Em 25 de outubro, o Conselho da União Europeia chegou finalmente a acordo sobre uma proposta de revisão da EPBD (dois anos após a publicação da Renovation Wave). Os principais objetivos da revisão são que todos os edifícios novos sejam edifícios com emissões nulas até 2030 e que todos os edifícios existentes sejam transformados em edifícios com emissões nulas até 2050.

Por exemplo, temos que no que diz respeito aos edifícios novos, o Conselho decidiu que:

  • a partir de 2028, os edifícios novos detidos por organismos públicos seriam edifícios com emissões nulas;
  • a partir de 2030, todos os edifícios novos seriam edifícios com emissões nulas.

No que diz respeito aos edifícios existentes, os Estados-Membros decidiram introduzir padrões mínimos de desempenho energético, que corresponderiam à quantidade máxima de energia primária que os edifícios podem consumir anualmente por m2 (o objetivo é desencadear renovações e conduzir à eliminação gradual dos edifícios com pior desempenho e à melhoria contínua dos parques imobiliários nacionais).

As alterações introduzidas incorporam acréscimos de exigência sobre os resultados esperados das ações que resultam da aplicação da regulamentação, sob pena de não se atingirem os resultados desejados. Crucial para o cumprimento do exigível por Lei serão as inspeções periódicas e a correta manutenção dos sistemas técnicos instalados em edifícios, com vista a otimizar o seu desempenho em condições típicas de funcionamento.

No que respeita às inspeções de sistemas e equipamentos, a APIRAC desde 2006 tem alertado para a necessidade de implementação do que era e é exigido por Lei. A este processo continuaremos a dedicar todo o nosso esforço.

 
     
  Nuno Roque
Secretário-Geral da APIRAC
 
     
     
     
 

 
     
 

APIEF CONCLUI MAIS UMA AÇÃO EM SITEMA APRENDIZAGEM

 
 

Técnico de Refrigeração e Climatização, nível 4

 
 

Encerrou o processo formativo de mais uma turma de Técnico de Refrigeração e Climatização, nível 4 na APIEF. A turma iniciada em 2019 chegou agora ao fim com a realização da PAF (Prova de Avaliação Final). A ação atribuída pela Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo desenvolveu-se em Lisboa, participando no processo diversas empresas Associadas da APIRAC nesta zona do País. Os formandos atingem neste processo formativo dupla certificação, escolar (12.º ano) e profissional (nível 4 europeu).

Quando nos centramos nos desígnios da qualificação de profissionais e certificação das empresas, a APIRAC constitui-se como parceiro com características únicas no mercado, tendo em atenção a concentração de saberes e rede de parcerias nacionais e internacionais apenas ao alcance de uma entidade absolutamente setorial como é a APIRAC, do nosso Centro de Formação Profissional, a APIEF, e do nosso organismo de certificação, CENTERM.

A temática da integração de formandos no mercado de trabalho assenta essencialmente na experiência com o Sistema Aprendizagem, onde a formação, acumula a formação em sala, em ambiente oficinal controlado e a prática em contexto de trabalho. Nesta modalidade os jovens têm acesso a um percurso formativo que incorpora 40% do itinerário em estágio em empresas que se constituem parceiros do processo.

Concluída a ação, existe ainda a possibilidade integração de dois dos jovens finalistas. Existindo empresas interessadas, deverão contactar a APIRAC ou os serviços da APIEF em Lisboa.

 
   
     
 

ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS CLASSES

 
 

Alvarás de Construção

 
 

Como oportunamente noticiámos na nossa Circular n.º 36/2022, foi publicada a Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto, que atualiza os valores das classes dos alvarás. O documento atualizou valores que se encontravam fixados desde 2021, mais concretamente por via da revogando a anterior Portaria n.º 119/2012, de 30 de abril.

Assim, deverão ter-se em atenção os novos valores para as classes de habilitações contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, conforme quadro seguinte:

 
   
     
 

ABERTURA DE CANDIDATURAS A PROJETOS SIMPLIFICADOS

 
 

PRR – Programa de Recuperação e resiliência | Descarbonizar a indústria nacional

 
 

Os investimentos a realizar pelo setor industrial ao nível da sua descarbonização, designadamente em projetos que visem:

  • Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria,
  • Adoção de medidas de eficiência energética na indústria,
  • Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia,

têm agora disponível a opção de apresentação de candidatura num modelo de projeto simplificado, no âmbito do Aviso N.º 03/C11-i01/2022 | Apoio à Descarbonização da Indústria, »AQUI«, aberto até 31 de janeiro do próximo ano ou até que se esgote a dotação orçamental.

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.

A taxa de apoio destes projetos irá até aos 55%, com majorações de 10% para as médias, e de 20% para as pequenas empresas. Estas majorações poderão ainda ser acrescidas em função da região de localização do investimento – estabelecimento alvo de investimento.

