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Em 2017 muitos são os temas que tornarão a nossa atividade Associativa aliciante. A nível nacional, enfoque para a esperada revisão do Decreto-Lei n.º 56/2011, de modo a conformar as alterações introduzidas pelo Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e Regulamento de Execução (UE) n.º 2015/2067 da Comissão de 17 de novembro de 2015.
A nível europeu, a união energética será posta em prática e mais de 90% da legislação nesse domínio será finalizada, sobressaindo: a Revisão da Diretiva Energias Renováveis; a Revisão da Diretiva de Eficiência Energética; a Reformulação da Diretiva EnergyLabel - transformando-a em um Regulamento EnergyLabel; entre outros.
Em 2017, pelo segundo ano os Instaladores Associados poderão ser tratados como parceiros no encaminhamento dos resíduos, fluídos incluídos. Fruto de protocolo com a AMBIGROUP, os resíduos de EEE são valorizados em valores positivos tabelados, de acordo com negociação entre a APIRAC e aquela operadora de resíduos, válidos independentemente da dimensão da empresa ou da região do país. Entre outros benefícios, a possibilidade de resíduos de fluídos não terem valor negativo., i.e, o instalador não terá que pagar pela sua entrega, desde que sejam entregues dentro de EEE. Ainda como ponto do maior interesse, o estabelecimento de rotas para recolha de resíduos.
Neste novo ano, a APIRAC procurará junto das instâncias oficiais com maior intensidade procurar defender as empresas certificadas das atividades irregulares que continuam a beneficiar de uma atuação tutelar pouco vigilante.
Mais do que nunca, o Setor precisa de estar unido e apresentar-se de forma coesa junto dos seus interlocutores. A APIRAC conta com o apoio de todos os Associados, a quem desejamos votos de um grande arranque em 2017.
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Nuno Roque
Secretário-Geral APIRAC |
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Novos Serviços ao Associados APIRAC |
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Submissão do mapa integrado de registo de resíduos (MIRR)
Ano de 2016 | 01 de janeiro a 31 de março de 2017
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De acordo com o previsto no art.º 48.º do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho, encontram-se sujeitos a inscrição prévia no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) e à comunicação anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), que se efetua atualmente através da plataforma eletrónica SILiAmb, a generalidade das empresas de instalação/ manutenção de equipamentos de AVAC&R.
O preenchimento da informação no MIRR deve ser efetuado se, numa GAR (Guia de Acompanhamento de Resíduos), a empresa assumiu a situação de Produtor/ Detentor do resíduo.
No sentido de aliviar a carga administrativa das empresas, a APIRAC iniciou a prestação de um serviço aos Associados em que, por adjudicação das empresas e mediante disponibilização da competente informação, a APIRAC se substitui aos Associados no preenchimento do MIRR e comunicação devida na plataforma da Agência Portuguesa do Ambiente.
Os interessados deverão contactar o Departamento Técnico da APIRAC.
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Serviço de apoio à recolha, organização e comunicação de dados - Responsabilidades dos Operadores e dos Instaladores
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A Direção da APIRAC decidiu ampliar o apoio prestado às empresas, propondo ao CENTERM o estudo para a implementação de um serviço que permita fazer o levantamento e organização de informação sujeita a comunicação anual de Dados dos seus clientes (proprietários de equipamentos e instalações, tidos como “Operadores”), em observância do previsto no art.º 4.º do Decreto-Lei nº 56/2011.
É nesse contexto que temos o prazer de informar que, mediante autorização do Técnico Certificado Centerm/ Empresa Instaladora, para o devido tratamento de dados, propõe-se o CENTERM a prestar um serviço para o efeito, tendo sido equacionadas duas modalidades.
Para o esclarecimento de todas as dúvidas, o Departamento Técnico da APIRAC, como habitualmente, está ao dispor dos seus Associados. |
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Equipamento pré-carregado |
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Guia Orientador para importadores
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A APIRAC disponibilizou documento de orientação para importadores de equipamentos pré-carregados, em conformidade com o phase-down e o sistema de quotas de HFC. A orientação constante do Guia abrange os requisitos do Regulamento (UE) n.º 517/2014 relativo aos gases fluorados com efeito de estufa para as empresas importadoras de equipamentos que contenham os gases constantes dos Anexos I e II do Regulamento F-Gás.
O termo "equipamento" neste documento refere-se tanto ao equipamento fixo quanto ao móvel, a menos que seja indicado o contrário. O objetivo deste documento é apoiar o entendimento e cumprimento dessas obrigações.
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Anuário APIRAC 2017 |
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Encontra-se em fase de finalização a edição de 2017. Publicação histórica Associativa, promove e divulga o mercado nas diversas áreas e vertentes de negócio.
A monografia em formato A4, com cerca de 60 páginas, reúne e organiza por segmento, região e distrito, as empresas Associadas, disponibilizando, além da designação e contactos das empresas, outras informações sobre a sua atividade, com a possibilidade ainda de inserção de publicidade: ANUÁRIO APIRAC. Caso ainda não tenha efetuado, não perca oportunidade de evidenciar a sua organização. Para o efeito deverão os Associados proceder ao preenchimento do formulário específico e à sua devolução para o contacto sofia.sequeira@apirac.pt.
