A Associação espanhola Agremia (Setor de Instalações e Energia) relata em notícia recentemente publicada no portal Caloryfrio.com sobre um aumento da presença de instaladores ilegais de ar condicionado no setor residencial. As altas temperaturas entre maio e junho, juntamente com o facto de muitas instalações de ar condicionado terem sido adiadas devido à pandemia, são algumas das razões que apontam para este fenómeno. A situação em Portugal não é diferente.

Ainda há pessoas que pensam que os equipamentos e sistemas de climatização por serem frequentemente vendidos em lojas não especializadas ou nas secções de aparelhos domésticos dos grandes supermercados, já para não falar nas vendas online em portais de e-commerce, são equiparáveis aos eletrodomésticos comuns. Esta é a principal razão pela qual muitos clientes finais acreditam que estes equipamentos não requerem instalação profissional.

No entanto, qualquer equipamento de ar condicionado, com exceção dos portáteis, requer uma instalação certificada, que está sujeita a regulamentos europeus muito específicos, bem como ao cumprimento de legislação nacional que regula a comercialização e manuseamento dos gases fluorados contidos neste tipo de equipamentos. Todos estes regulamentos significam que a empresa que instala o equipamento de ar condicionado deve cumprir uma série de requisitos que devemos estar cientes.

Ao contrário da crença popular, nem canalizadores nem eletricistas podem instalar de equipamento de ar condicionado, de que tipo seja. A empresa de instalação tem de possuir a certificação de empresa F-Gas, bem como o seu pessoal envolvido nas tarefas, para poder manusear este tipo de fluido (gás fluorado) contido numa unidade de ar condicionado.

Neste processo é crítico o controlo de fugas (perdas de fluido frigorigéneo para a atmosfera), pelo que é obrigatório que a empresa de instalação disponha de equipamento de recuperação de fluido frigorigéneo e vasilhame para recolha separada. Para o fazer, qualquer empresa que remova uma unidade de ar condicionado ou substitua o fluido (gás fluorado e em muitos casos ainda clorados) numa unidade existente deve estar registada como produtor de resíduos junto da Agência Portuguesa do Ambiente. Uma vez instalado o equipamento, os resíduos - que poderão ser equipamentos em fim de vida ou fluido retirado das instalações - devem ser levados a um operador de gestão de resíduos, para o competente tratamento ambiental - no que é uma obrigação da empresa instaladora.

REGULAMENTAÇÃO À LEI DO TABACO

Novas regras para Ventilação de espaços para fumo

Foi publicada a Portaria n.º 154/2022, de 2 de junho, que estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

De acordo com o novo diploma, nas salas onde é permitido fumar devem existir sistemas de ventilação constituídos por equipamentos de insuflação e extração, com variadores de velocidade e comandados por pressostato diferencial que garanta a depressão no local onde é permitido fumar.

O caudal de ar novo exterior a insuflar deve corresponder a um mínimo de 10 renovações do ar por hora, e deve ser garantida uma eficácia de ventilação mínima de 80 %, de acordo com a Norma EN 13779.

Os sistemas de ventilação das salas onde é permitido fumar são alvo de um plano de manutenção, com relatórios semestrais de execução incluindo leituras de qualidade do ar interior (QAI), identificação de anomalias verificadas e análise do histórico do Sistema de Automação e Controlo de Edifício (SACE).

Os sistemas de ventilação devem ser validados por engenheiro ou engenheiro técnico com especialização em Engenharia de Climatização e inscrito na respetiva Ordem Profissional, o qual deve emitir um termo de responsabilidade a atestar a conformidade dos mesmos aos requisitos da presente portaria, termo este que deve estar sempre disponível para efeitos de fiscalização.

A presente portaria entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2023.

REGULAMENTO EUROPEU F-GAS

Preocupações muito sérias com o claro conflito entre a revisão em curso do Regulamento UE 517/2014 e a estratégia europeia REPowerEU, colcam em causa as Bombas de Calor enquanto pilar para apoiar a descarbonização e a redução da dependência energética até 2050.

