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O Regulamento (UE) nº 517/2014, no seu art.º 10.º, determina a necessária atualização dos requisitos mínimos para a certificação dos técnicos, o que aconteceu com a publicação do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 ao introduzir novas matérias relacionadas com os fluidos alternativos. Em conformidade, os técnicos que se submeterem a exame de certificação terão agora de demonstrar competências também nesta última vertente.
Para os técnicos certificados pelo anterior Regulamento (CE) nº 303/2008, que trabalhem com sistemas fixos, a sua certificação mantém-se sem a obrigatoriedade de fazer qualquer exame de atualização. No entanto, o Regulamento (UE) nº 517/2014 determina que esses técnicos recorram a programas de atualização de competências, nomeadamente em fluidos alternativos que possam substituir os gases fluorados com efeito de estufa, com vista a eliminar ou reduzir o PAG (Potencial de aquecimento global).
Por outro lado, com o novo Decreto-lei n.º 145/2017, de 30 de novembro, que veio substituir o Decreto-lei n.º 56/2011, permite-se finalmente a extensão de competências dos Técnicos Certificados em F-Gases, Categoria I, ao abrigo do Regulamento de Execução 2015/2067, para intervenções em equipamentos que contenham ODS, designadamente nas operações de deteção de fugas e recuperação de gases para destruição, bem como para o desmantelamento dos respetivos equipamentos.
Como forma de dar resposta às novas necessidades, o CENTERM, no âmbito das suas responsabilidades, atribuições e competências, está a dar continuidade à certificação dos técnicos de manuseamento de gases fluorados, de acordo com as novidades introduzidas pelo citado Regulamento (UE) 2015/2067.
Assim, através do CENTERM, os técnicos certificados segundo o anterior Regulamento (CE) nº 303/2008, de sistemas fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que desejarem testar os seus conhecimentos na área dos fluidos naturais e alternativos, podem de uma forma voluntária inscrever-se no exame teórico de acordo com o novo Regulamento (UE) nº 2015/2067, passando a constar no seu certificado as suas competências no âmbito do novo Regulamento (UE) nº 2015/2067.
Para os técnicos que trabalham nos sistemas de refrigeração de camiões e reboques frigoríficos e que voluntariamente se certificaram pelo anterior Regulamento (CE) n.º 303/2008, terão de se submeter a um exame de atualização de conhecimentos de acordo com o novo Regulamento (UE) nº 2015/2067. A certificação atualizada é obrigatória desde 01 Julho de 2017 para todos os técnicos que operem nesta atividade. |
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Nuno Roque
Secretário-Geral da APIRAC |
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CAMPANHA DE ANGARIAÇÃO DE SÓCIOS: Por um fortalecimento crescente da defesa dos interesses dos Associados |
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Muitos são os motivos para o reforço da representatividade e do esforço associativo no setor da refrigeração e da climatização. A dinâmica europeia de qualificação contínua da atividade assenta em pilares centrais da política europeia como são a eficiência energética e o ambiente. Porque a força da Associação é a força das empresas que a integram, decidiu a APIRAC abraçar em 2018 um objetivo de reforço ambicioso da representatividade empresarial. Razão porque é agora lançada a CAMPANHA DE ANGARIAÇÃO DE SÓCIOS: POR UM FORTALECIMENTO CRESCENTE DA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS.
A APIRAC propõe aos seus Associados um desconto de 20% da sua quota anual por cada novo Associado efetivamente angariado.
Os Associados interessados encarregar-se-ão de contactar potenciais associados, beneficiando a APIRAC o Associado angariador de um desconto na quotização de 20% do ano em curso, para crédito em conta. Receberão ainda um exemplar do GUIA TÉCNICO DE APOIO AO PROJETO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE REGULAÇÃO, CONTROLO E GESTÃO TÉCNICA EM EDIFÍCIOS”. Uma obra em co-autoria das empresas da Comissão de Sistemas de Gestão Técnica de Edifícios da APIRAC, com edição e produção da APIRAC (oferta limitada ao stock existente).
