Existem como órgãos consultivos da APIRAC diversas Comissões de Trabalho constituídas por empresas com atividade nos segmentos de mercado representados pela APIRAC. Tendo a Assembleia-geral de Associados de 31 de março de 2023 elegido os novos órgãos sociais, em conformidade com as disposições estatutárias da APIRAC, cabe a cada Direção eleita a faculdade de deliberar pela constituição das referidas Comissões. Assim, de acordo com decisão tomada em Reunião da Direção da APIRAC realizada no passado dia 21 de junho de 2023, e no reconhecimento da competência de diversas empresas nos segmentos de atividade representados pela APIRAC, iniciou-se o processo de composição dos grupos de trabalho para o mandato que cobre o quadriénio de 2023 a 2026.

É importante reconhecer e agradecer a todas as empresas e seus representantes participantes nos grupos de trabalho, com e seu empenho e esforço, o contributo muito notado para o enriquecimento da atividade Associativa.

A APIRAC continuará a representar a sensibilidade do Setor em Portugal nas Políticas, Diretivas e Regulamentos nacionais e da UE, bem como a responder às solicitações dos Associados. No dia 25 de julho estaremos de novo em reunião com a Secretária de Estado da Energia e Clima para reforçar o posicionamento e sensibilidade do Setor para a tomada de decisão política na defesa do interesse nacional.

Entramos agora num novo capítulo. É importante que continuemos a contar com o apoio de todos os Associados na abordagem das muitas questões importantes que se colocam ao Setor nos próximos anos difíceis.

REVISÃO DO REGULAMENTO RELATIVO AOS GASES FLUORADOS

No dia 30 de março, os deputados do Parlamento Europeu adotaram a sua posição sobre a revisão do regulamento relativo aos gases fluorados, numa posição de enorme ambição ecológica e com acrescidas restrições à colocação no mercado de gases fluorados, e nessa medida de equipamentos que os utilizem.

Por sua vez, em 5 de abril, os Estados-Membros chegaram a acordo sobre um mandato para a Presidência iniciar negociações com o Parlamento Europeu sobre o regulamento relativo aos gases fluorados, de onde se pode destacar o seguinte:

• O Conselho propôs baixar o preço de atribuição de quotas de HFC de 3 para 2 euros.
• O Conselho acordou em adiar uma série de proibições em relação à proposta da Comissão, principalmente para as bombas de calor, a fim de tornar a proposta mais consentânea com os objetivos fixados no âmbito do programa REPowerEU. O acordo clarifica igualmente os motivos pelos quais podem ser concedidas eventuais isenções por razões de segurança.
• O Conselho propôs dividir a proibição de certas bombas de calor bipartidas numa proibição anterior para os sistemas ar-água, para os quais existem alternativas mais amplamente disponíveis, e numa proibição posterior para os sistemas ar-ar, em que é mais difícil utilizar alternativas. Para equilibrar esta situação, são introduzidas mais quotas para a colocação no mercado de HFC.
• O Conselho acordou em adiar a redução da utilização de HFC nos inaladores de dose calibrada, para garantir a segurança dos doentes, e aumentar o número de quotas.
• Além disso, o Conselho acrescentou uma cláusula de segurança que permite à Comissão reagir, através de atos delegados, para libertar um número limitado de quotas adicionais se as proibições propostas puserem em risco a consecução do objetivo de implantação de bombas de calor exigido no âmbito do REPowerEU.

A APIRAC continuará a acompanhar a evolução das negociações.

PREÇOS DOS HFC

A Öko-Recherche publicou o extrato do primeiro trimestre de 2023 da monitorização dos preços dos HFC. As principais conclusões são as seguintes:

• Para os gases/misturas de elevado PAG R410A, R404A e R134a, foram observados aumentos consideráveis em toda a cadeia de abastecimento (os preços médios aumentaram 75%, 67% e 48%, respetivamente, quando comparados com os níveis de preços comunicados no primeiro trimestre de 2022). Este é especialmente o caso do R404A.
• A evolução dos preços no mercado da UE para o R134a e o R410A está a contrastar com a evolução no mercado mundial, onde os níveis de preços se mantiveram constantes para o R134a e desceram para o R410A.
• A nível do distribuidor, os preços de alternativas como as soluções de mistura HFC/HFO aumentaram em relação ao trimestre anterior (o R448A e o R449A aumentaram 17% e 11%, respetivamente).
• Em geral, o mercado comunitário de fluidos refrigerantes parece estar bastante estável em termos de oferta. Nenhum dos fluidos frigorigéneos apresentou uma disponibilidade regional limitada.
• Os preços das autorizações de quotas terão sofrido poucas alterações, com algumas indicações preliminares de aumento dos preços médios (intervalo de 14,8 a 16 €/t CO2e, com uma média de cerca de 15,5 €/t CO2e).
• Em comparação com 2014, os preços do R134a são 2,3-6,1, os do R404A são 2,6-13,5 e os do R410A são 2,1-6,9 vezes superiores, consoante o nível da cadeia de abastecimento.