De forma muito sumária, algumas propostas da Comissão Europeia causam enorme preocupação e perspetivam impacte muito perturbador no funcionamento do mercado e da economia do Setor, destacando aqui as seguintes: imposição de quotas mais restritas à comercialização de gases fluorados a partir de 2024; proposta para que a partir de 2025 sejam banidos equipamentos designados por “self-contained” que utilizem F-Gas com GWP superior a 150; proposta para que a partir de 2027 sejam banidos Splits e Bombas de Calor com potência igual ou inferior a 12kW que utilizem F-Gas com GWP superior a 150, salvo se necessário para cumprir com standards de segurança.

Assunto tratado em artigo na Revista O Instalador a que poderão aceder.

A VENTILAÇÃO E A SAÚDE PÚBLICA

Quando nos confrontamos com as possibilidades que se colocam à mitigação da transmissão dos vírus ou do refluxo dos surtos em espaços interiores frequentados por grupos de risco (lares, escolas, infantários, espaços de saúde) ou por grupos indiferenciados em espaços confinados com significativa aglomeração de utentes com grande mobilidade e interação (escritórios, espaços comerciais, ginásios, restaurantes, hotéis, espaços de cultura e lazer, espaços desportivos), a ventilação e consequente renovação do ar dos espaços fechados é uma das principais de medidas de proteção, conjuntamente com outras, a levar a efeito.

O Selo Ar Saudável, da APIRAC, apresenta-se como um garante de qualidade quanto à salubridade e segurança dos espaços interiores para os seus utilizadores, em função da condição de avaliação técnica independente, com critérios objetivos para a demonstração dos requisitos legais e regulamentares.

DMR: Dia Mais Rico do ano para o Setor, é o Dia Mundial da Refrigeração.

Em Portugal e no mundo inteiro desafiámos profissionais do Setor a contarem a sua história. Gente que constrói e que acrescenta valor todos os dias, nas empresas, ao mercado e ao Setor.

O nosso objetivo é tornar o grande público consciente dos benefícios essenciais da refrigeração, de como a refrigeração tem impacto na vida diária, e de como as escolhas tecnológicas promovem o bem-estar ambiental das gerações futuras.

Em Portugal algumas dezenas de colegas responderam com o entusiasmo que os caracteriza e partilharam com energia um pouco de como chegaram e do trajeto percorrido no Setor. Depois da publicação dos testemunhos, fizemos um mural com os seus rostos, nossos rostos.

Ao longo das próximas edições iremos recordar os testemunhos recebidos.

V ENCONTRO NACIONAL DE SISTEMAS DE AUTOMATIZAÇÃO E CONTROLO DE EDIFÍCIOS - DIGITALIZAÇÃO E DESCARBONIZAÇÃO – ROTEIRO PARA 2025

Vídeo do evento já disponível

Na sequência da realização do V Encontro Nacional de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios - Digitalização e Descarbonização – Roteiro para 2025, na Exposalão Batalha, em formato híbrido, no passado dia 19 de maio, a APIRAC produziu um vídeo do evento.

Para quem não teve oportunidade de participar em nenhuma das modalidades (presencial ou online) e até para quem participou, mas que pretende ver e/ou rever os assuntos e comunicações apresentadas, que poderá aceder ao vídeo do evento na íntegra no nosso website, na área restrita ao Associado.

Para mais informações, queiram contactar o Departamento de Comunicação e Imagem da APIRAC através do endereço: sofia.sequeira@apirac.pt ou através do telefone: 967 830 990.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 35.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rúbrica “Sabia Que” fazemos evidência das coimas que o não cumprimento, da periodicidade de deteção de fugas obrigatória aos equipamentos que contêm gases fluorados, implica. Também recordamos essa mesmo periodicidade em função da quantidade de fluido.

