O Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) detalha quais os objetivos, políticas e medidas que Portugal pretende implementar entre 2021 e 2030, a fim de alcançar os objetivos da UE e alcançar os objetivos climáticos do Acordo de Paris. Agora há que dar consistência às metas definidas com medidas que assegurem a sua concretização.

Apesar de um contributo que consideramos relevante para as reduções de emissões, numa leitura ao PNEC, detetamos que o documento é omisso na abordagem ao potencial do AVAC&R em ajudar a cumprir as metas de clima e energia.

Importa explorar todo o potencial inerente à instalação, manutenção e monitorização do funcionamento dos sistemas técnicos em edifícios, de modo a promover não só a rentabilização em consumos relacionados com a energia térmica, mas também obter índices que permitam verificar o grau de cumprimento nacional no plano do desempenho térmico dos edifícios.

Neste contexto, o Programa de Recuperação Resiliência (PRR) reveste-se de primordial importância, não devendo desperdiçar-se a oportunidade existente, quer para defender os superiores interesses nacionais, quer para acautelar e proteger o investidor/cliente final.

Os roteiros para a Descarbonização da indústria, que visam promover uma alteração de paradigma na utilização de recursos e contribuir para a descarbonização da indústria, concretizando medidas do PNEC 2030 e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios (ELPRE), para a promoção da renovação de edifícios, sem perder de vista roteiros relacionados com a pobreza energética nacional nos domínios da habitação e dos equipamentos sociais foram a base em que foi construída a proposta da APIRAC ao Governo para o PRR que se encontra agora em discussão pública.

Programa Edifícios Mais Sustentáveis reforçado em 4 milhões

O programa “Edifícios Mais Sustentáveis” deverá contar com um reforço orçamental de 4 milhões de euros. Concluído a 31 de dezembro, o programa esgotou a sua verba de apoio de 4,5 milhões de euros, somando à data 6.996 candidaturas. Destas, 890 foram pagas já em 2020, correspondendo a 1,75 milhões de euros. O Governo avança que “todas as candidaturas submetidas até 31 de dezembro (desde que validadas de acordo com as regras do Programa), serão apoiadas através do reforço de verba do FA para este programa, que se estima ser de quatro milhões de euros”.

Eficiência energética: novo apoio às famílias já em 2021

João Galamba, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, afirmou que o Governo Português vai fazer todos os esforços possíveis para os fundos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, no contexto da Estratégia de Longo Prazo para a Reabilitação de Edifícios (PRR), cheguem às famílias e às empresas em 2021. O segundo semestre é o prazo mais razoável.

Ao todo são 620 milhões de euros que estão contabilizados no PRR a aplicar até 2026, para investir na reabilitação de edifícios residenciais, de serviços e nos edifícios da Administração Pública. Deste valor, 300 milhões de euros estão definidos para a eficiência energética em edifícios residenciais, 70 milhões para a eficiência energética em edifícios de serviços e 250 milhões para os edifícios públicos no âmbito da estratégia revista do ECO-AP.

No caso da habitação, o PRR refere a "promoção de investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios residenciais, o fomento da eficiência energética e de recursos, o reforço da produção de energia de fontes renováveis em regime de autoconsumo e o combate à pobreza energética".

Incluem-se investimentos ao nível do isolamento térmico das paredes, coberturas ou envidraçados; em sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e aquecimento de águas sanitárias, além da implementação de sistemas de produção de energia elétrica de origem renovável, sistemas de eficiência de energia hídrica e incorporação de biomateriais, materiais reciclados ou soluções de base natural, entre outros.

Governo lança este mês compensação às empresas pela subida de 30 euros no salário mínimo

A compensação prometida às empresas pelo aumento de 30 euros do salário mínimo nacional para 665 euros será lançada em março, anunciou o ministro de Estado e da Economia, Siza Vieira, em entrevista ao Diário de Notícias e à TSF, referindo que esta medida envolve os ministérios das Finanças, do Trabalho e da Economia.

O modelo que se encontra em desenvolvimento considera o número de trabalhadores que recebiam o salário mínimo no ano passado e número de trabalhadores que estão agora em salário mínimo, para efeitos de definição do valor a pagar pelo Estado às empresas, e que deverá ser realizado numa só vez.

Também é esperado um reforço do programa Apoiar, destinado a empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Sobre o ‘lay-off’ simplificado que, neste momento, está apenas acessível às empresas obrigadas a encerrar, o Ministro sustentou que haverá empresas que não conseguem exercer a sua atividade, como é o caso dos setores da limpeza ou da segurança, que vão também passar a poder aderir ao regime simplificado.

Novas etiquetas energéticas

No dia 1 de março entrou em vigor “novo” sistema de etiquetagem energética para alguns grupos de produtos. Chega ao fim o ciclo das etiquetas energéticas que continham as classes A+, A++ e A+++, voltando-se assim ao sistema de etiquetagem original, de A (classe mais eficiente) a G (classe menos eficiente).