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Indicadores Económicos |
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Indicador de confiança dos Consumidores aumenta e indicador de clima económico reduz-se
O indicador de confiança dos Consumidores aumentou nos últimos quatro meses, de forma mais significativa em dezembro, atingindo o valor máximo desde agosto de 2000.
O indicador de clima económico diminuiu entre outubro e dezembro, depois de ter aumentado nos dois meses precedentes. No mês de referência, o indicador de confiança diminuiu na Construção e Obras Públicas e no Comércio, tendo aumentado na Indústria Transformadora e nos Serviços.
Índice de Vendas no Comércio a Retalho acelerou - Novembro de 2016
O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de 3,9% em outubro para 4,3% em novembro. Os índices de emprego, de remunerações e de número de horas trabalhadas, ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram, no mês de referência, taxas de variação homóloga de 2,8%, 6,5% e 1,4%, respetivamente (3,0%, 6,0% e 1,0% em outubro, pela mesma ordem).
Índice de Produção Industrial registou variação homóloga positiva - Novembro de 2016
O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 1,6% em novembro (-0,5% em outubro). A secção das Indústrias Transformadoras registou uma variação homóloga de -0,7% (-3,0% no mês anterior).
Empresas de Comércio com aumentos no volume de negócios, margem comercial e emprego - 2015
O volume de negócios (123,2 mil milhões de euros) das 220,7 mil empresas do setor do Comércio em Portugal aumentou 3,0% em 2015, acima da subida de 2,4% em 2014. A margem comercial cresceu 4,1% (+4,6% em 2014) atingindo 21,7 mil milhões de euros, o equivalente a uma margem por empresa de 98,4 mil euros (+4,6% face ao ano precedente). O emprego neste setor recuperou da diminuição de 0,6% em 2014, crescendo 1,9% em 2015 e totalizando 732,5 mil trabalhadores. As respetivas remunerações aumentaram 3,8% (+1,5% em 2014).
O Comércio representou, no conjunto do setor empresarial não financeiro, 37,3% do volume de negócios, 19,6% do valor acrescentado bruto e 20,7% do emprego.
Por subsetores, o volume de negócios do Comércio repartiu-se da seguinte forma: comércio por grosso, 50,3%; retalho, 36,4%; subsetor automóvel, 13,4%. A repartição do emprego, pela mesma ordem, foi a seguinte: 30,3%, 57,3% e 12,3%.
Em 2015 existiam 3 348 unidades comerciais de dimensão relevante em Portugal, das quais 51,4% dedicadas principalmente ao comércio a retalho alimentar e as restantes ao retalho não alimentar. O volume de negócios destas unidades aumentou 1,9%, tendo alcançado 16,5 mil milhões de euros.
Fonte: INE
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As nossas Circulares |
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Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
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» 2017
| Circular
n.º 03 |
Comunicação de Inventários |
| Circular
n.º 02 |
Processamento de salários em 2017 - Orçamento de Estado para 2017 |
| Circular
n.º 01 |
Modalidades de pagamento da quotização e respectivos descontos. |
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GUIA TÉCNICO
Sistemas de Gestão Técnica |
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No rescaldo do 1º encontro Nacional de Gestão Técnica Centralizada, realizado no passado dia 8 de novembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a APIRAC lança em primeira edição o primeiro “Guia Técnico de apoio ao projeto, implementação e manutenção dos sistemas de regulação, controlo e gestão técnica em edifícios”, de autoria da Comissão de Gestão Técnica da APIRAC.
Trata-se de uma importante ferramenta para a melhoria dos sistemas e para a eficiência energética, promovendo a normalização de procedimentos. Embora suportado pelo quadro legislativo em vigor, este Guia pretende ir mais além, apontando soluções técnicas concretas a adotar nos de edifícios e nas respetivas instalações técnicas. Permitirá a PQ e a TIM, assim como a todos os projetistas de AVAC e Energia, uma posição mais esclarecida e, por consequência, mais ativa nas fases em que atuam.
Este Guia Técnico tem o apoio de todas as empresas de comissão de GTC da APIRAC, pelo que, também por essa razão, está garantido consenso e o empenho de todos na sua aplicação futura.
Poderá adquiri-lo junto dos serviços da APIRAC pelo valor unitário de € 24,99, podendo para o efeito requisitá-lo através do e-mail comunicacao-imagem@apirac.pt.
Alertamos para o facto de a oferta ser limitada ao stock existente.