No Consultório Técnico fazemos evidência da comunicação obrigatória à APA que as empresas instaladoras estão obrigadas a fazer, as Folhas de Compra e Venda. Lembramos que o prazo termina já dia 30 de junho e, à semelhança da rúbrica anterior, evidenciamos as coimas e contraordenações que as empresas estão sujeitas pelo não cumprimento desta obrigação.

Boa Leitura!

Certificações CENTERM

Webinares CENTERM

No dia 29 de junho, o CENTERM deu continuidade ao desafio de fazer um Webinar uma vez por trimestre. Desta feita, o tema foram as Certificações que o CENTERM disponibiliza ao mercado e aos profissionais. Foram analisadas as certificações já disponíveis, obrigatórias e voluntárias, como o projeto de implementação de novas certificações, em consonância com Diretivas Europeias.

Foram oradores o Eng. Oliveira Pereira e a Eng.ª Margarida Vasconcelos, focando a evolução de cada certificação, o número de técnicos acreditados, a demonstração do grau de satisfação e, ainda, alguns aspetos que os TCC devem ter em conta para a correta manutenção destas certificações.

Até final do ano, o CENTERM irá realizar mais 2 Webinares.

Reuniões das Comissões de Trabalho

Num mês de grande atividade, relata-se de modo muito sintético os principais temas em destaque nas reuniões dos diversos Grupos de Trabalho empresarial da APIRAC no mês de junho.

A Comissão continua a acompanhar e colaborar de perto nos trabalhos da EFCEM, tendo desenvolvido um estudo sobre o número médio de equipamentos de frio que se encontram nas diversas tipologias de edifícios em Portugal, para fins estatísticos e conhecimento do mercado nacional.

Comissão de Importadores e Distribuidores

Nesta reunião foram discutidas propostas de regulamentos, cujos documentos nos foram enviados pela DGEG, para reunir elementos e preparar a defesa da posição e interesse nacional nas reuniões da Comissão Europeia.

Foram ainda propostas e aprovadas alterações à Ficha de Recolha de Dados de Vendas de Equipamentos AVAC, instrumento fundamental para as estatísticas e conhecimento da evolução do mercado nacional.

14 de junho de 2022

A Comissão SACE reuniu-se de forma presencial nas instalações da APIRAC-Norte para receber as novas empresas que integraram o grupo de trabalho. Neste momento, a Comissão já conta com a participação de 19 empresa Associadas.

Nesta reunião houve oportunidade para um balanço sobre o 5º Encontro Nacional de SACE: Digitalização e Descarbonização – Roteiro para 2025, que se realizou no dia 19 de maio na Batalha, e para o ponto de situação dos trabalhos em desenvolvimento com a ADENE e da Normalização.

Comissão de Instaladores

A Comissão de Instaladores reuniu presencialmente nas instalações da APIRAC-Norte, para mais um debate e discussão dos atuais problemas do Setor. Realce as empresas não certificadas, que continuam a fazer concorrência desleal e a praticar preços insuportáveis, como para a problemática da contratação pública cujos critérios de seleção deixam dúvidas.

ARMANDO ANTÓNIO DIAS PINÉU

Barreiro | 27 de junho de 2022

Com o objetivo de beneficiar dos apoios que a APIRAC presta aos seus Associados, o Sr. Armando Pinéu, empresário em nome individual, inscreveu a sua empresa na APIRAC e solicitou o apoio à distância para organização do processo de certificação da empresa.

No decorrer de junho, após troca de alguma informação e envio de fotos dos vasilhames, entre outros pormenores, o Sr. Armando Pinéu concluiu a criação do dossier necessário para a certificação da empresa, concluindo também todos os preceitos relativos aos equipamentos e ferramentas.

No dia 27 de junho a CERTIF visitou as instalações da empresa, procedendo à respetiva auditoria de concessão da certificação. Naturalmente, o objetivo foi alcançado sem qualquer dificuldade.

