Em Portugal não está estabelecida a obrigatoriedade de certificação de profissionais, empresas e instalações para o uso de fluidos frigorigéneos inflamáveis, ao contrário de outros países, como por exemplo, na nossa vizinha Espanha. Na Europa, estes fluidos já são regra, mas em Portugal são adquiridos e manuseados por técnicos não certificados, pelo que se aumenta consideravelmente o risco de segurança. Todos têm acesso sem constrangimentos de espécie alguma.

Do ponto de vista da segurança, poderemos estar a assistir a uma escalada perigosa. A crescente utilização de sistemas com fluídos inflamáveis em áreas críticas como a da Hotelaria, poderá gerar consequências nefastas que importa ter em atenção. E nas cozinhas, onde coabitam fluidos inflamáveis e chamas?

Respondendo à urgência da segurança de pessoas e bens, o CENTERM lançou a primeira certificação em Portugal para o Manuseamento desta tipologia de Fluidos. A Certificação do CENTERM em Fluidos Inflamáveis só é possível a candidatos portadores de certificação em manuseamento de gases Fluorados CAT1.

Insere-se este procedimento de certificação no REAL Alternatives 4 LIFE Programme. Trata-de de um projeto transnacional europeu, no qual a APIRAC é o parceiro nacional, junto de outros seis parceiros, de Alemanha, Espanha, Itália, Hungria, Polónia e Reino Unido. O procedimento está em aplicação em 15 países europeus, constituindo a primeira comunidade de técnicos que trabalham com sistemas e equipamentos de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor certificados em fluidos frigorigéneos inflamáveis (HFOs e R32). Foi projetado para impulsionar competências e conhecimento nos domínios da segurança, eficiência e confiança.

Pretende-se a transferência de conhecimentos necessários para que os Técnicos procedam em conformidade com as normas e documentos legais reguladores deste tipo de manuseamento. Que possam analisar e manusear com segurança os fluidos inflamáveis, tendo em conta e controlando os riscos ambientais e pessoais associados ao manuseamento daqueles fluidos, assumindo boas práticas de trabalho.

   

 

    Nuno Roque
Secretário Geral da APIRAC
   
     
   

Assembleia-Geral ordinária de Associados

     
 

Conforme Convocatória já distribuída a todos os Associados, terá lugar no próximo dia 31 de março a Assembleia-Geral ordinária de Associados.

Cumprindo-se o calendário social, em 2020 inicia-se um novo ciclo com a eleição dos órgãos sociais que liderarão o movimento associativo no próximo triénio (2020-2022). Assim, a próxima Assembleia-Geral, para além da tradicional apresentação e discussão a atividade mais recente, permitirá ainda identificar e projetar, não só o ano que se inicia, mas também os anos de 2021 e 2022.

Fica o convite à participação de todas as empresas, bem como para habitual jantar de convívio que se seguirá após o encerramento dos trabalhos. Como é de conhecimento a participação é gratuita, mas obriga a inscrição prévia para controlo e logística.

     
   
   

Novos Regulamentos ECODESIGN

     
 

Alguns produtos devem respeitar determinados requisitos mínimos relacionados com a eficiência energética. Os chamados requisitos de conceção ecológica visam reduzir o impacto ambiental negativo ao longo de todo o ciclo de vida de um produto.

Antes de colocar este tipo de produto no mercado europeu, é necessário assegurar-se do cumprimento destas normas.

Os tipos de produtos atualmente abrangidos pela regulamentação em matéria de conceção ecológica são os que utilizam energia (equipamentos de refrigeração, ar condicionado, caldeiras, eletrodomésticos, etc.). Recentemente surgiram algumas publicações referentes aos regulamentos de conceção ecológica (ecodesign) e etiquetagem energética. Assim, a 5 de dezembro de 2019 foram publicados 12 regulamentos (6 de ecodesign e 6 de etiquetagem energética), como segue:

  • Regulamento (UE) 2019/2013 – etiqueta energética para os visores eletrónicos;
  • Regulamento (UE) 2019/2014 – etiqueta energética para máquinas de lavar e lavar e secar roupa;
  • Regulamento (UE) 2019/2015 – etiqueta energética para fontes de luz;
  • Regulamento (UE) 2019/2016 – etiqueta energética para aparelhos de refrigeração para uso doméstico;
  • Regulamento (UE) 2019/2017 – etiqueta energética para máquinas de lavar a loiça;
  • Regulamento (UE) 2019/2018 – etiqueta energética para aparelhos de refrigeração com função de venda direta;
  • Regulamento (UE) 2019/2019 – ecodesign para aparelhos de refrigeração para uso doméstico;
  • Regulamento (UE) 2019/2020 – ecodesign para fontes de luz e dispositivos de controlo;
  • Regulamento (UE) 2019/2021 – ecodesign para os visores eletrónicos;
  • Regulamento (UE) 2019/2022 – ecodesign para máquinas de lavar loiça;
  • Regulamento (UE) 2019/2023 – ecodesign para máquinas de lavar e lavar e secar roupa;
  • Regulamento (UE) 2019/2024 – ecodesign para aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

A 25 de outubro de 2019 tinham sido publicados 4 regulamentos ecodesign como segue:

  • Regulamento (UE) 2019/1781 – ecodesign para motores elétricos;
  • Regulamento (UE) 2019/1782 – ecodesign para fontes de alimentação externa;
  • Regulamento (UE) 2019/1783 – ecodesign para transformadores de potência (emenda);
  • Regulamento (UE) 2019/1784 – ecodesign para equipamentos de soldadura.

A maior parte dos Regulamentos que foram aprovados em 2019 não irão entrar já em aplicação, mas substituirão a regulamentação anterior a partir das datas de aplicação dos novos regulamentos.
Para aprofundamento ao tema poderão contactar com o Departamento Técnico da APIRAC.

     
   
   

Técnicos F-Gases que pretendam qualificações para ODS

   

 

 

Ao abrigo do 28º artigo, do Decreto-Lei n.º 145/2017, os técnicos certificados em gases fluorados, categoria I, podem fazer as intervenções em equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham ODS. Deste modo, e semelhante à qualificação dos técnicos de ODS existente, os técnicos de gases fluorados, categoria I, podem requerer uma das seguintes categorias:

  • Grupo F-A (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 e possuir licenciatura em engenharia ou engenharia técnica);
  • Grupo F-B (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 e possuir o 12.º ano de escolaridade);
  • Grupo F-C (ser titular de certificado categoria I nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Regulamento de Execução (UE) 2015/2067).

As atividades que cada categoria habilita vão ao encontro às existentes para as respetivas categorias A, B e C dos técnicos de ODS.

Para o efeito, os técnicos deverão submeter o pedido à APA por meio de Requerimento.

Chamamos a tenção para a leitura da nossa Circular específica sobre o assunto (Circular Informativa n.º 38/2017) e informação existente na página na internet da APA - LINK aqui.

Poderão esclarecer todas as dúvidas junto dos serviços do Departamento Técnico da APIRAC nos contactos habituais.

     
   
   

INDICADORES ECONÓMICOS

     
 

Vendas no Comércio a Retalho

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho registou uma variação homóloga de 4,3% em janeiro, taxa superior em 1,6 pontos percentuais à observada no mês anterior.

Produção Industrial

O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 2,0%, em janeiro (3,0% em dezembro). A taxa de variação da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em -0,1% (0,1% no mês anterior).

Taxa de desemprego

Em dezembro de 2019, a taxa de desemprego situou-se em 6,7%, valor igual ao do mês anterior e superior em 0,2 pontos percentuais (p.p.) ao de três meses antes e em 0,1 p.p. ao do mesmo mês de 2018. Comparando com o mês precedente, a população desempregada aumentou 1,3 mil pessoas (0,4%) e a população empregada diminuiu 9,4 mil pessoas (0,2%). A estimativa provisória da taxa de desemprego de janeiro de 2020 é 6,9%, tendo aumentado 0,2 p.p. em relação ao mês anterior.