PFAS

As autoridades competentes de cinco países (Alemanha, Países Baixos, Suécia, Noruega e Dinamarca) apresentaram à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) um dossier de restrição REACH para os PFAS, argumentando que a persistência dos PFAS representa um risco inaceitável para o ambiente e para os seres humanos. O dossier foi publicado em fevereiro.

Existem duas opções para restringir a utilização e a colocação no mercado de PFAS:

• Proibição total sem derrogações e um período de transição de 18 meses após a entrada em vigor do regulamento.
• Proibição com derrogações específicas e limitadas no tempo, que implicaria um período de transição de 18 meses e um período de derrogação de 5 ou 12 anos, consoante a aplicação.

DIRETIVA RELATIVA AO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (EPBD)

Com a posição oficialmente adotada pelo Parlamento Europeu em 14 de março de 2023 e a abordagem geral do Conselho da UE em 21 de outubro de 2022 sobre a proposta de revisão da EPBD, os dois órgãos colegislativos iniciaram negociações no âmbito do trílogo. O primeiro trílogo teve lugar em 6 de junho e serão realizadas mais reuniões nos próximos meses.

Também aqui, a APIRAC continuará a acompanhar a evolução das negociações.

DIRETIVA ENERGIAS RENOVÁVEIS (RED II) E DIRECTIVA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA (EED)

As negociações do trílogo sobre a reformulação da Diretiva Energias Renováveis (RED II) entre o Parlamento Europeu e o Conselho da UE foram concluídas com um acordo final em 16 de junho, que estabelece uma meta de 42,5% de quota de energias renováveis no consumo final de energia até 2030.

Este adiamento do acordo político com o Parlamento Europeu, em meados de maio, deveu-se a um bloco liderado pela França e apoiado por outros Estados-Membros pró-nucleares, que exigiram garantias adicionais sobre a produção de hidrogénio com baixo teor de carbono derivado da energia nuclear. A Comissão Europeia emitiu uma declaração escrita, reconhecendo o papel da energia nuclear na consecução dos objetivos de descarbonização da Europa, para que os 27 Estados-Membros chegassem a acordo sobre a diretiva. Além disso, o Conselho incluiu um considerando adicional (22-A) no texto de compromisso para corresponder à declaração. Isto não reabriu as negociações com o Parlamento e não afetará os artigos de interesse para o Setor representados pela APIRAC. Em 28 de junho, a Comissão ITRE do PE, que lidera o dossier, aprovou o acordo provisório das negociações interinstitucionais.

Como próximos passos, o texto será aprovado durante a reunião plenária do Parlamento Europeu de 11 de setembro de 2023, que será enviado ao Conselho da UE, que terá também de colocar o seu selo final.

No que diz respeito à proposta de reformulação da Diretiva Eficiência Energética (EED), o Parlamento e o Conselho chegaram, em 29 de março, a um acordo de compromisso que estabelece novos objetivos de poupança de energia tanto no consumo de energia primária como final na UE (pelo menos 11,7% a nível da UE até 2030), garantindo poupanças de energia anuais de 1,5% em média até 2030 e que pelo menos 3% dos edifícios públicos sejam renovados anualmente em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou com emissões nulas. O acordo estabelece igualmente novos requisitos para sistemas de aquecimento urbano eficientes.

O acordo foi aprovado pelo COREPER e pela Comissão ITRE do PE. Será formalmente adotado pelo Parlamento a 10 de julho, antes de ser publicado no Jornal Oficial da UE e entrar em vigor.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 46.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer a norma EN 1861, que apresenta os símbolos utilizados nos diagramas esquemáticos dos circuitos frigoríficos, bastante utilizados no desenho e projeto de instalações de AVAC&R.

No Consultório Técnico começamos a análise à legislação existente sobre ventilação e climatização e que recai sobre as unidade privadas de saúde.

Boa Leitura!

CONTRILÉCTRICA - CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EDIFÍCIOS, LDA

Pontinha| 21 de junho de 2023

No final do mês de maio, recebemos a visita do Sr. António Nunes, gerente da empresa CONTRILÉCTRICA e técnico de Gases Fluorados, para falar sobre os requisitos técnicos, burocráticos e dos equipamentos necessários para a certificação da empresa.

No início de junho, após o Sr. António Nunes fornecer toda a documentação prévia necessária, os engenheiros do Departamento Técnico da APIRAC, Dias Caetano e Rúben Martins, deslocaram-se às instalações da empresa para realizar o apoio à certificação. Nesta visita, foi entregue um dossier com toda a documentação requerida, efetuada a etiquetagem dos equipamentos necessários e a rotulagem dos vasilhames existentes.