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AGENDA - CURSOS APIEF 2017 |
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» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt
» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
apirac.porto@apirac.pt
formacao.porto@apief.pt
» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Tel: 253 554 288
Telm: 967 446 860
Fax: 213 474 576
apirac.guimaraes@apirac.pt
formacao.guimaraes@apief.pt
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| 9 jan |
» Gases Fluorados - categoria 1 - Pós-laboral |
porto |
| 10 jan |
» Técnico Instalador de Caldeira e BIOMASSA SÓLIDA - LABORAL |
LISBOA |
| 16 JAN |
» tim 3 - Pós-laboral |
PORTO |
| 16 JAN |
» Gases Fluorados - categoria 1 - Pós-laboral |
LISBOA |
| 17 jan |
» Técnico Instalador de Caldeira e BIOMASSA SÓLIDA - LABORAL |
porto |
| 18 jan |
» Fluidos Naturais e Alternativos - laboral |
guimarães |
| 23 jan |
» Gases Fluorados - categoria 1 - Pós-laboral |
guimarães |
| 25 jan |
» Gases Fluorados - categoria 1 - INTENSIVO |
guimarães |
| 30 jan |
» Fluidos Naturais e Alternativos - laboral |
lisboa |
| 6 fev |
» tim 3 - Pós-laboral |
porto |
| 13 fev |
» Técnico Instalador de Caldeira e BIOMASSA SÓLIDA - LABORAL |
lisboa |
| 16 fev |
» Fluidos Naturais e Alternativos - laboral |
porto |
| 21 fev |
» Técnico Instalador de Caldeira e BIOMASSA SÓLIDA - LABORAL |
porto |
| Jan / fev |
» tim 3 |
b-learning |
| Jan / fev |
» Gases fluorados - categoria 1 |
b-learning |
| Jan / fev |
» gases fluorados - teórico |
b-learning |
| Jan / fev |
» complemento tim 3 |
b-learning |
| Jan / fev |
» geral de refrigeração e ar condicionado |
b-learning |
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Finanças |
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Portaria n.º 302/2016 - Diário da República n.º 231/2016, Série I de 2016-12-02105300290 - Altera a estrutura de dados do ficheiro a que se refere a Portaria n.º 321-A/2007, de 26 de março, e cria as taxonomias a utilizar no preenchimento do ficheiro SAF-T (PT). |
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Portaria n.º 302-A/2016 - Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02105300338 - Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas nas alíneas b) e c) do artigo 17.º do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de Outubro. |
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Portaria n.º 302-C/2016 - Diário da República n.º 231/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-12-02105300340 - Regula a estrutura e conteúdo do ficheiro a utilizar para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de Maio. |
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Portaria n.º 345-B/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30105673275 - Portaria que fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2017. |
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Assembleia da República |
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Lei n.º 40/2016 - Diário da República n.º 241/2016, Série I de 2016-12-19105387218 - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação. |
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Lei n.º 41/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28105637671 - Grandes Opções do Plano para 2017. |
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Lei n.º 42/2016 - Diário da República n.º 248/2016, Série I de 2016-12-28105637672 - Orçamento do Estado para 2017. |
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia |
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Portaria n.º 339/2016 - Diário da República n.º 249/2016, Série I de 2016-12-29105643545 - Portaria que regula a criação do Programa Específico FormAlgarve.
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Decreto-Lei n.º 86-B/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29105658705 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2017.
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Economia |
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Decreto-Lei n.º 86-C/2016 - Diário da República n.º 249/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-29105658706 - Cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da Economia, o Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular. |
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Portaria n.º 319/2016 - Diário da República n.º 239/2016, Série I de 2016-12-15105371722 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção. |
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Finanças e Ambiente |
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Portaria n.º 345-D/2016 - Diário da República n.º 250/2016, 3º Suplemento, Série I de 2016-12-30105673277 - Atualização dos fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2017.
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Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Portaria n.º 4/2017 - Diário da República n.º 2/2017, Série I de 2017-01-03105687067 - Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
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Planeamento e Infraestruturas |
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Portaria n.º 311/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12105347308 - Quarta alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de Março.
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Negócios Estrangeiros |
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Aviso n.º 117/2016 - Diário da República n.º 236/2016, Série I de 2016-12-12105347304 - Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Paris, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, em 12 de dezembro de 2015.
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Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa |
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2016/A - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 2016-12-06105322294 - Fixa o elenco e composição das comissões especializadas permanentes da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2016/A - Diário da República n.º 233/2016, Série I de 2016-12-06105322295 - Aprova o Programa do XII Governo Regional dos Açores. |
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Climatización 2017. Exposição Internacional de Climatização, Aquecimento, Ventilação e Refrigeração. |
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28 de fevereiro a 3 de março de 2017 | Madrid - Espanha
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Entre os dias 28 de fevereiro e 3 de março a IFEMA apresenta a 16ª edição da CLIMATIZACIÓN - Feira Internacional de Climatização, Aquecimento, Ventilação e Refrigeração, em Madrid, Espanha.
Climatización é uma das principais ferias comerciais do setor AVAC&R e tecnologia na Europa.
Durante estes 4 dias irão estar mais de 590 expositores de todo o mundo a apresentar os seus últimos produtos, as últimas tendências e as melhores tecnologias de sistemas de refrigeração, água quente, geradores e muito mais. Não perca esta oportunidade!
Contactos:
IFEMA - Feria de Madrid
Avda. del Partenón, 5 |
28042 Madrid - España
Tel.: (34) 91 722 50 90 |
Fax: (34) 91 722 57 93
e-mail: prensa@ifema.es
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