PIB

Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou 2,2% em volume, menos 0,4 pontos percentuais (p.p.) que no ano anterior. A procura externa líquida registou um contributo de -0,6 p.p. para a variação em volume do PIB (-0,4 p.p. em 2018). O contributo da procura interna diminuiu para 2,7 p.p. (3,1 p.p. em 2018), refletindo o crescimento menos intenso do consumo privado. Em termos nominais, o PIB aumentou 3,9% (4,3% em 2018), tendo atingido 212,3 mil milhões de euros, enquanto o Saldo Externo de Bens e Serviços representou 0,1% do PIB (0,4% em 2018).

Taxa de variação homóloga do IPC estimada em 0,4% - fevereiro de 2020

Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá sido 0,4% em fevereiro de 2020, menos 0,4 pontos percentuais (p.p.) que em janeiro. O indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá aumentado 0,1% (taxa inferior em 0,3 p.p. à registada no mês anterior). A taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos terá sido 0,9% (em janeiro, esta taxa foi 3,1%).

Avaliação bancária subiu para 1 330 euros por metro quadrado - janeiro de 2020

O valor médio de avaliação bancária foi 1 330 euros em janeiro de 2020, mais 9 euros que o observado no mês precedente. Este valor representa um aumento de 0,7% relativamente a dezembro de 2019 e de 8,5% face ao mesmo mês do ano anterior.

Fonte: INE

     

   
     
   

FORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO EM FLUIDOS INFLAMÁVEIS

     
 

Respondendo à urgência da segurança de pessoas e bens, o CENTERM lançou a primeira certificação em Portugal para o Manuseamento desta tipologia de Fluidos.

Para a preparação do exame, a APIEF preparou uma ação de formação de curta duração.

OBJETIVOS

  • Obter conhecimentos necessários para poder analisar e manusear com segurança os fluidos inflamáveis;
  • Ter em conta os riscos ambientais e pessoais associados ao manuseamento daqueles fluidos, assumindo boas práticas de trabalho;
  • Proceder em conformidade com as normas e documentos legais reguladores deste tipo de manuseamento.

DESTINATÁRIOS

  • Técnicos certificados em fluorados CAT1, que pretendam aprofundar, a nova geração de fluidos inflamáveis alternativos aos fluorados, as normas de segurança obrigatórias e as suas aplicações práticas.
  • Técnicos certificados em fluorados que pretendam fazer preparação para exame de certificação de fluidos inflamáveis.

Saiba mais em www.apief.pt e www.centerm.pt
213 540 011 | 222 088 837 | 967 446 860

   
    Departamento Técnico APIRAC
   

APOIO À CERTIFICAÇÃO DE EMPRESAS

    » Prestação de serviços em equipamentos com Gases Fluorados
     
   

Pedro Maia Antunes, Unipessoal, Lda

    Gondomar | 21 de janeiro          
   

 

 

Com o início do ano de 2020, o Sr. Pedro Antunes assumiu a necessidade de certificar a sua empresa. Neste sentido, e pós aconselhamento da empresa associada LUMELCO, recorreu ao serviço de apoio da APIRAC para a certificação de serviços a terceiros em equipamentos com Gases Fluorados com efeito de estufa.

Assim, no dia 21 de janeiro, os engenheiros do Departamento Técnico da APIRAC deslocaram-se a Gondomar, procedendo à organização do dossier e verificação dos equipamentos necessários à certificação.

No dia 5 de fevereiro a CERTIF realizou a auditoria de concessão da certificação, culminando este rápido processo com a desejada certificação da empresa. Num mês a empresa iniciou e concluiu com sucesso o seu objetivo! Felicitamos a empresa associada Pedro Maia Antunes, Unipessoal, Lda e desejamos a continuidade das maiores felicidades no futuro.

