PRIMEIRA FASE: Formação já realizada em Lisboa e Porto

A partir de 25 de maio de 2018, as empresas serão obrigadas a demonstrar que tomaram as medidas apropriadas para garantir a conformidade com o RGPD.

Como forma de apoiar a capacitação das empresas Associadas, a APIRAC em parceria com a Sociedade de Advogados CMS Rui Pena & Arnaut realizou dois workshops/ ações de formação nas cidades de Lisboa (11 de abril) e Porto (18 de abril). O programa consistiu em apresentar o regulamento em linguagem simples, com o objetivo preparar as organizações para o novo regulamento de proteção de dados.

A comunicação já está disponível na área do Associado em www.apirac.pt.

SEGUNDA FASE: Esclarecer e intensificar formação aos funcionários acerca das normas a implementar do RGPD.

Seguidamente, mediante a avaliação que recebamos dos participantes, evoluiremos para uma segunda fase que contemplará um único dia intenso de formação.

Terá a ação de formação como objetivo explicar como se pode e deve implementar o RGPD seguindo as melhores práticas dos especialistas neste tema, sem esquecer as particularidades das organizações dos nossos formandos que são convidados a colocar as suas dúvidas. Desta forma, acreditamos que as empresas ficarão sem dúvidas em relação ao que têm de fazer e como devem fazer.

A formação terá em atenção entre outros os seguintes temas:

• Mapeamento e categorização dos dados pessoais recolhidos e tratados.
• Criação de automatismos que simplifiquem a conformidade com o Regulamento.
• Comunicar às autoridades reguladoras e aos respetivos titulares dos dados a ocorrência de incidentes de violação de dados, no prazo de 72h, após ser conhecida uma falha de segurança.

Na Circular n.º 12/2018 demos conta de terem as principais associações de refrigeração e ar condicionado EUROPEIAS unido esforços para alertar os instaladores sobre a preocupação de continuarem a instalar equipamentos e sistemas com fluidos frigorigéneos com GWP (global warming potencial) elevado, tais como o R404A e o R507A.

A versão portuguesa já está disponível em www.apirac.pt. A esse respeito reforçamos os conselhos a seguir:

• Abandonar o uso de R404A / R507A em equipamentos novos;
• Retrofit dos equipamentos existentes que contenham F-Gases com elevado GWP, sobretudo
• quando os sistemas são propensos a fugas e/ ou outras falhas;
• Reduzir a possibilidade de fugas de fluido, sendo importante a sua deteção atempada (operação obrigatória de acordo com a legislação em vigor);
• Reduzir, tanto quanto possível, a quantidade de fluido por sistema;
• Recuperar e reciclar fluido.

Mais de um milhão de e-GAR

Foram já registadas mais de 1 milhão de guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos no SILIAMB. Este é mais um marco do sucesso do projeto de desmaterialização das guias de acompanhamento de resíduos.

A e-GAR veio substituir os formulários INCM n.º 1428, n.º 1429 e as guias RCD com caráter obrigatório desde 1 de janeiro de 2018 e é um projeto SIMPLEX+.

Caso 1 milhão de guias eletrónicas correspondessem apenas às anteriores guias “modelo A” (formulário INCM n.º 1428, triplicado autocopiante) a poupança em folhas ascenderia a cerca de 10 toneladas de papel.

Depois de um período transitório de sete meses em 2017, com fraca adesão (apenas 71 mil guias registadas), neste ano de 2018 já foram geradas 1,011 milhões de guias referentes a 53 mil produtores e 2,3 mil destinatários (dados a 23/04/2018 12:55).

Presentemente são emitidas cerca de 14 mil e-GAR por dia.

Fonte: APA

Estágios Profissionais

Este período de candidatura decorre entre as 9h00 do dia 2 de maio e as 18h00 do dia 1 de junho de 2018. Tem uma dotação orçamental de 45 milhões de euros, prevendo-se apoiar cerca de 8.400 estágios.

A candidatura à medida é efetuada pela entidade, no portal iefponline, na área pessoal de cada entidade, devendo ser efetuado o registo prévio, caso ainda não esteja registada.

Durante este período de candidatura será possível formalizar o pedido de Prémio ao Emprego, apoiando a celebração de contratos de trabalho sem termo, com ex-estagiário, relativos à contratação de ex-estagiários das medidas Estágios Emprego, Estágios de Inserção e REATIVAR.

Para o efeito, as entidades promotoras devem efetuar o registo prévio da oferta de emprego no portal acima indicado, antes da celebração do contrato com o ex-estagiário e da realização do pedido de apoio.

Antes de se candidatar, consulte o regulamento e verifique as regras de acesso a esta medida.

Mais informações e esclarecimentos podem ser obtidos através do Centro de Contacto, disponível todos os dias úteis das 8h00 às 20h00, tel: 300 010 001.  

Fonte: IEFP

Vendas no Comércio a Retalho aceleraram para 5,1% - março de 2018

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 5,1% (4,3% em fevereiro). Os índices de emprego, de remunerações e de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário, apresentaram taxas de variação homóloga de 3,7%, 3,4% e 0,4%, respetivamente (3,7%, 4,7% e 0,3% em fevereiro, pela mesma ordem).

No primeiro trimestre de 2018, as vendas no comércio a retalho subiram 5,1% em termos homólogos (4,4% no 4.º trimestre de 2017).