No dia 21 de junho, a CERTIF realizou a auditoria de concessão da certificação da empresa, tendo a CONTRILÉCTRICA obtido o resultado esperado de nenhuma “Não Conformidade”.

Agradecemos ao Sr. António Nunes a disponibilidade para acompanhamento de todo este processo de apoio e, também, a confiança depositada na APIRAC. Aproveitamos para desejar o maior sucesso profissional agora como empresa certificada.

• IMPÉRIO DO CLIMA, LDA
• PARÂMETROS DO TEMPO, UNIPESSOAL, LDA

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2023

Circular Informativa n.º 20/2023 - Agradecimento Dia Mundial da Refrigeração 2023

Circular Informativa n.º 19/2023 - Feliz Dia Mundial da Refrigeração!

Circular Informativa n.º 18/2023 - Dia Mundial da Refrigeração 2023 - NEXT GENERATION COOLING: THE FUTURE IS IN OUR HANDS | A NOVA GERAÇÃO DA REFRIGERAÇÃO: O FUTURO ESTÁ NAS NOSSAS MÃOS

EXAMES DE RENOVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DE GASES FLUORADOS DE EFEITO DE ESTUFA

O procedimento para a renovação da Certificação dos técnicos ao fim dos sete anos é o seguinte:

• O técnico será sujeito a um pequeno exame teórico e a uma entrevista;
• O formulário de renovação está disponível no site Centerm e no portal dos técnicos (ajuda/ outros documentos) e deverá ser preenchido e enviado para o email centerm@centerm.pt;
• O formulário deverá chegar ao Centerm três meses antes da data-limite de renovação do Certificado;
• O exame teórico e a entrevista serão efetuados um mês antes da data de caducidade do Certificado;
• Será disponibilizado um “pdf “(A divulgar) com a matéria para o exame teórico. Este documento será enviado por email no primeiro aviso de caducidade do certificado e também está disponível no Portal dos técnicos em ajuda/outros documentos.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DOS TÉCNICOS CERTIFICADOS EM FGAS

• Estar associado a uma empresa Certificada, salvo as exceções previstas pela legislação.
• Informar o Centerm, do email e do nº de telefone pessoal ativo, assim como a empresa a que está associado e o nº de certificado da mesma. Caso haja alterações deverá contatar-nos.
• Executar as fichas Centerm em papel ou online. Durante os sete anos de certificação é obrigatório apresentar fichas de intervenção correspondentes a três anos, caso contrário perde a sua certificação.
• Nos restantes anos, é necessário justificar a não execução das mesmas.
• Fazer a verificação intermédia de competências aos quatro anos de atividade.
• Pagar o acompanhamento anual.
• Aos sete anos poderá renovar a sua Certificação, para isso é necessário entregar o pedido de renovação no Centerm, impreterivelmente até três meses antes da data de validade do seu certificado.

PÚBLICO ALVO

Técnicos de refrigeração e ar condicionado que realizam a assistência e manutenção de equipamentos de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A Legionella e a Saúde Pública;
• Enquadramento Legislativo;
• Instalações de Risco;
• Identificação dos Pontos Críticos;
• Responsabilidade das Empresas de Manutenção;
• Programa de Manutenção Higio-sanitária.

DURAÇÃO 

8 Horas (4 sessões síncronas com o Formador)

HORÁRIO

17, 18, 19 e 20 de julho das 18h00 às 20h00

VALOR DO CURSO

€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

OBJETIVO

Aperfeiçoar e reciclar profissionais do setor da Refrigeração, Aquecimento e Ar Condicionado ou para iniciar atividade, para proceder a operações de instalação, assistência e manutenção de equipamentos de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação.

DESTINATÁRIOS

Técnicos que pretendam melhorar os seus conhecimentos na área de sistemas de climatização.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Psicrometria;
• Sistema de Climatização;
• Ventilação;
• Difusão do Ar.

DURAÇÃO 

19 horas (4 Sessões síncronas com o formador e 1 sessão presencial a realizar no Porto ou em Lisboa)

VALOR DO CURSO

€ 160,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 45/2023 - Alarga o âmbito do Fundo de Modernização do Comércio.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 187/2023 - Cria e regula o programa AVANÇAR.

FINANÇAS

Portaria n.º 187-B/2023 - Mantém a trajetória de descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo uma suspensão parcial da sua atualização.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 22/2023/M - Estabelece o regime jurídico do programa Casa + Eficiente.

CICLO DE WEBINARES CENTERM

4ª SESSÃO: 29 de julho | 18H00