Adiram a esta campanha. Vamos dar força à família APIRAC!

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Recolha de Dados Estatísticos de Vendas de Equipamentos de Ar Condicionado |
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Com o início do ano 2018, agora pela 34ª vez, proceder-se-á à habitual recolha de Dados Estatísticos de Vendas de Equipamentos de AVAC, relativos ao 2º Semestre de 2017.
Os distribuidores nacionais de equipamentos de AVAC sabem quanto é valioso e qual o grau de fiabilidade do processo de recolha estatística sob coordenação da Comissão de Distribuidores da APIRAC e que o seu Departamento Técnico tem vindo a manter sem interrupção desde há 19 anos.
Realizado em duas recolhas semestrais, é um elemento valioso para a monitorização das várias evoluções do mercado nacional de AVAC.
Estima-se que os dados disponibilizados representarão algo mais que 85% do valor global das vendas de equipamentos de AVAC no mercado nacional.
Estes dados encontrar-se-ão disponíveis para os participantes no processo de imediato, e para o exterior apenas no ano seguinte. |
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Registo de Produtores de EEE |
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A APA Assume registo
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A partir de 1 de janeiro de 2018, o registo de produtores de equipamentos elétricos e eletrónicos e pilhas e acumuladores, bem como todas as operações relacionadas com o mesmo - que era até agora gerido pela ANREEE - passou a ser realizado pela Agência Portuguesa do Ambiente I.P. através da plataforma SIRER. Todos os assuntos relacionados deverão agora ser tratados diretamente com a APA.
Fechou-se um ciclo protagonizado pela ANREEE e pelas Associações de Produtores que ao longo de mais de uma década ANREEE serviu as empresas Portuguesas, ajudando-as a conhecer e cumprir as novas obrigações legais que sobre elas recaíram em matéria de registo de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e de Pilhas e Acumuladores.
Como não poderia deixar de ser, a APIRAC orgulha-se do trabalho desenvolvido pela ANREEE, na certeza de ter sido um trabalho fundamental para a consolidação, em Portugal, da política de gestão destas fileiras de resíduos, realizado com rigor. |
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Sessão de esclarecimento APIRAC sobre a e-GAR
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Auditório APA |Lisboa |20 de dezembro
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A APIRAC realizou recentemente duas sessões formativas, nas cidades de Porto e Lisboa, 5 e 20 de dezembro, respetivamente.
Excelentes tardes de trabalho com 150 representantes de empresas no total. Debates ricos, muito graças ao notável contributo da Eng.ª Cândida Rocha, especialista em gestão de resíduos, e à participação da própria APA, com o Eng.º Pedro Santana a clarificar em discurso direto muitas questões de caráter prático e imediato na vida das empresas.
Credibilidade total em eventos da maior importância!


Saibam mais em www.apirac.pt |
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ENERFOS, Lda.: Novo apoio APIRAC com sucesso. |
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No dia 7 de dezembro fizemos a nossa deslocação à empresa ENERFOS, Lda., em Albufeira. Deixámos tudo orientado e algumas notas de pormenores que faltavam no dossier, bem como de outros aspetos necessários de corrigir ao nível dos equipamentos. Na semana seguinte, no dia 14 de dezembro, a CERTIF fez a inspeção e auditoria, correndo tudo pelo melhor atingindo-se a desejada certificação.
Mais uma empresa que alcançou a certificação com o apoio da APIRAC. Parabéns à ENERFOS, Lda. e ao André Ferreira e sua equipe! |
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Comunicação de inventários |
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Os sujeitos passivos de IRC ou de IRS que disponham de contabilidade organizada e legalmente obrigados a elaborar o inventário devem comunicar à AT, até 31 de janeiro de 2018, o inventário respeitante ao último dia do exercício de 2017.
