O mês de junho foi intenso em acontecimentos e desenvolvimentos em assuntos e matérias de interesse relevante para o Setor. Foi neste mês que se precipitou a conclusão dos documentos que compõem o pacote legislativo que concretiza a transposição da EPBD, iniciada com a publicação do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, em 7 de dezembro.

Apesar de uma programação que procurava acautelar o tratamento com a devida especialidade os temas que compõem o novo regulamento do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, a pandemia conduziu a um adiamento e falta de conciliação entre as partes interessadas sobre as muitas matérias, o que naturalmente se repercute no resultado final alcançado. Os tempos de apreciação e produção de contributos foram excessivamente curtos. De todo o modo, sobre todos os documentos a APIRAC procurou acautelar o interesse das competências das empresas e profissionais do nosso Setor, disponibilizando contributos em devido tempo, quer por convite da Tutela, quer aproveitando a Consulta Pública, para o que envolveu todas as suas Comissões de Trabalho organizadas para os diversos segmentos de mercado abrangidos pela aplicação do SCE.

Em junho foi também lançado o novo regulamento da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, depois de um interregno por esgotamento das verbas face às candidaturas apresentadas até 31 de dezembro. Assistimos ao prometido reforço do pacote financeiro, que agora é de 30 milhões de euros, permitindo apoios de 85% a fundo perdido para o setor doméstico. A APIRAC foi envolvida na revisão e é com satisfação que registamos o reconhecimento que a Tutela atribuiu à tecnologia, sistemas, equipamentos e competências do nosso Setor como fatores de promoção e defesa dos objetivos para soluções com eficiência energética de ponta e de descarbonização da sociedade.

Destaque merecido para as celebrações do Dia Mundial da Refrigeração, no dia 26 de junho, e que em Portugal mereceu o apoio de muitas empresas e profissionais. Campeões da Refrigeração foi o lema para 2021, cujo intuito foi motivar os jovens para os desafios e oportunidades que o Setor tem para proporcionar.

Finalmente, o mês encerrou com a Assembleia-Geral de Associados da APIRAC. Reunião magna de todas as do calendário anual e que constitui o momento por excelência para dar conhecimento em profundidade da agenda associativa e lançar bases para o futuro.

Agora que se inicia o período estival, votos de boas férias e o desejo de que recarreguemos baterias para os enormes desafios que temos pela frente.

Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Foram publicados os documentos complementares ao DL 101-D/2020 de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), transpondo a Diretiva (UE) 2018/844, atual Diretiva Europeia de Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD). O novo pacote legislativo revoga integralmente o Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, e todos os seus diplomas complementares.

Os documentos complementares agora publicados são três portarias e seis despachos, pelo que o pacote legislativo em vigor passa a ser constituído por sete diplomas, a saber:

• Decreto-Lei n.º 101-D/2020 (Regula o SCE)
• Portaria n.º 138-G/2021, de 1 de julho (Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas)
• Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho (Regulamenta as atividades dos técnicos e as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios e fixa os valores do registo dos certificados energéticos)
• Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho (Regulamenta os requisitos mínimos de desempenho energético relativos à envolvente dos edifícios e aos sistemas técnicos e a respetiva aplicação em função do tipo de utilização e específicas características técnicas)
• Despacho n.º 6476-A/2021, de 1 de julho (Determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020)
• Despacho n.º 6476-B/2021, de 1 de julho (Aprova os critérios de seleção e as metodologias aplicáveis aos processos de verificação da qualidade da informação produzida no âmbito do SCE)
• Despacho n.º 6476-C/2021, de 1 de julho (Aprova as condições referentes à manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios, a periodicidade e as condições de realização da inspeção periódica dos sistemas técnicos e o modelo do relatório)
• Despacho n.º 6476-D/2021, de 1 de julho (Aprova os requisitos para a elaboração do Plano de Melhoria do Desempenho Energético dos Edifícios)
• Despacho n.º 6476-E/2021, de 1 de julho (Aprova os requisitos mínimos de conforto térmico e de desempenho energético aplicáveis à conceção e renovação dos edifícios)
• Despacho n.º 6476-H/2021, de 1 de julho (Aprova o Manual do SCE)

2ª FASE Programa de Apoio Edifícios + Sustentáveis

Foi publicado o regulamento da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

O Regulamento foi publicado em anexo ao Despacho n.º 6070-A/2021, de 21 de junho, do qual faz parte integrante, com uma dotação global de € 30.000.000, proveniente da dotação afeta ao investimento TC-C13-i01 - Eficiência energética em edifícios residenciais da Componente C13 - «Eficiência Energética em Edifícios do Plano de Recuperação e Resiliência».