     
   

CBRE CORPORATE - OUTSOURCING LDA

    São Julião do Tojal | 28 de janeiro          
     
 

No dia 28 de janeiro realizámos a visita à empresa, não associada, CBRE, em São Julião do Tojal, local onde exercem as atividades respeitantes a esta certificação e onde armazenam materiais e equipamentos.

Fomos muito bem recebidos pelo Sr. Luís Ramos, coordenador dos trabalhos de manutenção e assistência técnica da CBRE, e pelo técnico o Sr. José Pereira, que nos acompanharam na verificação dos equipamentos/ ferramentas e organização burocrática de todo o processo.

A CERTIF procedeu à certificação da empresa no dia 28 de janeiro. Foi gratificante recebermos do Sr. Luís Ramos o seguinte feedback:

Não existiram quaisquer anotações ou comentários por parte do inspector, por isso queremos agradecer o vosso apoio neste processo, que naturalmente não finda aqui. Assim sendo, queremos dar continuidade a esta colaboração entre a APIRAC e a CBRE, pelo que gostaríamos de saber o que é necessário para nos tornamos associados.

(Luís Ramos | Technical Manager
Global Workplace Solutions | CBRE Corporate Outsourcing Lda.)

Agradecemos a confiança depositada e ficamos muito orgulhosos com a vontade de adesão da CBRE Corporate Outsourcing Lda ao movimento Associativo!

     
   

MANUEL LEÃO SANCHES RISCADO, LDA

    Castelo Branco | 12 de fevereiro     
     
 

Mais uma empresa não associada que recorreu ao apoio da APIRAC para obter a necessária certificação em Gases Fluorados.

A empresa, Manuel Leão Sanches Riscado, Lda solicitou apoio na modalidade que não incluía visita às instalações da empresa. No entanto, por conveniência de trabalhos na zona de Lisboa, as reuniões acabaram por acontecer, mais do que uma vez nas instalações, da APIRAC.

Desde o primeiro dia em que fomos contactados, o Sr. Luís Duarte acompanhou todo o processo de apoio fornecendo tudo o que lhe solicitávamos, facilitando a correta organização e preenchimento de todos os requisitos exigidos pela CERTIF.

No dia 12 de fevereiro, deslocou-se à sede da APIRAC, onde fizemos a verificação de toda a documentação do dossier e dos respetivos equipamentos necessários. No dia 27 de fevereiro, obteve a desejada certificação após a auditoria da CERTIF.

Agradecemos toda a colaboração e congratulamos a empresa Manuel Leão Sanches Riscado, Lda. por mais este rápido processo de certificação.

     

   
    As nossas Circulares
   
  Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC
 
 

» 2020

Circular Informativa n.º 11/2020 - Comunicação da DGS - COVID-19

Circular Informativa n.º 10/2020 - Assembleia Geral - Convocatória

Circular Informativa n.º 09/2020 - Capacidade económico financeira - concessão e alteração de alvarás

   
 
    AGENDA - CURSOS APIEF 2020
   

 

 
LISBOA
16 mar FLUORADOS CAT1 + info
23 mar TÉCNICO DE BOMBAS DE CALOR - CAT2 + info
28 mar PREVENÇÃO E CONTROLO DA LEGIONELLA II + info
PORTO
13 mar PREVENÇÃO E CONTROLO DA LEGIONELLA II + info
19 mar SOLDADURA POR BRASAGEM COBRE/LATÃO + info
30 mar FLUORADOS CAT1 + info
GUIMARÃES
11 mar SOLDADURA POR BRASAGEM COBRE/LATÃO + info
24 mar MANUSEAMENTO DE F. NATURAIS + info
30 mar CURSO PRÁTICO LEITURA E APLICAÇÃO DO DIAGRAMA PH + info

» Consulte AQUI toda a nossa AGENDA.
   
    Datas para pagamento de impostos
     

 
   
   

 

   

Finanças e Infraestruturas e Habitação

   

Portaria n.º 39/2020 - Diário da República n.º 25/2020, Série I de 2020-02-05 - Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.

