Na APIRAC orgulhamo-nos do trabalho realizado em 2021 em torno dos temas mais atuais para o nosso Setor: transposição da EPBD, revisão das diretivas europeias EPBD, EED e RED; revisão do regulamento europeu dos F-Gases; qualificação e diferenciação profissional; comércio ilegal de gases fluorados; programa de recuperação e resiliência; reprogramação da medida Edifícios Mais Sustentáveis (Fase II); estratégia de longo prazo de combate à pobreza energética; normalização; ecodesign e etiquetagem energética.

Do mesmo modo, problemas de enorme preocupação pautaram a nossa intervenção, desde logo, a falta de profissionais e a sua qualificação, a escassez e aumento de preços de matérias-primas, componentes e transportes, código dos contratos públicos, que impactam na capacidade de corresponder a compromissos e nos custos operacionais das nossas empresas Associadas e do Setor em geral.

Em 2021, a APIRAC emitiu propostas concretas sobre todos estes temas e diplomas junto de instâncias tutelares nacionais e internacionalmente junto das instâncias europeias em colaboração com os nosso parceiros e congéneres.

Em 2022 temos muito trabalho pela frente. A APIRAC está e estará ativa e presente, direta ou indiretamente, em cada uma das discussões a nível nacional e internacional, com o apoio e interação com os nossos parceiros europeus.

A comissão europeia abre caminho para que as bombas de calor se tornem o sistema de aquecimento padrão da europa

Em 15 de dezembro, a Comissão Europeia adotou a sua proposta legislativa de reformulação da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios (EPBD) e respetivos anexos. A Comissão Europeia propôs alinhar as regras para o desempenho energético dos edifícios com o Green Deal e descarbonizar o parque imobiliário da UE até 2050. Esta proposta irá facilitar a renovação de casas, escolas, hospitais, escritórios e outros edifícios em toda a Europa para reduzir emissões de gases com efeito de estufa e faturas de energia, melhorando a qualidade de vida de milhões de europeus.

A revisão da EPBD traduz a Estratégia da Onda de Renovação da Comissão em ações legislativas concretas. A reformulação faz parte de um pacote legislativo mais amplo de propostas designado por "Fit for 55", que visa reduzir para metade as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da UE até 2030.

A proposta visa aumentar o ritmo de renovação energética em toda a UE. A esse respeito, Frans Timmermans, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável máximo para o dossier do clima da UE, que apresentou a proposta, sublinhou que o foco da reformulação incide nos edifícios de pior desempenho, priorizando as renovações mais económicas e ajudando a combater a pobreza energética.

A proposta de reformulação será agora apreciada pelo Parlamento Europeu e Conselho, órgãos responsáveis pela Diretiva, sendo esperar novidades lá para finais de fevereiro.

Preços HFC

A Öko-Recherche divulgou as conclusões sobre o acompanhamento à evolução de preços do terceiro trimestre de 2021 de HFC:

• Os aumentos de preços observados no terceiro trimestre de 2021 devem-se a uma variedade de fatores que contribuem para a etapa de 2021 de redução gradual (phase-out). Foi observada uma redução dos volumes de produção de fluido por fornecedores não comunitários, nomeadamente devido à escassez no fornecimento de matérias-primas. Também ocorreram problemas significativos na cadeia de fornecimentos e transporte devido aos efeitos combinados do bloqueio do Canal de Suez e das medidas da Covid-19.
• O preço do R404A aumentou ao nível do produtor de fluido, permaneceu estável para os distribuidores de gás e diminuiu ao nível dos fabricantes.
• Os preços de fluidos alternativos, como soluções de mistura de HFC/HFO permaneceram praticamente estáveis, com alguns ligeiros aumentos nos preços de compra dos distribuidores de fluido frigorigéneo.
• Os preços indicados para autorizações de quotas mantiveram-se em níveis baixos (2,5 a 6 com uma média de 3 €/tCO2eq.).
• Não houve indicações com relação à disponibilidade limitada de qualquer fluido frigorigéneo.

Phase-out em curso: 2022

Duas novas restrições de colocação no mercado são aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2022: as aplicações de refrigeração para uso comercial, hermeticamente fechadas, terão que conter fluidos com um PAG < 150; e, será aplicada uma restrição semelhante a sistemas múltiplos de refrigeração centralizada para uso comercial com uma capacidade nominal ≥ 40 kW.

Há vários meses que muitos fabricantes se vêm preocupando com estas novas restrições, principalmente em relação à aplicação de substâncias inflamáveis em alguns locais. A interpretação pouco clara do que está ou não no âmbito e a incerteza sobre o que constitui uma “colocação no mercado”. Neste contexto, a APIRAC e os seus parceiros europeus estão a preparar um posicionamento para dar a conhecer a visão sobre estas questões, nomeadamente à luz das discussões com a Comissão Europeia.