Particular relevância para a tipologia “3 Sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e/ou de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior”, para o que concorrem alguns critérios, como o da eficiência dos equipamentos e o da instalação ter de ser efetuada por empresa certificada.

A gestão do incentivo referido no número anterior compete à direção do Fundo Ambiental. As candidaturas são apresentadas através do preenchimento do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental, dedicado Programa.

Dia Mundial da Refrigeração 2020: Profissões “Cool” para um Mundo Melhor!

As profissões do nosso Setor mereceram o destaque desta edição. O intuito foi motivar os jovens a aproveitar as oportunidades e a agregar valor a um mercado cujos os méritos e competências estão implicados nos objetivos de área energética e ambiental que compõe a agenda Europeia.

A APIRAC desafiou as empresas, empresários e protagonistas do nosso Setor a fazerem um testemunho sobre os contributos e méritos da nossa atividade para a sociedade em que vivemos: alimentação, ar que respiramos e conforto.

Divulgámos 16 vídeos das empresas, nomeadamente: Fernando Martins, Lda; Geoterme Automação, Lda.; Hiperclima - Central de Distribuição Térmica de Portugal, S.A., Nuno Strothmann & Ribeiro, Lda.; Centerm – Centro Tecnológico para a Indústria, Térmica e Ambiente; Olitrem - Indústria de Refrigeração, S.A.; Daikin Airconditioning Portugal, S.A., Arfit Climatização, S.A., Eurofred Portugal, S.A., José Júlio Jordão, Lda.; ATCOSA SL; Race - Refrigeration & Air Conditioning Engineering, S.A.; Climacom - Assistência Técnica de Climatização, Lda. ; Hydracooling, Lda.; Politérmica Engenharia, Lda. e Parâmetros do Tempo, Lda.

O nosso muito obrigado a todos.

APIRAC reúne em Assembleia Geral

Realizou-se a Assembleia Geral ordinária de Associados no passado dia 30 de junho.

No ano em curso, pelas razões por todos conhecidas, não foi possível o cumprimento do calendário habitual que considera o período do primeiro trimestre a sua realização.

De acordo com convocatória, a discussão e votação do Relatório e Contas, relativos ao exercício económico de 2020, e a discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento para 2021, centralizaram os trabalhos. A documentação em análise foi previamente disponibilizada no sítio da APIRAC na internet. Como suporte à informação de gestão foi ainda apresentado caderno com relatórios e pareceres de certificação legal de contas por Oliveira Reis & Associados, SROC, e Conselho Fiscal. Os documentos em análise foram aprovados por unanimidade.

Fernando Brito, Presidente da Direção destacou o persistente trabalho junto da Tutela na defesa dos interesses associativos, os serviços de apoio prestados e os eventos realizados, que procuraram sedimentar o conceito de comunidade setorial protagonizado pela APIRAC, que engloba ainda a APIEF e o CENTERM.

Reuniões das Comissões de Trabalho

Comissão SACE | 8 de junho

Inicialmente agendada para dia 15 de junho, a 8.ª reunião da Comissão SACE foi antecipada uma semana já que nos dias 28 de maio e 01 de junho saíram para consulta pública as Portarias e os Despachos complementares ao Decreto-Lei n.º 101-D/2020, relativamente ao Sistema de Certificação Energética de Edifício (SCE). Assim, a Comissão SACE preferiu antecipar a sua reunião para trabalhar analiticamente os conteúdos destes tão importantes e esperados instrumentos legais.

A Comissão deu ainda andamento aos trabalhos de normalização setorial com a tradução de algumas normas, sendo que a norma NP EN 16946-1, que vem mencionada na Portaria que estabelece os requisitos técnicos para melhoria do desempenho energético dos edifícios de habitação, comércio e serviços, já está no IPQ a aguardar publicação.

Comissão de Instaladores | 14 de junho

A 4.ª Reunião da Comissão de Instaladores da APIRAC ocorreu na véspera das datas-limite das consultas públicas para as Portarias (15 de junho) e dos Despachos e Manual SCE (17 de junho), relativas ao SCE.

Dado o contexto, esta reunião teve particular foco em contributos orientados as propostas de Portaria dos requisitos de desempenho da envolvente e sistemas técnicos e sobre a QAI e, ainda, do Despacho referente às condições para a manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios, a periodicidade e as condições de realização da inspeção periódica dos sistemas técnicos e o modelo do relatório.

À semelhança da Comissão SACE, os contributos da Comissão de Instaladores também foram enviados à Direção da APIRAC, para integração do conjunto das propostas associativas e submissão no portal das consultas públicas.