Desde que para outro estabelecimento, e por forma a permitir a autonomização dos impactos ao nível da redução de gases de efeito de estufa e a aferição do cumprimento da condição de redução média de, pelo menos, 30% das emissões diretas e indiretas de gases com efeito de estufa nas instalações industriais apoiadas, cada empresa poderá ainda apresentar uma outra candidatura enquadrada no RGIC – Regulamento Geral de Isenção por Categoria. Caso em que a taxa de apoio poderá situar-se entre 30% e 75%.

A apresentação de candidatura é feita através de formulário eletrónico no site do IAPMEI.

 
   
     
  LINHAS TELEFÓNICAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR  
 

O Decretro-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, veio estabelecer o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor.

Essencialmente, o diploma impõe um «Dever de informação» relativa ao preço das chamadas quando disponibilizadas especificamente para o efeito.

Quando não seja possível apresentar um preço único para a chamada, pelo facto de o mesmo ser variável em função da rede de origem e da rede de destino, deve, em alternativa, ser prestada a seguinte informação, consoante o caso:

  • «Chamada para a rede fixa nacional»;
  • «Chamada para rede móvel nacional».

Assunto tratado em detalhe na nossa Circular n.º 46/2022.

 
   
     
 

Boletim Técnico APIRAC

 
 

Já disponível a 39.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

 
 

Na rubrica Sabia Que falamos do conjunto de normas que especifica os requisitos de conceção e segurança dos elementos de ventilação para cozinhas profissionais. Este conjunto de normas está a ser traduzida em colaboração e co-autoria entre a CT 185 do ONS/APIRAC e a CT 178 do ONS/CATIM.

No Consultório Técnico continuamos com a 3.ª Parte da análise ao Decreto-Lei n.º 50/2005, focando nos artigos 11.º e 12.º, referentes à existência efetiva de risco dos equipamentos de trabalho. Não perca a 4.ª Parte deste tema!



Boa Leitura!

 
   
     
 

Reuniões das Comissões de Trabalho

 
 

Num mês de grande atividade, relata-se de modo muito sintético os principais temas em destaque nas reuniões dos diversos Grupos de Trabalho empresarial da APIRAC no mês de julho.

 
     
  Comissão SACE  
 

15 de novembro de 2022

 
 

Na reunião deste mês, a Comissão SACE voltou a abordar os temas que estão em desenvolvimento com a ADENE. Preocupações com as inspeções aos SACE e a formação dos técnicos completaram a agenda. No mês de dezembro a Comissão volta a reunir, desta vez de forma presencial na APIRAC-Norte, em Matosinhos.

 
     
  Comissão de Fabricantes de Frio Comercial & Profissional  
  17 de novembro de 2022  
 

A Comissão de Fabricantes reuniu com o principal objetivo de produzir contributos para enviar à DGEG, com foco na revisão dos regulamentos para o Frio Profissional para a salvaguarda da posição nacional. Entre outros assuntos que foram abordados na reunião, foram discutidos aspetos relacionados com a obrigatoriedade de aplicação do Regulamento REACH e da Diretiva ROHS, temas a merecer desenvolvimento na próxima reunião.

 
     
 

Comissão de Instaladores

 
  22 de novembro de 2022  
 

A Comissão discutiu temas de maior preocupação de que são exemplos o Código dos Contratos e Públicos, no que diz respeito aos critérios de adjudicação, e a fraca qualidade em projetos da especialidade. Grande preocupação neste particular face às implicações para a correta orçamentação das instalações a realizar, quer se trate de obras públicas ou privadas.

 
     
     
 

Comissão de Importadores e Distribuidores

 
  29 de novembro de 2022  
 

Entre os diversos temas em análise, destaque à reação associativa à desinformação gerada por canais não especializados sobre o valor de mercado e às possibilidades de implementação de campanhas publicitárias/ promocionais para defesa da atividade e do Setor.

 
     
     
     
     
 

 
     
  A APIRAC tem o prazer de dar as boas-vindas aos novos Associdados  
 
  • Agostinho Ribeiro & Filhos, Lda
  • Piquete Elétrico Sul, Unipessoal, Lda
  • Resolvideia Climatização, Unipessoal, Lda
  • Sandro Jesus Maia
  • Urgenteverde Climatização & Renováveis, Unip., Lda
 
     
     
 

 
     
 

Selo AR SAUDÁVEL

 
 

 
     
     
     
 

 
     
 

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

 
 

» 2022

Circular Informativa n.º 46/2022 - Linhas telefónicas de atendimento ao consumidor | Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho 

Circular Informativa n.º 45/2022 - Webinares CENTERM

Circular Informativa n.º 44/2022 - Descarbonizar a indústria nacional | Abertura de Candidaturas a Projetos simplificados | PRR – Programa de Recuperação e resiliência 

Circular Informativa n.º 43/2022 - Contratação pública – Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro 

 
     
     
     
 

 
  ACREDITAÇÃO DO ORGANISMO DE INSPEÇÃO SETORIAL DO CENTERM (OIS)  
 

O IPAC, Instituto Português de Acreditação, concedeu ao Organismo de Inspeção Setorial do Centerm a Acreditação de acordo com o estabelecido na NP EN ISO/ IEC 17020:2013.