Muitas organizações de consumidores vinham alertando que o sistema de etiquetagem energética não seria eficaz, já que o consumidor tinha dificuldades em distinguir os produtos mais eficientes. Por outro lado, a falta de parametrização relativamente a ensaios traduzia desconformidades concorrenciais entre produtos, ficando empresas e clientes finais prejudicados.

Num processo que decorre há alguns anos, a União Europeia procedeu à revisão e otimização do sistema de classificação energética de vários produtos, voltando ao sistema antigo e mais simples para o consumidor, onde as etiquetas apenas incluem as classes de eficiência energética de A a G.

Foi assim que a 1 de março, os primeiros grupos de produtos foram obrigados a aplicar as novas etiquetas energéticas, nas lojas físicas e lojas online:

• Aparelhos de refrigeração com função de venda direta, nomeadamente, frigoríficos, arcas congeladoras e aparelhos de armazenagem de vinho
• Máquinas de lavar roupa
• Máquinas de lavar e secar roupa
• Máquinas de lavar loiça
• TV e ecrãs eletrónicos

A 1 de setembro, as fontes de luz (lâmpadas) também passam a estar obrigadas a exibir a nova etiqueta energética.

Os objetivos destas alterações estão alinhados com a política de economia circular, que visa proporcionar mais e melhor informação ao consumidor, possibilitando escolhas informadas. É por esse motivo que as novas etiquetas energéticas passam a ter um código QR, a partir do qual o consumidor pode ter acesso a toda a informação sobre o produto e fazer download da ficha técnica.

Para os outros grupos de produtos abrangidos pela etiquetagem energética, como o ar condicionado, máquinas de secar roupa, aspiradores, etc, as novas etiquetas energéticas começarão a surgir a partir de 2022.

Novas etiquetas energéticas: projeto BELT

BELT (Boost Energy Label Take Up) é um projeto financiado pela União Europeia ao abrigo do programa de Investigação e Inovação da Comissão Europeia «Horizonte 2020», que visa prestar apoio na implementação da nova etiqueta energética e promover a adoção de equipamentos mais eficientes ao nível europeu. Em Portugal, a DECO PROTESTE é responsável pela sua implementação ao nível dos consumidores e disponibilizam um folheto bastante esclarecedor sobre as novas etiquetas energéticas e os grupos de produtos abrangidos.

Novas etiquetas energéticas: projeto LABEL2020

Outro projeto europeu, também financiado com o apoio do programa «Horizonte 2020», é o LABEL2020, este a cardo da ADENE, com o apoio da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Indicadores Económicos

Produção Industrial registou uma variação homóloga de -6,5% - Janeiro de 2021

O Índice de Produção Industrial apresentou uma variação homóloga de -6,5%, em janeiro (-4,6% em Dezembro). A taxa de variação da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em -5,4% (-2,7% no mês anterior).

Atividade turística acentuou contração em janeiro

O setor do alojamento turístico registou 308,4 mil hóspedes e 709,9 mil dormidas em janeiro de 2021, correspondendo a variações de -78,3% e -78,2%, respetivamente (-71,2% e -72,6% em dezembro, pela mesma ordem). As dormidas de residentes diminuíram 60,3% (-54,2% em dezembro) e as de não residentes recuaram 87,0% (-83,2% no mês anterior).

Em janeiro, 54,0% dos estabelecimentos de alojamento turístico estiveram encerrados ou não registaram movimento de hóspedes (52,3% em dezembro).

Vendas no Comércio a Retalho diminuíram 10,9% - Janeiro de 2021

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de -4,2% em dezembro para -10,9% em janeiro.

Os índices de emprego, remunerações e horas trabalhadas apresentaram taxas de variação homóloga de -4,6%, -5,4% e -13,6%, respetivamente (variações de -4,7%, -3,4% e -6,5% em dezembro, pela mesma ordem).

Fonte: INE

Departamento Técnico da APIRAC

ELETROROMÃO - Instalações Elétricas, Energias Renováveis, Climatização, Comércio e Reparação de Eletrodomésticos, Lda

Cadaval | 27 de janeiro

A empresa associada ELETROROMÃO, no dia 27 de janeiro, solicitou à APIRAC apoio à certificação da empresa sem visita às suas instalações, tendo sido sujeita à auditoria de certificação pela CERTIF no dia 11 de fevereiro.

Neste caso, sem a deslocação, houve um esforço adicional por parte do Sr. Fábio Romão, técnico e gerente da empresa, na organização da documentação, na realização das verificações internas dos manómetros, colocação de etiquetas nos equipamentos e rótulos nos vasilhames, sob a orientação do Departamento Técnico da APIRAC.