As empresas sem existências e obrigadas por lei a comunicar o Inventário devem declarar no portal e-fatura que não têm existências. Não precisam, pois, de construir ficheiro vazio.
A gestão dos inventários e a sua comunicação é da competência da entidade a que respeita. |
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Portal Europeu de Projetos de Investimento |
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Ponto de encontro de promotores e investidores |
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O Portal Europeu de Projetos de Investimento (PEPI) é uma plataforma que reúne e dá visibilidade a projetos de investimento do espaço europeu, com o objetivo de captar o interesse de potenciais investidores.
A publicação dos projetos é gratuita e, para ser aceite, o projeto em causa deverá ter um custo total mínimo de 1 milhão de euros.
Para os investidores à procura de oportunidades de investimento, em domínios como a eficiência energética, os transportes, a saúde, as energias renováveis, as infraestruturas de banda larga ou o financiamento das PME, o PEPI disponibiliza atualmente 220 oportunidadesde de investimento em projetos viáveis.
Saber mais https://ec.europa.eu/eipp/desktop/pt/index.html
Fonte: IAPMEI |
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Enterprise Europe Network com boas projeções para 2018 |
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Ponto de encontro de promotores e investidores |
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A Entreprise Europe Network divulgou as suas principais perspetivas de crescimento das PME do espaço europeu para 2018.
O documento revela que as empresas particularmente vocacionadas para a internacionalização estão a conseguir superar os desafios trazidos pelos os anos mais complicados da crise económica. De acordo com dados recolhidos pela Enterprise Europe Network, as PME europeias, para além de muito empenhadas na inovação, estão particularmente confiantes no que se refere ao crescimento e à criação de emprego.
Saber mais » AQUI «
Fonte: IAPMEI |
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Indicadores Económicos |
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As Vendas no Comércio a Retalho aceleraram para 4,8%
O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 4,8% (1,7% em outubro). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram crescimentos de 3,5%, 4,7% e 0,1%, respetivamente (3,6%, 5,0% e 1,3% em outubro, pela mesma ordem).
Produção Industrial desacelerou para 3,2%
O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 3,2% em novembro (4,3% em outubro). A secção das Indústrias Transformadoras registou um crescimento homólogo de 4,7% (6,2% no mês anterior).
Capacidade de financiamento da economia aumentou para 1,1% do PIB - 3.º Trimestre de 2017
A capacidade de financiamento da economia situou-se em 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano terminado no 3º trimestre de 2017, mais 0,2 pontos percentuais (p.p.) do que no trimestre anterior.
Por setor institucional, o setor das Administrações Públicas (AP) foi o único setor interno a apresentar uma melhoria do saldo no 3º trimestre de 2017, que passou de -1,3% do PIB no ano acabado no 2º trimestre de 2017 para -0,1%. Os restantes setores apresentaram reduções nos respetivos saldos. A necessidade de financiamento do setor das sociedades não financeiras agravou-se em 0,3 p.p. do PIB para 1,8%, enquanto a capacidade de financiamento das sociedades financeiras reduziu-se ligeiramente em 0,1 p.p. do PIB (2,1% no 3º trimestre). A capacidade de financiamento das famílias registou uma diminuição de 0,8 p.p., fixando-se em 0,8% do PIB, refletindo simultaneamente o aumento da despesa de consumo final e a diminuição do rendimento disponível.
Tomando como referência valores trimestrais e não o ano acabado no trimestre, o saldo das AP situou-se em cerca de 1 256,1 milhões de euros no 3º trimestre de 2017, correspondente a 2,6% do PIB (-2,1% em igual período do ano anterior). Para o conjunto dos três primeiros trimestres de 2017, o saldo global das AP fixou-se em -393,9 milhões de euros, representando -0,3% do PIB (-2,8% do PIB em igual período do ano passado).
Fonte: INE |
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As nossas Circulares |
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Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC |
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Circular Informativa n.º 03/2018 - Campanha de angariação de sócios: Por um fortalecimento crescente da defesa dos interesses dos Associados!