A Acreditação reconhece a competência técnica do Centerm para o âmbito das Auditorias /Inspeções referentes ao artigo 8º da Lei nº 52/2018 de 20 de agosto- Prevenção e Controlo da Legionella.

Todos os equipamentos de transferência de calor, desde que possam gerar aerossóis de água, estão abrangidos pela Lei 52/2018, como por exemplo: Torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, sistemas de arrefecimento de água de processo industrial, sistemas de arrefecimento de cogeração e humidificadores.

Os equipamentos referidos na alínea a) do nº 1 do artigo 2º da referida lei e indicados no anterior paragrafo, ficam sujeitos a auditorias/inspeções a realizar de três em três anos, por entidades acreditadas pelo IPAC.

INFORMAÇÕES:
Telefone: 210 499 043
Email: centerm@centerm.pt

 
     
     
     
 

 
     
 

 

 
   
     
 

OBJETIVO

Aperfeiçoar e reciclar técnicos do setor da Refrigeração, Aquecimento e Ar Condicionado para proceder a operações de instalação, assistência e manutenção de caldeiras, bombas de calor e sistemas de AQS, ou fazer a preparação para a sua certificação como técnico de montagem de bombas de calor (CENTERM).

DESTINATÁRIOS

  • Técnicos Certificados em Fluorados para certificação como técnicos de bombas de calor CENTERM (TCC);
  • Este curso destina-se ainda a profissionais de Refrigeração e Climatização que pretendam uma formação nesta área, ou para profissionais de áreas adjacentes que procurem aprofundar conhecimentos sobre o funcionamento e operação com equipamentos de aquecimento, bombas de calor e sistemas de AQS.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Caldeiras;
  • Bombas de Calor;
  • Coletores Solares Térmicos;
  • Hidráulica/ Bombas.

DURAÇÃO

30 horas (6 sessões síncronas com o formador e 2 sessões práticas em regime presencial a realizar no Porto ou em Lisboa)

VALOR DO CURSO

€ 200,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 250,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:

https://www.apief.pt/insc_online.html

 
   
 

 

 
   
     
 

OBJETIVO

Apresentar os procedimentos e os documentos necessários para a elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva, nos termos da legislação vigente (DL101 D/2020), e a aplicação das ações relacionadas com a manutenção higio-sanitária dos sistemas de climatização.

DESTINATÁRIOS

  • Engenheiros, técnicos, gestores de edifícios e demais profissionais com interesse na manutenção dos sistemas de climatização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  • Conceitos e aplicações;
  • Enquadramento legislativo;
  • Documentação técnica;
  • Elaboração de um Plano de Manutenção Preventiva;
  • Procedimentos de manutenção higio-sanitária dos sistemas de climatização.

DURAÇÃO

8 horas (4 Sessões síncronas com o formador)

VALOR DO CURSO

€ 160,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à Taxa Legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

 
     
   
  MAIS INFORMAÇÕES:
Telefone 964 942 932 ou em www.apief.pt
 
   
     
     
 

 
     
 

 
     
     
     
 

 
     
 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 
 

Decreto-Lei n.º 78/2022 - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento.

 
     
 

ECONOMIA E MAR

 
 

Portaria n.º 284/2022 - Aprova as funcionalidades da «Plataforma de cessação de contratos».

 
     
 

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

 
 

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A - Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

 
     
     
     
 

 
     
 

CICLO DE WEBINARES CENTERM

 
 

12 DE DEZEMBRO DE 2022

 
 


No quadro do ciclo de webinares em parceria, vai realizar-se o primeiro dos webinares desta série, cuja primeira sessão conta com a DAIKIN como entidade parceira. Para cada edição deste ciclo em parceria, lançámos o desafio aos parceiros de poderem sugerir um tema do seu agrado, aproveitando para fazer uma apresentação de cariz técnico/ tecnológico, na qual possam invocar méritos específicos, enriquecendo quer conteúdos quer a diversidade de temas.

A primeira Sessão tem como tema “Bombas de Calor, Ciclo em Cascata de alta temperatura”, e está agendado para o dia 12 de dezembro, às 18:00. A participação é exclusiva e gratuita a Técnicos Certificados CENTERM (TCC), mas está sujeita a inscrição prévia.

Atualmente, o CENTERM conta já com cerca de 4.900 técnicos certificados, sendo um objetivo contribuir e oferecer aos TCC um melhor conhecimento e aprofundamento de temas relacionados com a sua atividade específica no Setor. Procuramos que estas iniciativas sejam um complemento importante para a evolução profissional dos nossos técnicos.

Em resultado da parceria com a DAIKIN serão sorteados nesta sessão entre os participantes TCC no webinar 3 Purificadores de Ar - Daikin Modelo MC55W (oferta DAIKIN).

 
     
     
     
 

 
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