O novo RSIF'2019, que foi aprovado em 27 de setembro de 2019, substitui e revoga o anterior RSIF'2011. Este novo RSIF'2019 decorre da necessidade de adaptar os regulamentos espanhóis sobre segurança em instalações de refrigeração ao atual quadro normativo europeu, tentando homogeneizar com a norma EN 378 (4), além de poder ajustá-lo aos requisitos cada vez mais rigorosos de eficiência ambiental e energética.

Será aplicado a “instalações de refrigeração novas, bem como a extensões, modificações e manutenção destas e das existentes”.

A grande novidade constitui a criação de uma nova classificação, a A2L, para fluidos com baixo potencial de aquecimento global e baixa inflamabilidade, para os quais são eliminados requisitos administrativos nas áreas de projeto, gestão de obra e seguro de responsabilidade civil do titular. Com esta alteração passa a ser permitido que essas instalações de menor potência possam ser executadas por empresas instaladoras com grau de certificação 1, específico para instalações de menor complexidade do ponto de vista da segurança (instalação que não possua sistemas com energia elétrica instalada nos compressores acima de 30 kW, ou que a soma total das potências elétricas instaladas nos compressores de refrigeração, de todos os sistemas, não exceda 100 kW).

Com este novo regulamento, o Ministério da Indústria espera uma economia para os cidadãos de 800 milhões de euros por ano, devido ao grande número de instalações de ar condicionado e refrigeração com baixa toxicidade e baixa inflamabilidade que são realizadas anualmente.

Com o fecho do ano e a ampla colaboração dos operadores económicos, no dia 24 de janeiro, a APIRAC distribuiu pelas empresas participantes os resultados das vendas anuais de equipamentos de AVAC 2019. Cumpriu-se assim, pelo vigésimo primeiro ano consecutivo o tratamento e análise do mercado.

A reserva do conhecimento do mercado de vendas em Portugal é exclusiva às empresas que fornecem os seus dados. Sem prejuízo da confidencialidade, salienta-se, de todo o modo, o crescente número de venda de equipamentos split que funcionam com o fluido frigorigéneo R32. Naturalmente, as restrições e o phase out de colocação no mercado de gases fluorados impostos pela União Europeia, tem propiciado a adoção deste fluido pela maioria das marcas.

Um novo plano de trabalho para o Ecodesign será publicado em março de 2020, juntamente com um novo plano de ação para a economia circular. As informações mais recentes indicam que a Comissão Europeia não procurará expandir significativamente a lista de grupos de produtos cobertos por medidas de conceção ecológica. Em vez disso, procurará maximizar os ganhos de eficiência nos grupos de produtos para os quais há maior potencial de economia de energia (produtos de linha branca, produtos industriais, etc.).

Um novo grupo de produtos para o qual esperamos uma atenção renovada está nos produtos de TIC (como telemóveis), data centers e redes de banda larga. A Comissão Europeia adotou recentemente uma medida de conceção ecológica em servidores de dados e produtos de armazenamento (Regulamento 2019/424) e está agora a preparar um documento de perguntas frequentes.

Paralelamente, a tendência indica que as políticas de Ecodesign mudarão seu foco no futuro, deixando de ter apenas em atenção a eficiência energética dos produtos, para aumentar a atenção sobre a durabilidade e a eficiência dos materiais.

Estimativa Rápida do IPC/IHPC

Tendo por base a informação apurada até à data, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá sido 0,8% em janeiro de 2020 (taxa superior em 0,4 pontos percentuais (p.p.) à registada em dezembro de 2019). O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 0,8% (0,4% em dezembro de 2019).

Índices de Produção Industrial

O índice de produção industrial total diminuiu 2,4%, em 2019, depois de ter aumentado 0,1% no ano anterior.

Comércio a Retalho

No conjunto do ano de 2019, o Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho aumentou 4,5%, mais 0,4 pontos percentuais que em 2018.

Emprego

Em termos de média anual, em 2019, o emprego, as remunerações e as horas trabalhadas (dados brutos) aumentaram, respetivamente, 2,4%, 4,6% e 1,7% (2,7%, 5,5% e 0,5% em 2018). A remuneração por pessoa ao serviço e por hora trabalhada aumentou, respetivamente, 2,1% e 2,9% em 2019 (2,7% e 4,9% em 2018).

Indicadores de confiança dos Consumidores e de clima económico

O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu em dezembro e janeiro, interrompendo o perfil ascendente iniciado em abril. O indicador de clima económico aumentou em janeiro, após ter diminuído em dezembro. No mês de referência, os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora, na Construção e Obras Públicas e no Comércio, tendo diminuído nos Serviços.