Comissão de Fabricantes de Frio Comercial & Profissional (CFFC&P) | 17 de junho

Decorreu no dia 17 de junho, a 5.ª Reunião da CFFC&P deste ano, dando-se continuidade aos trabalhos de acompanhamento e desenvolvimento dos seguintes pontos:

• EFCEM WG2: Review study Ecodesign & EU energy label Professional Refrigeration Products;
• Tradução da Norma EN ISO 22041;
• Norma IEC 60335-2-89;
• Norma EN ISO 23953-2.

O acompanhamento dos trabalhos ao nível Europeu e Internacional destes temas tem-se mostrado de extrema importância para as empresas desta Comissão.

Comissão de Importadores e Distribuidores | 19 de junho

A 2.ª Reunião desta Comissão ocorreu em boa altura, preparando a participação da DGEG no dia 6 de julho numa reunião do Fórum Consultivo do Ecodesign e da Etiquetagem Energética, relativa aos equipamentos de ar condicionado, bombas de calor e aquecedores de ambiente local. Neste sentido, o único ponto da ordem de trabalhos foi a discussão e apreciação dos documentos disponibilizados pela DGEG.
Após ouvidas e discutidas diversas opiniões, foram elaboradas algumas notas com contributos que a APIRAC vai fez chegar à DGEG, alertando e chamando a atenção para pormenores técnicos ao nível dos requisitos de ensaio e de futuras revisões dos Regulamentos em causa.

Boletim Técnico APIRAC

Foi editado e distribuído o Boletim Técnico n.º 24.

Na rúbrica “Sabia Que” apresentamos o mais recente trabalho da Subcomissão 03 - Gestão Técnica da CT 185, a norma NP EN ISO 52127-1:2021. Esta norma especifica algumas funções que o Sistema de Gestão dos Edifícios deve respeitar, de forma a melhorar o desempenho energético do edifício.

No Consultório Técnico continuamos nas «Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho», nesta edição abordamos a Parte 5: Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Falamos da classificação dos EPI segundo a categoria de risco, dos diferentes tipos de EPI e, ainda, da simbologia a utilizar.

Na próxima edição do BT não perca a apresentação de mais uma norma traduzida pela SC 03 - Gestão Técnica do ONS-APIRAC, e, no Consultório Técnico a Parte 6: Linhas de Vida, relativamente aos trabalhos em altura.

O Boletim está acessível em permanência no site da APIRAC, na área restrita do Associado em www.apirac.pt.

SERINSTAL - Instalações Técnicas, Lda

Lamarosa, Coimbra | 11 de junho

No dia 25 de maio o Senhor Sérgio Ângelo, técnico certificado CENTERM para os F-Gases e gerente da empresa Associada SERINSTAL, solicitou apoio para o processo de certificação da sua empresa.

Inicialmente, este apoio estava previsto ser realizado nas instalações da empresa, porém, após o rápido agendamento da auditoria por parte da CERTIF, praticamente coincidente com a nossa visita, o Senhor Sérgio Ângelo preferiu deslocar-se à APIRAC para procedermos à organização e fornecimento do dossier de certificação e à verificação dos equipamentos, pois poderia inviabilizar a correção de algum pormenor técnico que fosse necessário.

No dia 11 de junho a SERINSTAL estava a ser sujeita à auditoria de concessão da certificação por parte da CERTIF, tendo, como a APIRAC já habituou os seus Associados, decorrido com aprovação total e sem qualquer falha.

Desejamos ao Senhor Sérgio Ângelo e à sua empresa SERINSTAL agora certificada o maior sucesso!

SOAZIMAQ - Comércio e Assistência de Equipamentos, Lda

Setúbal | 28 de junho

21 de junho, dia de visita do Departamento Técnico à empresa Associada SOAZIMAQ, empresa constituída pelos jovens Valter Soares, gerente, e Luís Oliveira, técnico certificado CENTERM para os F-Gases, que solicitaram apoio local da APIRAC para organização do seu processo de certificação.

Após verificação das ferramentas, colocação de etiquetas e rótulos, e complemento do dossier de certificação, a SOAZIMAQ ficou apta a ser sujeita à auditoria de certificação da CERTIF.

No dia 28 de junho, a SOAZIMAQ recebeu a CERTIF nas suas instalações, tendo decorrido a auditoria sem problemas, estando apenas a aguardar o número SAC de empresa certificada.

Mais uma empresa certificada com o apoio da APIRAC! Agradecemos a confiança depositada e desejamos muito sucesso neste novo capítulo da empresa.