Circular Informativa n.º 02/2018 - Modalidades de pagamento da quotização e respetivos descontos.
Circular Informativa n.º 01/2018 - Comunicação de inventários.
Circular Informativa n.º 038/2017 - Disponibilização dos requerimentos para qualificação dos Técnicos Certificados em Gases Fluorados para intervenções em equipamentos que contenham ODS - Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro. |
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APOIO PERSONALIZADO CERTIFICAÇÃO E AÇÕES
DE ACOMPANHAMENTO À CERTIFICAÇÃO
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Instalação, Reparação, Manutenção ou Assistência Técnica e Desmantelamento de equipamentos de AVAC&R que contenham Gases Fluorados com Efeito de Estufa |
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Trata-se de um serviço de apoio às empresas do nosso Setor que tem vindo a consolidar-se ao longo do período de certificação obrigatório por imposição legal, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/2011 e Regulamentos (UE) n.º 517/2014 e n.º 2067/2015, no que respeita aos equipamentos fixos, de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor, que contenham gases fluorados com efeito de estufa.
À luz da regulamentação europeia em vigor, acresce ainda, sempre que se justifique, a demonstração de competências para intervenções em camiões e reboques refrigerados.
Para mais informações contatar o Departamento Técnico da APIRAC:
email: apirac@apirac.pt
telefone: 213 224 260
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AGENDA - CURSOS APIEF 2018 |
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» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt
» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
formacao.porto@apief.pt
» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Telm: 967 446 860
formacao.guimaraes@apief.pt
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JANEIRO 2018 |
9 jan |
» Gases fluorados - categoria 1 - pós laboral |
lisboa |
15 jan |
» Gases fluorados - categoria 1 - horário misto |
guimaraães |
15 jan |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
lisboa |
15 jan |
» tim 3 - pós laboral |
porto |
18 jan |
» curso de apoio à certificação em climatização - laboral |
lisboa |
23 jan |
» tim 3 - pós laboral |
lisboa |
24 jan |
» gtc - laboral |
lisboa |
24 jan |
» gases fluorados - categoria 1 - horário misto |
porto |
25 jan |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
guimarães |
31 jan |
» curso de eletricidade - laboral |
guimarães |
FEVEREIRO 2018 |
1 FEV |
» eXECUÇÃO DE CIRCUITOS SEGUNDO ESQUEMAS ELÉTRICOS - laboral |
lisboa |
12 FEV |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
PORTO |
14 FEV |
» tim 3 - pós laboral |
lisboa |
15 FEV |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
porto |
15 FEV |
» curso DE ELETRICIDADE - laboral |
GUIMARÃES |
19 FEV |
» PLANO DE MANUTENÇÃO - laboral |
lisboa |
26 FEV |
» PLANO DE MANUTENÇÃO - laboral |
PORTO |
26 FEV |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
LISBOA |
27 FEV |
» tim 3 - pós laboral |
guimarães |
MARÇO 2018 |
5 mar |
» gtc base - laboral |
porto |
6 mar |
» tim 3 - pós laboral |
lisboa |
12 mar |
» gases fluorados - categoria 1 - horário misto |
porto |
15 mar |
» curso DE ELETRICIDADE - laboral |
GUIMARÃES |
19 mar |
» gases fluorados - categoria 1 - horário misto |
GUIMARÃES |
20 mar |
» arranque e equilibrio de sistemas aurélicos - laboral |
lisboa |
26 mar |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
guimarães |
28 mar |
» fluidos naturais e alternativos - laboral |
lisboa |
b-learning |
jan a dez |
» geral de refrigeração e ar condicionado |
b-learning |
jan a dez |
» Gases fluorados - categoria 1 |
b-learning |
jan a dez |
» gases fluorados - teórico - repeticção para exame |
b-learning |
jan a dez |
» tim 3 |
b-learning |
jan a dez |
» tim 3 teórico - repeticção para exame |
b-learning |
jan a dez |
» gtc base |
b-learning |
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Presidência e da Modernização Administrativa, Finanças, Justiça, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde |
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Portaria n.º 365/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315239 - Regulamenta o Serviço Público de Notificações Eletrónicas (SPNE) associado à morada única digital, previsto no Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto. |
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Administração Interna e Planeamento e das Infraestruturas |
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Portaria n.º 366/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315240 - Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente. |