Com o empenho do Sr. Fábio Romão a empresa obteve sem dificuldade a desejada certificação. Parabéns à ELETROROMÃO!

Patricia Barroca, Unipessoal, Lda

Palmela | 02 de fevereiro

No início do mês de fevereiro o Departamento Técnico da APIRAC visitou a empresa Associada da Sra. Patrícia Barroca, que solicitou o apoio local para organização do dossier de certificação da empresa, verificação dos equipamentos e do local a auditar.

No dia seguinte, dia 03 de fevereiro, a CERTIF realizou a inspeção de certificação da empresa, culminando na aprovação da certificação da empresa para a prestação de serviços de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica e desmantelamento de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor contendo gases fluorados com efeito de estufa.

A APIRAC agradece a confiança e congratula a empresa por este passo importante, desejando sucesso no futuro da Patricia Barroca, Unipessoal, Lda.!

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2021

Circular Informativa n.º 21/2021 - COVID-19 – Estado de Emergência (renovação)
Declaração de Circulação (atualização)

Circular Informativa n.º 20/2021 - COVID-19 – Atualização de legislação

Circular Informativa n.º 19/2021 - COVID-19 – Estado de Emergência (renovação)
Declaração de Circulação (atualização)

Circular Informativa n.º 18/2021 - Terça-feira de Carnaval
informação complementar

Circular Informativa n.º 17/2021 - Comunicação anual de dados dos Operadores
De 01 de janeiro a 31 de março Regulamento (UE) n.º 517/2014
Decreto-Lei nº 145/2017, artigo 5.º | Serviço de apoio à recolha, organização e comunicação de dados

Circular Informativa n.º 16/2021 - Terça-feira de Carnaval

PRÉ REQUISITO

A Certificação do CENTERM em Fluidos Inflamáveis só é possível a candidatos portadores de certificação em manuseamento de Gases Fluorados CAT1.

DESTINATÁRIOS:

• Técnicos certificados em fluorados CAT1, que pretendam aprofundar, a nova geração de fluidos inflamáveis alternativos aos fluorados, as normas de segurança obrigatórias e as suas aplicações práticas.
• Técnicos certificados em fluorados que pretendam fazer preparação para exame de certificação de fluidos inflamáveis

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• Introdução aos fluidos;
• Classificação de segurança;
• Retirada do mercado de fluidos fluorados;
• Propano;
• Isobutano;
• Propileno;
• Hidrofluorolefinas (HFO);
• R32;
• Ferramentas e equipamentos recomendados para fluidos inflamáveis;
• Normas de segurança em vigor para fluidos inflamáveis;
• Resumo e aplicações de fluidos;
• Substituição de fluidos;
• Armazenamento e transporte.

DURAÇÃO: 12 Horas (5 sessões síncronas com o Formador)

HORÁRIO: 19 e 22 de Março das 18h00h-21h00;  24, 25 e 26 de Março das 18h00 às 20h00.

VALOR DO CURSO
€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

INFORMAÇÃO

Com o propósito de apoiar os técnicos que frequentam os seus cursos de preparação para o exame de gases fluorados, a APIEF oferece:

• A preparação da documentação e inscrição na Entidade Certificadora CENTERM, para o exame de certificação como Técnico de Manuseamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa – Categoria 1;
• A comparticipação de 20% no valor do referido exame.

DURAÇÃO 51 Hora

» SESSÕES TEÓRICAS »
 9 sessões síncronas, com o formador, através da plataforma ZOOM nos dias 24, 26, 29, 30 de Março; 01, 05, 06, 08 e 12 de Abril das 18h00 às 21h00;

» SESSÕES PRÁTICAS»
24 horas em regime presencial, 4 dias em horário laboral intensivo, a realizar em Lisboa ou no Porto em data a agendar.

VALOR DO CURSO
€ 360,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 450,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

ADMINISTRAÇÃO INTERNA E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 32/2021 - Regulamentação do processo de credenciação de técnicos municipais responsáveis pela apreciação de projetos e medidas de autoproteção e pela realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios (SCIE) de edifícios e recintos classificados na 1.ª categoria de risco.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 14/2021 - Altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

Decreto-Lei n.º 14-B/2021 - Alarga o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Declaração de Retificação n.º 7/2021 - Retifica a Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água.

FINANÇAS

Portaria n.º 34/2021 - Aprova a DMR (Declaração Mensal de Remunerações - AT).

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2021/M - Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2021.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2021/A - Diferimento da obrigação da devolução de prestações vincendas relativas a incentivo reembolsável concedido no âmbito dos sistemas de incentivo Competir+ e SIDER.

WEBINAR CENTERM

"COVID-19 - Limpeza e Desinfeção de Sistemas AVAC"

17 de março, 18H00 - 20H00, Plataforma Teams