Estimativas Mensais de Emprego e Desemprego

Em novembro de 2019, a taxa de desemprego situou-se em 6,7%, valor superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) ao do mês anterior e em 0,3 p.p. ao de três meses antes e igual ao do mesmo mês de 2018. Aquele valor representa uma revisão nula da estimativa provisória divulgada há um mês. Comparando com o mês precedente, a população desempregada aumentou 9,8 mil pessoas (2,9%) e a população empregada diminuiu 10,4 mil pessoas (0,2%). A estimativa provisória da taxa de desemprego de dezembro de 2019 é 6,9%, tendo aumentado 0,2 p.p. em relação ao mês anterior.

Fonte: INE

Muitos são os motivos para o reforço da representatividade e do esforço associativo no setor da refrigeração e da climatização. A dinâmica europeia de qualificação contínua da atividade assenta em pilares centrais da política europeia como são a eficiência energética e o ambiente. Porque a força da Associação é a força das empresas que a integram, decidiu a APIRAC manter em 2020 um objetivo de reforço ambicioso da representatividade empresarial. Razão porque foi lançada a CAMPANHA DE ANGARIAÇÃO DE SÓCIOS: POR UM FORTALECIMENTO CRESCENTE DA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS.

A APIRAC propõe aos seus Associados um desconto de 20% da sua quota anual por cada novo Associado efetivamente angariado. Os Associados interessados encarregar-se-ão de contactar potenciais associados, beneficiando a APIRAC o Associado angariador de um desconto na quotização de 20% do ano em curso, para crédito em conta.

Adiram a esta campanha. Vamos dar força à família APIRAC!

APOIO À CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS

Deslocação ao Porto para apoio à certificação da empresa Tovisi - Engenharia e Construção, S.A, empresa não associada, que viu na APIRAC o apoio necessário para a correta organização do seu processo de certificação.

No dia 22 de janeiro, a CERTIF realizou auditoria de concessão da certificação, procedendo à validação de todos os documentos e equipamentos, o que naturalmente terminou com a obtenção da necessária certificação.

Gratificante o reconhecimento que nos foi atribuído pela empresa e que aqui com orgulho reproduzimos:

A Tovisi agradece a disponibilidade e profissionalismo demonstrado pelos excelentes profissionais da APIRAC, que foram uma ajuda preciosa na obtenção desta certificação.
Carlos Falcão

Direção do Departamento de Instalações Especiais.

Também a APIRAC agradece a total colaboração do Sr. Carlos Falcão e a confiança que depositou na Associação.

Fazemos votos de um excelente ano e muito sucesso com esta nova certificação.

Por solicitação do Associado, visitámos a empresa do Sr. Filipe Fonseca que muito bem nos recebeu. Este apoio da APIRAC incluiu a entrega do dossier organizado com a documentação necessária para a certificação da empresa, verificação das ferramentas e equipamentos de trabalho, colocação de etiquetas, rótulos nos vasilhames e esclarecimento de todas as dúvidas.

No início deste novo ano de 2020, no dia 9 de janeiro, a CERTIF realizou a auditoria de certificação da empresa CORSAT, a qual levou à obtenção do desejado certificado.

Desejamos os maiores sucessos à CORSAT e ao Sr. Filipe Fonseca e agradecemos a confiança depositada.

» 2020

Circular Informativa n.º 08/2020 - Faturação de Fluido recuperado/ reciclado - Regulamento (UE) nº 517/2014

Circular Informativa n.º 07/2020 - Registo e Comunicação de Gases Fluorados com efeito de estufa transacionados – Regulamento | Decreto-Lei n.º 145/2017, artigo 5º

Circular Informativa n.º 06/2020 - Submissão do mapa integrado de registo de resíduos (MIRR) - Ano de 2019 | De 01 de janeiro a 31 de março de 2020

Circular Informativa n.º 05/2020 - Registo de Produtores/ Embaladores | De 01 de janeiro a 31 de março – Fluxos Específicos de Resíduos | Decreto-Lei n.º 152/2017

Circular Informativa n.º 04/2020 - Serviço de apoio à recolha, organização e comunicação de dados

Circular Informativa n.º 03/2020 - Phase-out Gases Fluorados - Proibições e restrições que entraram em vigor em 01 de janeiro de 2020 | Regulamento (UE) 517/2014

Circular Informativa n.º 02/2020 - Taxa Anual de Regulação Construção - 2020

Em plena época de discussão do Orçamento do Estado para presente ano, identificamos as principais alterações ocorridas nos últimos meses de 2019, bem como, as principais previsões para 2020.