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Planeamento e das Infraestruturas |
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Decreto-Lei n.º 151/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315241 - Altera o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, transpondo a Diretiva 2016/1106/EU. |
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Ambiente |
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Decreto-Lei n.º 152/2017 - Diário da República n.º 235/2017, Série I de 2017-12-07114315242 - Altera o regime da qualidade da água para consumo humano, transpondo as Diretivas n.os 2013/51/EURATOM e 2015/1787. |
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11114337042 - Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/EU. |
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Presidência do Conselho de Ministros |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 - Diário da República n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11114337039 - Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal. |
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Negócios Estrangeiros |
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Decreto-Lei n.º 154/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420276 - Altera o regime jurídico das câmaras de comércio e indústria. |
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Finanças |
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Decreto Regulamentar n.º 11/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420277 - Estabelece os limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. |
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Portaria n.º 384/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420278 - Portaria que fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, previsto no artigo 92.º-A do CIEC, e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto. |
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Trabalho, Solidariedade e Segurança Social |
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Decreto-Lei n.º 156/2017 - Diário da República n.º 248/2017, Série I de 2017-12-28114420280 - Fixa o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2018. |
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Assembleia da República |
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Lei n.º 113/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425585 - Grandes Opções do Plano para 2018. |
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Lei n.º 114/2017 - Diário da República n.º 249/2017, Série I de 2017-12-29114425586 - Orçamento do Estado para 2018. |
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ISK - SODEX | Istambul
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7 a 10 de fevereiro 2018 | Istambul
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ISK - Sodex é a Feira que apresenta os últimos avanços em tecnologias de aquecimento, refrigeração e ar condicionado. A procura de sistemas de aquecimento e a tecnologia aumentou num dos maiores mercados do mundo para os fabricantes de caldeiras, recuperadores de calor, aquecedores de água, radiadores, energias renováveis, aquecimento radiante, arrefecedores, torres de arrefecimento, arrefecedores por evaporação (por efeito adiabático), ventiladores, bombas, refrigeração nacionais e industriais e ar condicionado, entre outros.
Consulte AQUI o PROGRAMA.
Mais informações:
Hannover Messe Sodeks Fuarcılık A.Ş.
Büyükdere Cad. Şarlı İş Merkezi No:103 B Blok Kat:5 34394
Mecidiyeköy-Şişli / İstanbul
Phone: +90 212 334 69 00
Fax: +90 212 347 10 96
E-mail: info@sodex.com.tr
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CIFAC - Congresso Internacional de Refrigeração, Ar Condicionado e Aquecimento
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14 de fevereiro 2018 | Sofitel, Casablanca |
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Ponto de encontro para todos os "players" deste Setor, nomeadamente: fabricantes, distribuidores, instaladores, cliente final, empresas de consultoria, arquitetos, etc...
A conferência conta com 4 temas principais:
- Regulação e padrões da indústria;
- Treinamento para apoiar a experiência marroquina nos negócios do Setor;
- Novas tecnologias e inovações contra a mudança climática, uma oportunidade de inovação para operadores;
- A necessidade de uma associação no Setor que, por enquanto, é inexistente em Marrocos.
Consulte »AQUI« o Folheto Promocional
Para mais informações, por favor contacte:
Oumeyma EL FARES
Communication & press
Tel : +212 5 37 77 91 40
Telem : +212 6 69 82 36 06
Email: o.elfares@successeditions.com
www.cifac.ma |
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