Agradecemos a confiança depositada na APIRAC e desejamos o maior sucesso ao Sr. Armando Pinéu, agora com a empresa devidamente certificada para o manuseamento dos gases fluorados.

• AIRZONE CLIMA, S. L.
• BENASOLAR, UNIPESSOAL, LDA
• ENERPIPE UNIPESSOAL, LDA
• INTELLIBUILD, DIGITALIZAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA
• JOSÉ EULÁLIO, UNIPESSOAL, LDA
• MANUSOF SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA
• PARÂMETRO EQUIVALENTE, LDA
• VIKTOR MYLKIVSKYY

Selo AR SAUDÁVEL

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2022

Circular Informativa n.º 30/2022 - V Encontro Nacional de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios - Digitalização e Descarbonização – Roteiro para 2025 | Vídeo do evento já disponível

Circular Informativa n.º 29/2022 - Dia Mundial da Refrigeração 2022: Cooling Matters

O Centerm tem o prazer de informar que tem disponível uma Certificação em fluidos inflamáveis, acreditada pelo IPAC, que pretende criar no mercado técnicos especializados nesta área específica que requere normas de segurança apertadas.

Esta certificação está disponível para todos os técnicos já Certificados em Fluorados categoria 1 e que pretendam fazer um “upgrade” na sua atividade de forma a estarem habilitados a atuarem responsavelmente nesse tipo de instalações.

A Certificação é composta de um exame dividido por duas partes, teórica e prática e não obriga a formação prévia, no entanto recomendamos que façam essa formação preparatória.

O Centerm baseou esta Certificação na Norma NP EN 378-1 e em programas internacionais validados pela União Europeia para os técnicos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que atuem em sistemas com fluidos frigorigéneos inflamáveis.

INFORMAÇÕES:
Caso necessite de algum esclarecimento, deverá contactar com o Centerm, através do
Telefone: 210 499 043
Email: centerm@centerm.pt

OBJETIVO

Aperfeiçoar e reciclar profissionais do setor da Refrigeração, Aquecimento e Ar Condicionado ou para iniciar atividade, para proceder a operações de instalação, assistência e manutenção de equipamentos de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação.

DESTINATÁRIOS

Técnicos que pretendam melhorar os seus conhecimentos na área de sistemas de climatização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Psicrometria;
• Sistema de Climatização;
• Ventilação;
• Difusão do Ar.

DURAÇÃO

19 horas (4 Sessões síncronas com o formador e 1 sessão presencial a realizar no Porto ou em Lisboa).

VALOR DO CURSO

€ 160,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

OBJETIVO

Apresentar os procedimentos e os documentos necessários para a elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva, nos termos da legislação vigente (DL101 D/2020), e a aplicação das ações relacionadas com a manutenção higio-sanitária dos sistemas de climatização.

DESTINATÁRIOS

Engenheiros, técnicos, gestores de edifícios e demais profissionais com interesse na manutenção dos sistemas de climatização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Conceitos e aplicações;
• Enquadramento legislativo;
• Documentação técnica;
• Elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva;
• Procedimentos de manutenção higio-sanitária dos sistemas de climatização.

DURAÇÃO

8 horas (4 Sessões síncronas com o formador)

VALOR DO CURSO

€ 160,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%
Com facilidade de pagamento em 4 propinas

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

ECONOMIA E MAR E SAÚDE

Portaria n.º 154/2022 - Estabelece as regras relativamente aos locais onde é permitido fumar nos termos das alíneas b) a d) do n.º 1 e do n.º 7 do artigo 5.º da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto.

FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Portaria n.º 164-A/2022 - Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 12/2022 - Orçamento do Estado para 2022.

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2022 - Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 42/2022 - Estabelece medidas de apoio às famílias e às empresas no âmbito do conflito armado na Ucrânia.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Declaração de Retificação n.º 3/2022/A - Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 29 de abril de 2022, «Aprova a nova orgânica do XIII Governo Regional».

CONCRETA

13 e 16 de outubro de 2022