Normalização

ONS APIRAC produz mais três normas

Foram publicadas duas normas que resultaram do trabalho da Subcomissão 03: FRIO COMERCIAL & PROFISSIONAL, da Comissão Técnica 56, do ONS-APIRAC, que desenvolve a sua atividade no seio da Comissão de Fabricantes de Frio Comercial e Profissional: “Normas NP EN ISO 22041:2021 e NP EN ISO 22041:2021/A1:2021”. As normas respeitam a Armários e balcões refrigerados para armazenagem de uso profissional - Desempenho e consumo de energia.

Também a Subcomissão 03 – GESTÃO TÉCNICA, que desenvolve a sua atividade no seio da Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo do Edifício, mas desta vez da CT 185 do ONS-APIRAC, foi responsável pela recente publicação da “NP EN 16946-1:2021 - Desempenho energético dos edifícios - Inspeção da automação, controlo e gestão técnica dos edifícios”. De salientar que o novo conjunto de diplomas referentes ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios (SCE), em determinadas especialidades e especificações, tem por base critérios e procedimentos definidos em normas nacionais ou europeias de que é exemplo a Portaria n.º 138-I/2021, de 1 de julho, pertencente ao conjunto de diplomas complementares do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, ao estabelecer, na alínea d) do ponto 6.5 do Anexo II, que os edifícios que instalem sistemas de GTC devem seguir as orientações definidas na Norma 16946-1.

Boletim Técnico APIRAC

29ª Edição já disponível!

Na rubrica “Sabia Que” lembramos que os equipamentos que contêm R22, dependendo da quantidade de carga de fluido, podem estar sujeitos à obrigatoriedade de deteção de fugas periódica. Referimos quais as periodicidades e salientamos também que os técnicos de ODS carecem de qualificação específica por parte da APA para realizar intervenções nestes equipamentos. Deixamos nota para os mais distraídos, que os Técnicos de Gases Fluorados podem solicitar essa credenciação à APA mediante os requisitos impostos por esse organismo.

Para a correta planificação de 2022, no Consultório Técnico alertamos para a obrigação das empresas instaladoras de equipamentos AVAC&R estarem certificadas para prestação de serviços a terceiros. Salientamos também que estas empresas encontram na APIRAC o apoio indispensável para a organização do seu processo de certificação. E ainda, informamos quais as coimas para o não cumprimento desta obrigatoriedade e quais os principais requisitos para a certificação da sua empresa.

Boa Leitura!

Reuniões das Comissões de Trabalho

Nesta 7ª Reunião da CFFC&P deu-se continuidade aos trabalhos que vêm sido tratados nas últimas reuniões, salientando o acompanhamento das normas europeias e internacionais, cuja participação de um elemento do grupo tem sido sem dúvida uma mais-valia. Foi ainda efetuado o balanço sobre uma das feiras internacionais de referência, a HostMilano.

14 de dezembro de 2021

Está em marcha a revisão do Guia Técnico dos Sistemas de Gestão Técnica. Os grupos de trabalho criados a revisão dos respetivos capítulos, nuns casos já iniciaram as suas tarefas, noutros vão agora programar os passos de revisão necessários e tentar apresentar o plano de ação na próxima reunião. Outro dos assuntos abordados foi a validação dos contributos que a Comissão vai dar à ADENE a respeito do novo regulamento do SCE. Por último, destaca-se a definição da data desejada (maio) para realização do Evento que a Comissão SACE está a preparar, semelhante aos já realizados no passado, com a divulgação do Guia Técnico atualizado segundo o novo pacote legislativo do SCE.

Comissão de Instaladores

A reunião da Comissão de Empresas de Instalação e Manutenção da APIRAC teve lugar na Exposalão, na Batalha. A reunião centralizou um conjunto de temas que marcam as preocupações correntes da atividade das empresas do segmento, entre as quais, o Código da Contratação Pública, a valorização das competências das empresas do segmento a falta de técnicos no mercado. Face à época do ano, seguiu-se um momento de convívio com um almoço de Natal, que teve também a participação de representantes da Exposalão.

Comissão de Importadores e Distribuidores

Aproveitando a revisão dos Regulamentos de Ecodesign e Energy Labelling dos equipamentos aquecedores de ambiente e combinados, e, aquecedores de água e reservatórios de água quente, decorreu uma reunião de acompanhamento conjunta entre a Comissão de Importadores e Distribuidores da APIRAC com a DGEG e a ADENE. A participação da Comissão de Importadores e Distribuidores da APIRAC foi de extrema importância para esclarecimento e aprofundamento de alguns pontos menos claros quer nas revisões, quer nas propostas de outras entidades europeias.

A APIRAC agradece toda a colaboração e empenho das empresas associadas na defesa do Setor e dos seus interesses.

• A ELÉCTRICA DE MANUEL SILVA FERREIRA, LDA;
• NUWAVE ASSIST, SA;
• PMR UNIPESSOAL, LDA;
• RICARDO J. GOUVEIA, LDA;
• TELECERT - CONSULTORIA E FORMAÇÃO, UNIPESSOAL, LDA.