Produção Industrial manteve variação homóloga em 1,7% - março de 2018

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 1,7% em março (idêntica à observada no mês anterior). A taxa de variação da secção das Indústrias Transformadoras foi de -2,2% (2,7% em fevereiro). No 1.º trimestre de 2018, o índice agregado aumentou 2,0% face ao homólogo (no trimestre anterior, esta variação tinha sido 2,5%).

Fonte: INE

Circular Informativa n.º 23/2018 - Parar de usar R404A/ R507A! - Versão portuguea

Circular Informativa n.º 22/2018 - AREA e APIRAC oferecem app calculadora F-gases/ EN 378 - Versão portuguesa

A exemplo do já acontecido em março, tanto na empresa OLITREM em Santarém, fabricante de frio comercial e profissional, como na empresa HIPERCLIMA, em Leiria, distribuidor de equipamentos de AVAC&R, realizou-se mais uma jornada em abril último para a sensibilização dos clientes instaladores da empresa HIPERCLIMA, agora nas suas instalações em Viseu.

Esta campanha tem o objetivo de esclarecer os instaladores quanto ao processo de certificação das empresas de instalação, manutenção, reparação, assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de AVAC&R que contenham gases fluorados com efeito de estufa.

Esta preocupação, que começa a surgir junto dos distribuidores e fabricantes, para a sensibilização dos instaladores para certificarem as suas empresas, faz sentido, tendo em conta a nova legislação que acarreta responsabilidades acrescidas para os instaladores, mas que não deixa de ter alguma coresponsabilidade dos distribuidores e fabricantes.

O Decreto-lei n.º 145/2017, que veio revogar o Decreto-Lei n.º 56/2011, é um diploma que transcreve as obrigações do Regulamento (UE) 517/2014, assegurando a execução de ordem jurídica deste Regulamento e respetivos Regulamentos de desenvolvimento, com principal destaque para o Regulamento (UE) 2015/2067 que, para além da certificação dos técnicos, trata também dos requisitos para a certificação das empresas que operam, sobretudo, no segmento de instalação e manutenção de equipamentos fixos de AVAC&R que contenham F-Gases.

Assim, para além da necessidade das empresas instaladoras se encontrarem certificadas para a aquisição de fluido frigorigéneo, surgem agora outras condicionantes, nomeadamente quanto ao percurso dos equipamentos de AVAC&R, desde a distribuição até à conclusão da sua instalação no utilizador final, de modo a comprovar-se que a instalação vai ser efetuada por uma empresa certificada, segundo o disposto no art.º 7º do Decreto-lei nº 145/2017, devendo manter-se, durante cinco anos, o registo dos seguintes dados:

1. Número de identificação fiscal da empresa certificada que efetua a instalação;
2. Nome da empresa certificada que efetua a instalação;
3. Número do certificado da empresa que efetua a instalação;
4. Marca, modelo e número de série do equipamento

Mais uma vez, reiteramos a disponibilidade dos serviços da APIRAC de apoio à certificação das empresas na atividade de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa.

Neste sentido, estamos disponíveis para apoiarmos as empresas fabricantes e distribuidoras em ações de sensibilização junto dos seus clientes instaladores para a certificação das suas empresas que operem numa das atividades de instalação, manutenção, reparação, assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de AVAC&R que contenham gases fluorados com efeito de estufa.

CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS - APIRAC no terreno

Carlos Manuel Madeira Paulino

No dia 28 de março a APIRAC deslocou-se à localidade de Atouguia da Baleia no concelho de Peniche para prestar apoio local à certificação da empresa em nome individual do associado Carlos Manuel Madeira Paulino. Fomos muito bem-recebidos e num ambiente familiar, com auxílio do filho do Sr. Carlos, colocámos mão à obra: organizámos a parte burocrática do processo de certificação num dossier e fizemos a verificação das ferramentas e equipamentos de trabalho.  

Reconhecido que, sem o apoio da APIRAC no processo de certificação da empresa, este objetivo seria mais difícil de atingir, o associado, no dia 17 de abril após a auditoria da CERTIF, com naturalidade, obteve a desejada e necessária certificação.

Congratulamos e agradecemos ao Sr. Carlos Paulino a confiança depositada na APIRAC.

Artur Magalhães & Paulo Gonçalves, Lda

Na semana seguinte, no dia 5 de abril, a equipa da APIRAC madrugou e deslocou-se a Norte a Felgueiras no período da manhã, para prestar apoio local ao associado Artur Magalhães & Paulo Gonçalves, Lda (NEWPHONE). Uma empresa com atividades diversas, mas que viu na instalação de ar condicionado e respetiva manutenção, uma nova porta de negócio e, portanto, necessitaram certificar a empresa.

A auditoria da CERTIF realizou-se no dia 19 de abril e, mais uma vez, com o apoio no processo de certificação da APIRAC, o associado obteve aprovação na certificação da sua empresa.

Agradecemos a hospitalidade dos sócios gerentes, o Sr. Artur Magalhães e o S. Paulo Gonçalves (técnico), e desejamos o merecido sucesso no futuro.

» LISBOA
Dra. Filipa Mendes
Tel: 213 540 011
Fax: 213 474 576
filipa.mendes@apief.pt formacao@apief.pt

» PORTO
Dra. Patrícia Maia
Tel: 222 088 837
Telm: 964 942 932
Fax: 213 474 576
formacao.porto@apief.pt

» GUIMARÃES
Dra. Maria José
Telm: 967 446 860
formacao.guimaraes@apief.pt

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Sessão Comemorativa do Dia Mundial da Energia