   
   

Palneamento

   

Portaria n.º 52/2020 - Diário da República n.º 42/2020, Série I de 2020-02-28129643758 - Cria um sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

   
   

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

   

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2020/M - Diário da República n.º 36/2020, Série I de 2020-02-20129399905 - Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, na sua redação atual, que aprovou o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, e ao Decreto-Lei n.º 413/98, de 31 de dezembro, na sua redação atual, que aprovou o Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira.

   
   

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

   

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/M - Diário da República n.º 26/2020, Série I de 2020-02-06 - Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação.

     
   
     
   

Assembleia-Geral APIRAC

     
    31 de março | Malhoa Sana Hotel, Lisboa
     
 

Assembleia Geral - Convocatória

Nos termos dos art.ºs 14.º, n.º 1, e 15.º, n.º 1, ambos dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral da “APIRAC – Associação Portuguesa das Empresas dos Sectores Térmico, Energético, Electrónico e do Ambiente”, a reunir em primeira convocação no SANA Malhoa Hotel, sito na Av. José Malhoa, n.º 8, em Lisboa, no dia 31 de março de 2020, pelas 17:00 horas, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Um: Deliberar sobre o Relatório e Contas da Direção e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2019;
Ponto Dois: Discutir, modificar e votar o Orçamento para 2020;
Ponto Três: Eleição dos Corpos Gerentes para o triénio de 2020 a 2022;
Ponto Quatro: Outros assuntos de interesse para a Associação.

Se à hora marcada não estiverem presentes pelo menos metade dos associados de pleno direito, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de associados, com a mesma Ordem de Trabalhos.

Os órgãos sociais a preencher por eleição serão a Mesa da Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.

Nos termos dos art.ºs 2.º, n.º 3, alínea c), e 5.º, n.º 2 do “Regulamento Eleitoral”, a apresentação das candidaturas deverá ser feita ao Presidente da Comissão Eleitoral até 30 dias antes da data designada para o ato eleitoral.

Lisboa, 10 de fevereiro de 2020.

O Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral,
(Miguel Jorge de Sá Rocha Mourão,
por ENGIE – Energias Novas, Geração Renovável, Inovação, Eficiência Energética, S.A.)

     
   
   

Cimeira do Consumidor

     
    5 e 6 de março | Tomar
     
 

Aproxima-se o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a Direção-Geral do Consumidor (DGC) está a preparar as celebrações que decorrerão ao longo do mês de março.

Neste âmbito, em 2020, a DGC pretende reunir na cidade de Tomar os parceiros da Defesa do Consumidor, bem como os consumidores e todos os interessados com o objetivo de debater temas da maior relevância para a Política de Defesa do Consumidor, como são o consumo sustentável, a aplicação do direito do consumidor pelos tribunais judiciais e os serviços públicos. 

Assim, a DGC organiza a “Cimeira do Consumidor”, nos dias 5 e 6 de março, na cidade de Tomar com o apoio da Câmara Municipal.

Esperando contar com a participação de todos os interessados, a DGC quer aprofundar a cooperação e partilha de conhecimento com as entidades envolvidas na Política de Consumidores (Entidades Reguladoras, Autarquias Locais, Associações de Consumidores, Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, Associações Empresariais, Academia, a Procuradoria Geral da República, entre outras).

Consulte o Programa da Cimeira.

     
   
   

14.º FÓRUM RESÍDUOS

     
    22 e 23 de abril 2020 | Lisboa
     
 

O Fórum Resíduos é um evento de referência, incontornável para todos os agentes do setor dos resíduos.

Ao longo das suas várias edições tem permitido debater os seus principais desafios e oportunidades, quer numa dimensão política, quer numa dimensão empresarial, revelando a sua expressão nacional enquanto setor de atividade económica.

O princípio subjacente do Fórum Resíduos centra-se no cuidado em garantir a antecipação da informação e a isenção da informação.

São estes os valores que explicam a afirmação do Fórum Resíduos nos últimos 14 anos como a principal iniciativa do setor em Portugal.

Mais informações:
Telefone: +351 218 844 144
E-mail: conferencias@about.pt

     
   
   
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