Selo AR SAUDÁVEL

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2022

Circular Informativa n.º 01/2022 - Modalidades de pagamento da quotização e respetivos descontos

» 2021

Circular Informativa n.º 71/2021 - COVID-19: Declaração de Circulação (atualização) 

Circular Informativa n.º 70/2021 - COVID-19 – Situação de calamidade – alteração | Resolução do Conselho de Ministros n.º 181-A/2021, de 23 de dezembro - Atualização de legislação relacionada

Circular Informativa n.º 69/2021 - Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro (Teletrabalho) 

Exames de Renovação da Certificação de Gases Fluorados com efeito de estufa

O procedimento para a renovação da Certificação dos técnicos ao fim dos sete anos é o seguinte:

• O técnico será sujeito a um pequeno exame teórico e a uma entrevista.
• O formulário de renovação está disponível no site Centerm e no portal dos técnicos (ajuda/ outros documentos) e deverá ser preenchido e enviado para o email centerm@centerm.pt
• O formulário deverá chegar ao Centerm três meses antes da data-limite de renovação do Certificado.
• O exame teórico e a entrevista serão efetuados um mês antes da data de caducidade do certificado.
• Será disponibilizado um “pdf “(A divulgar) com a matéria para o exame teórico. Este documento será enviado por email no primeiro aviso de caducidade do certificado e também está disponível no Portal dos técnicos em ajuda/outros documentos.

Para técnicos que terminam a certificação em fevereiro de 2022 ou que receberam a convocatória.

INFORMAÇÕES:
Caso necessite de algum esclarecimento, deverá contactar com o Centerm, através do
Telefone: 210 499 043
Email: centerm@centerm.pt

PÚBLICO ALVO

Técnicos de refrigeração e ar condicionado que realizam a assistência e manutenção de equipamentos de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A Legionella e a Saúde Pública;
• Enquadramento Legislativo;
• Instalações de Risco;
  
• Identificação dos Pontos Críticos;
  
• Responsabilidade das Empresas de Manutenção;
  
• Programa de Manutenção Higio-sanitária.

DURAÇÃO 

8 Horas (4 sessões síncronas com o Formador)

VALOR DO CURSO

€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

INFORMAÇÕES

• Para efetuar inscrição deverá enviar o formulário em anexo;
• O curso terá que ser pago até 3 dias antes da data de início;
• Instalar a aplicação ZOOM no PC ou telemóvel.
  

INFORMAÇÃO

Com o propósito de apoiar os técnicos que frequentam os seus cursos de preparação para o exame de gases fluorados, a APIEF oferece:

• A preparação da documentação e inscrição na Entidade Certificadora CENTERM, para o exame de certificação como Técnico de Manuseamento de Gases Fluorados com Efeito de Estufa – Categoria 1;
• A comparticipação de 20% no valor do referido exame.

DURAÇÃO 48 horas

SESSÕES TEÓRICAS
8 sessões síncronas, com o formador, através da plataforma ZOOM;

SESSÕES PRÁTICAS
24 horas em regime presencial, 3 dias em horário laboral intensivo, a realizar em Lisboa ou no Porto.

VALOR DO CURSO
€ 360,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 450,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

Para efetuar inscrição deverá enviar o formulário em anexo acompanhado do certificado de habilitações;

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 83/2021 - Modifica o regime de teletrabalho, alterando o Código do Trabalho e a Lei n.º 98/2009, de 4 de setembro, que regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais.

Resolução da Assembleia da República n.º 313/2021 - Aprova o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Lei n.º 98/2021 - Lei de Bases do Clima.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 283/2021 - Procede à primeira alteração da Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável.

Portaria n.º 307/2021 - Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2023.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 108/2021 - Altera o regime da concorrência, o regime das práticas individuais restritivas do comércio e o regime das cláusulas contratuais gerais.

Decreto-Lei n.º 109-D/2021 - Cria um regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro e altera vários diplomas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2019/1151.

Decreto-Lei n.º 119/2021 - Procede ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego.

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, ADMINISTRAÇÃO INTERNA, JUSTIÇA, CULTURA, TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, SAÚDE, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA, AGRICULTURA E MAR

Portaria n.º 292/2021 - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 294/2021 - Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL, FINANÇAS E PLANEAMENTO

Portaria n.º 317-B/2021 - Procede à alteração do Regulamento do Programa APOIAR por forma a minorar o impacto económico que resulta das medidas adotadas e da imposição de encerramento parcial durante o mês de janeiro de 2022.

ECONOMIA E TRANSIÇÃO DIGITAL

Portaria n.º 325-A/2021 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Descarbonização da Indústria».

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL, AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA E INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO

Portaria n.º 7/2022 - Regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A - Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2022.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2022.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 40-A/2021/M - Aprova o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2022.