Parecer técnico – PT23284 - OCC

• Data de publicação:  11 de setembro de 2019
• Assunto: A retenção de IRC a efetuar por uma entidade que vai liquidar juros aos sócios pelos suprimentos.
• Link » AQUI «
  

Parecer técnico – PT23325 - OCC

• Data de publicação:  16 de setembro de 2019
• Assunto: A emissão de fatura ou documento similar para a caução e o seu procedimento em termos contabilísticos.
• Link » AQUI «  
  

Lei n.º 119/2019

• Data da publicação: 18 de setembro de 2019, com entrada em vigor a 1 de outubro de 2019
• Assunto: Alteração de diversos códigos fiscais.
• Link » AQUI «

Lei n.º 120/2019 - Transpondo a Diretiva (UE) 2017/1852, do Conselho, de 10 de outubro de 2017

• Data de publicação:  19 de setembro de 2019
• Assunto: Estabelece mecanismos para a resolução de litígios que envolvam as autoridades competentes de Portugal e de outros Estados-Membros da União Europeia em resultado da interpretação e aplicação de acordos e convenções internacionais para evitar a dupla tributação de rendimentos.
• Link » AQUI «
  

Ficha Doutrinária (CIRC) - 2647/2018 - Autoridade Tributária e Aduaneira

• Data de publicação:  24 de setembro de 2019
• Assunto: Transparência Fiscal/Regime simplificado de determinação da matéria coletável.
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Parecer técnico – PT23338 - OCC

• Data de publicação:  24 de setembro de 2019
• Assunto: O tratamento em sede de IVA de aquisições de bens a Estados-membros da União Europeia e a países terceiros.
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Ofício Circulado N.º: 30213-AT

• Publicação:  1 de outubro de 2019
• Assunto: O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e de outros documentos fiscalmente relevantes e à conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte, que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA. Tendo em vista a clarificação das alterações mais significativas nesta matéria e, bem assim, das novas
  obrigações introduzidas, a AT divulgou as presentes instruções administrativas.

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Portaria n.º 350/2019

• Data de publicação:  10 de outubro de 2019
• Assunto: A presente portaria regulamenta o sistema de controlo declarativo-contabilístico previsto no artigo 114.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC), a que estão sujeitos os entrepostos fiscais de produção de produtos do tabaco, estabelecendo as obrigações e os procedimentos a observar pelos operadores económicos.
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Informação Vinculativa – n.º 15054 – AT

• Data de publicação:  1 de outubro de 2019
• Assunto: Entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira relativo ao IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas.
• Link » AQUI «
  

Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2020

• IRS:
• Incentivo denominado “IRS Jovem”. Aplica-se uma isenção de IRS de 30%, 20% e 10%, respetivamente, nos três primeiros anos de rendimentos de trabalho dependente obtidos por jovens entre os 18 e os 26 anos após a conclusão de um ciclo de estudos de nível 4 (ensino secundário) ou superior.
• Deduções dos dependentes - no caso de responsabilidade parental conjunta e residência alternada do menor, é proposto uma dedução de € 300 e € 150.
• Passam a estar excluídas de tributação, como rendimentos empresariais, as mais-valias provenientes da transferência para a esfera particular do empresário de imóvel habitacional que esteja afeto à atividade do empresário e que seja imediatamente afeto à obtenção de rendimentos prediais;
• Alojamento Local: prevê-se uma tributação em 50% do montante dos rendimentos gerados da atividade de alojamento local na modalidade de moradia ou aparamento.
• Os limites dos escalões da tabela das taxas gerais do IRS sofrem uma atualização de 0,3%; e,
• Poderão existir deduções ambientais permitindo uma dedução à coleta do IRS.

• IRC:
• A matéria coletável sujeita à taxa reduzida de 17% (12,5 - em territórios do interior), aplicável aos sujeitos passivos que qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PME), será aumentada de € 15.000 para € 25.000.
• Elimina-se o agravamento das tributações autónomas para as empresas que apresentem prejuízos nos dois primeiros períodos de tributação;
• Consideração em 130% dos gastos suportados com a aquisição de passes sociais em benefício do pessoal ou dos reformados da empresa e respetivos familiares.
• Taxa de 10% aplicável aos encargos com viaturas ligeiras de passageiros, ligeiras de mercadorias, motos e motociclos, com custo de aquisição até € 27.500; e,
• O alargamento do período de vigor do SIFIDE II (até 2025).

• Outros impostos:
• Verifica-se um aumento generalizado em cerca de 0,30% no valor do IUC, do ISV e do IABA.
• Prevê-se nova taxa de IMT de 7,5%, aplicável à aquisição de prédios urbanos destinados a habitação;
• Será revogada a isenção de IMI concedida aos prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou municipal.
• O OE 2020 torna clara a dedutibilidade do IVA suportado com a eletricidade utilizada em viaturas elétricas ou híbridas plug-in; e,
• Por fim, prevê-se a criação de escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos.

Presidência do Conselho de Ministros

Economia e Transição Digital, Negócios estrangeiros, Finanças e Educação

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ambiente e Ação Climática

Finanças

Supremo Tribunal Administrativo

Tribunal Constitucional

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Sessão de Esclarecimentos - Registo Produtores/ Embaladores de produtos

Sessão de Esclarecimentos - MIRR 2019

Encontro Nacional sobre Investigação em Alterações Climáticas

Climate World 2020