   
  Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)

Decreto-Lei n.º 101-D/2020 (Regula o SCE)

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2021

Circular Informativa n.º 48/2021 - COVID-19 – Situação de calamidade (prorrogação)

Circular Informativa n.º 47/2021 - COVID-19 – Situação de calamidade (prorrogação)

Circular Informativa n.º 46/2021 - Relatório & Contas 2020 | Documento para consulta

Circular Informativa n.º 45/2021 - Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis: 2.ª fase | Despacho n.º 6070-A/2021, de 21 de junho 

Circular Informativa n.º 44/2021 - COVID-19 – Situação de calamidade (alteração) - Declaração de Circulação

Circular Informativa n.º 43/2021 - Assembleia Geral - Convocatória

Circular Informativa n.º 42/2021 - COVID-19 – Situação de calamidade (prorrogação)

Circular Informativa n.º 41/2021 - COVID-19 – Estratégia do levantamento de medidas de confinamento

Circular Informativa n.º 40/2021 - COVID-19 – Atualização de legislação

INFORMAÇÃO

Com o propósito de apoiar os técnicos que frequentam os seus cursos de preparação para o exame de gases fluorados, a APIEF oferece:

• A preparação da documentação e inscrição na Entidade Certificadora CENTERM, para o exame de certificação como Técnico de Manuseamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa – Categoria 1;
• A comparticipação de 20% no valor do referido exame.

DURAÇÃO 48 Horas

SESSÕES TEÓRICAS
8 sessões síncronas, com o formador, através da plataforma ZOOM nos dias 12, 15,19, 20, 22, 26,27 e 29 de Julho.

SESSÕES TEÓRICAS
24 horas em regime presencial, 3 dias em horário laboral intensivo, a realizar em Lisboa ou no Porto em data a agendar.

VALOR DO CURSO
€ 360,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 450,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

PÚBLICO-ALVO

Profissionais de AVAC e áreas adjacentes que pretendam atualizar os seus conhecimentos sobre os procedimentos para a elaboração de um Plano de manutenção dos sistemas de AVAC e de produção de AQS, durante a Pandemia COVID-19.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

• O TIM e a Manutenção;
• Poluentes nos ambientes interiores;
• Higienização dos sistemas de ventilação e ar condicionado;
• Elaboração do Plano de Manutenção (D.L. nº 118/2013);
• COVID-19 – Procedimentos de manutenção na redução do risco de transmissão do SARS CoV 2.

DURAÇÃO 8 Horas (4 sessões síncronas com o Formador)

HORÁRIO 13, 14, 15 e 16 de Julho das 18h00h-20h00

VALOR DO CURSO
€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

OBJETIVO

Pretende-se com esta formação preparar os técnicos eletromecânicos de refrigeração e ar condicionado para identificar os diferentes protocolos de comunicação num sistema de Gestão Técnica num edifício. Saber interpretar as suas mensagens. Saber interligar os diferentes protocolos.

DESTINATÁRIOS

• Técnicos de Instalação e Manutenção de Edifícios (TIM) certificados ao abrigo do TIM DL79/2006;
• Engenheiros, Projetistas, Consultores, Instaladores, Técnicos de Manutenção de Edifícios e demais interessados na temática.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Enquadramento Legal;
• Identificação dos principais consumidores de energia num edifício;
• Estratégias para a redução dos consumos nos edifícios;
• Conceitos Básicos, protocolos de comunicação KNX, BACnet e outros e respetivas aplicações;
• Características das entradas e saídas analógicas e digitais ;
• Componentes fundamentais do equipamento técnico associado aos processos de comunicação e comando, funções, aplicações e-mail modos de instalação;
• Diagramas, cablagem de sistemas de comunicação e comando;

DURAÇÃO 8 horas (4 Sessões síncronas com o formador)

HORÁRIO 19 a 22 de Julho das 18h00 às 20h00

VALOR DO CURSO
€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

JUSTIÇA

Portaria n.º 121/2021 - Regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos Registos Centrais.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 36/2021 - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 122-A/2021 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, e à primeira alteração da Portaria n.º 207/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Incentivo ATIVAR.PT.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 50/2021 - Estabelece o regime jurídico dos contratos de gestão de eficiência energética a celebrar entre o Estado e as empresas de serviços energéticos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2021 - Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem.

PLANEAMENTO

Portaria n.º 129/2021 - Quinta alteração ao regulamento do Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego, aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março.

Portaria n.º 130/2021 - Oitava alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março.

Portaria n.º 131/2021 - Nona alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 10-A/2021/A - Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2021.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2021/A - Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Juventude, Qualificação Profissional e Emprego.