de portaria em consulta pública no Portal Participa até 27 de dezembro, da qual se destacam os capítulos do âmbito de aplicação e isenções.

As e-GAR vêm alterar um paradigma de vinte anos de transportes nacionais de resíduos pelo que esta Portaria terá um impacto significativo junto dos stakeholders nacionais de resíduos.

A sua opinião é importante: contribua através do Portal Participa.

As e-GAR são uma medida SIMPLEX+.

Fonte: APA

Rede de Parceiros de Excelência para a Aprendizagem

Com o objetivo de distinguir e divulgar as boas práticas das empresas que, no âmbito dos Cursos de Aprendizagem, promovem a qualidade da formação prática em contexto de trabalho e a integração dos jovens no mercado de trabalho, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. criou a Rede de Parceiros de Excelência para a Aprendizagem.

Fazer parte desta rede permite às entidades parceiras a obtenção de um certificado de reconhecimento como Parceiro de Excelência para a Aprendizagem, o uso do logótipo de identificação no exercício da sua atividade, a sua divulgação enquanto parceiro da rede e a participação na valorização do sistema de aprendizagem e na sua divulgação.

Podem candidatar-se à Rede de Parceiros de Excelência para a Aprendizagem as entidades de apoio à alternância que tenham desenvolvido esta atividade nos últimos três anos, tendo em conta os seguintes critérios: número de formandos acolhidos em formação prática em contexto de trabalho, número de formandos contratados após a formação, número de tutores com certificação pedagógica e colaboração com o sistema de aprendizagem, designadamente, em termos de antiguidade, regularidade, disponibilidade e atribuição de benefícios aos formandos.

A certificação de Parceiro de Excelência para a Aprendizagem tem uma validade de três anos, renovando-se por igual período, desde que a entidade mantenha os requisitos estabelecidos.

Fonte: IEFP

ACT

Equipamentos de proteção individual

No âmbito da sua missão de promoção da melhoria das condições de trabalho, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em parceria com a Associação Portuguesa de Segurança (APSEI) e o Instituto Português da Qualidade (IPQ), acaba de editar e disponibilizar no seu portal para serem descarregadas gratuitamente, um conjunto de publicações, nomeadamente o «Guia Geral para a Seleção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)», o «Guia de seleção de luvas», o «Guia de seleção de aparelhos de proteção respiratória» e o «Guia geral de controlo da exposição a agentes químicos».

Inserem-se estas publicações numa promoção da cultura de prevenção no nosso país para diminuir os acidentes de trabalho e as doenças associadas à falta de utilização e à seleção inadequada de equipamentos de proteção individuais.

Fonte: ACT

Indicador de confiança dos Consumidores aumenta e indicador de clima económico diminui - Novembro de 2016

O indicador de confiança dos Consumidores aumentou entre setembro e novembro, após ter diminuído nos três meses precedentes.

O indicador de clima económico diminuiu nos últimos dois meses, depois de ter aumentado em agosto e setembro. No mês de referência, o indicador de confiança diminuiu na Construção e Obras Públicas, no Comércio e nos Serviços, tendo aumentado na Indústria Transformadora.

Coeficiente de atualização anual de renda - 2017

Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 24.º da Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e n.º 5 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017 é de 1,0054.

Produto Interno Bruto aumentou 1,6% em volume - 3.º Trimestre de 2016

O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,6% em volume no 3º trimestre de 2016 (variação de 0,9% no trimestre anterior). O crescimento mais intenso do PIB refletiu sobretudo o aumento do contributo da procura externa líquida, que passou de 0,1 pontos percentuais (p.p.) no 2º trimestre para 0,7 p.p. em consequência da aceleração mais acentuada das Exportações de Bens e Serviços comparativamente com a verificada nas Importações de Bens e Serviços.

Relativamente ao 2º trimestre de 2016, o PIB aumentou 0,8% em termos reais (0,3% no trimestre anterior). O contributo da procura externa líquida para a taxa de variação em cadeia do PIB foi positivo, devido ao aumento das Exportações de Bens e Serviços e à diminuição das Importações de Bens e Serviços, enquanto o contributo da procura interna foi negativo, refletindo principalmente a redução do Investimento.

Valor dos serviços prestados às empresas cresceu 2,5% e o pessoal ao serviço aumentou 5% - 2015

Em 2015, o valor dos ‘Serviços Prestados às Empresas’ (SPE) cresceu 2,5% (4.3% em 2014), tendo atingido 13 187 milhões de euros. As 108 527 empresas que prestaram estes serviços empregaram 350 970 pessoas (+5,0% que no ano anterior) e geraram um VAB de 7 471 milhões de euros (+2,0% que em 2014). Apesar do aumento do VAB registou-se uma redução de 4,3% do Excedente Bruto de Exploração (EBE).

As ‘Atividades de emprego’ (cuja principal atividade respeita a serviços de empresas de trabalho temporário) evidenciaram-se como o setor que mais aumentou o valor da prestação de serviços, nos dois últimos anos (6,5% em 2015 e 17,4% em 2014). Este setor foi também o que maior contributo deu (3 pontos percentuais) para o crescimento de número de pessoas ao serviço, em 2015.

Índice de Vendas no Comércio a Retalho acelerou em termos homólogos - Outubro de 2016

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou em outubro uma variação homóloga de 3,7% (2,9% no mês anterior). Os índices de emprego, de remunerações e de número de horas trabalhadas, ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram, no mês de referência, taxas de variação homóloga de 3,0%, 6,3% e 1,2%, respetivamente (2,5%, 4,5% e 2,6% em setembro, pela mesma ordem).

Índice de Produção Industrial registou variação homóloga negativa - Outubro de 2016

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de -0,5%, em outubro (1,0% em setembro). A secção das Indústrias Transformadoras apresentou uma variação homóloga de -3,0% (-0,7% no mês anterior).

Fonte: INE

» 2016

Verificação de Equipamentos para Deteção de Fugas no CENTERM  

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Dra. Filipa Mendes
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Dra. Patrícia Maia
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Fax: 213 474 576
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