No dia 5 de outubro, os negociadores do Conselho e do Parlamento Europeu concluíram as negociações sobre a revisão do Regulamento sobre os gases fluorados com efeito de estufa (F-gases).

A APIRAC interagiu de forma intensa nos dois últimos anos com todos os agentes atores do processo de revisão legislativa, quer internacionalmente quer junto do Governo português, expressando preocupações e propostas.

A revisão que agora termina visa avaliar a eficácia do atual regulamento na redução do uso de gases fluorados e promover a utilização de alternativas mais amigas do ambiente, e será determinante para o funcionamento do mercado. Os novos fluidos frigorigéneos requerem a melhoria das competências para instalar e manter o equipamento de forma segura e eficiente, de modo a evitar riscos de segurança consideráveis.

Nos termos do acordo, o consumo de hidrofluorocarbonetos (HFC) será totalmente eliminado até 2050 e a produção de HFC, em termos de direitos de produção atribuídos pela Comissão, será reduzida a um mínimo (15%) a partir de 2036. Tanto a produção como o consumo serão progressivamente reduzidos com base num calendário rigoroso de atribuição de quotas decrescentes (Anexos V e VII). O acordo introduz uma atribuição de quotas mais elevada para os dois primeiros períodos, em comparação com a proposta da Comissão. A viabilidade da eliminação progressiva do consumo de HFC e a necessidade de HFC nos setores em que ainda são utilizados serão revistas em 2040, tendo em conta a evolução tecnológica e a disponibilidade de alternativas aos HFC para as aplicações pertinentes.

Maior pormenorização será tratada por via de circular e discutida no seio das Comissões da APIRAC.

O novo regulamento só será publicado na primavera e entrará em vigor em janeiro de 2025.

DIA MUNDIAL DA VENTILAÇÃO (World Ventil8 Day)

Realizado todos os anos a 8 de novembro, o Dia Mundial da Ventilação (World Ventil8 Day) tem como objetivo sensibilizar para a importância da ventilação como parte crucial da promoção da saúde e do bem-estar das pessoas. Procura também reconhecer e celebrar a comunidade da ventilação e da qualidade do ar interior. O tema do Dia Mundial da Ventilação de 2023 é "Respire melhor, viva melhor".

Os edifícios podem ser ventilados de várias formas diferentes, consoante a idade, a conceção, a localização e a finalidade do edifício. Em 2023, pretende-se evidenciar sobre as vantagens de uma boa ventilação, quer seja numa casa, numa escola, num local de trabalho ou num espaço social. Além disso, queremos realçar o papel da ventilação em edifícios saudáveis e numa vida saudável. Ventilar e limpar o ar nos edifícios é uma parte crucial para permitir a saúde e o bem-estar das pessoas. Mas é muitas vezes ignorada ou mal compreendida - e normalmente só nos apercebemos quando há um problema (não é?).

Uma boa ventilação pode reduzir a exposição a poluentes atmosféricos e doenças infecciosas, ajudar-nos a ter um melhor desempenho e a ser mais produtivos, permitir-nos dormir melhor e reduzir o bolor e a humidade nos edifícios.

Uma boa ventilação faz parte da criação de um ambiente sustentável e com baixas emissões de carbono, através de uma boa utilização da tecnologia para equilibrar a qualidade do ar, a utilização de energia e o conforto.

Com o atual enfoque nos custos energéticos, é tentador reduzir as taxas de ventilação como forma de poupar dinheiro. Mas isso pode ter consequências significativas para a saúde a longo prazo. É fundamental que a importância de uma boa qualidade do ar interior esteja no centro das decisões sobre a conceção e o funcionamento dos edifícios.

NOVA DIRETIVA PARA O DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (EPBD)

As negociações interinstitucionais entre o Parlamento Europeu e o Conselho prosseguem atualmente a todo o vapor: já se realizaram três reuniões do trílogo, que tiveram lugar em 6 de junho, 31 de agosto e 12 de outubro.

Os principais temas discutidos, e sobre os quais, nalguns casos, se chegou a acordo, incluem:

• Âmbito de aplicação, baseado na melhoria do desempenho energético dos edifícios;
• A preparação inteligente dos edifícios, em especial a qualidade do ambiente interior (QAI);
• Inspeções e - Recomendações no âmbito das inspeções;
• Edifícios com emissões zero (objetivos mais fáceis, tendo em conta as diferentes zonas climáticas e os condicionalismos materiais).
  

A negociação final do trílogo, que deverá encerrar o dossier, será agendada para as próximas semanas.

NOVA DIRETIVA ENERGIAS RENOVÁVEIS

Na sequência do acordo final resultante de uma série de trílogos, o texto revisto da Diretiva "Energias Renováveis" passou para o plenário do Parlamento Europeu em 12 de setembro e foi aprovado. O Conselho também adoptou formalmente o texto final em 9 de outubro.

A diretiva será agora publicada no Jornal Oficial da UE e entrará em vigor 20 dias depois. Os Estados-Membros disporão de 18 meses após a entrada em vigor da diretiva para a transporem para a legislação nacional.

NOVA DIRETIVA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Em 20 de setembro, o Jornal Oficial da União Europeia publicou a Diretiva revista relativa à eficiência energética.

Após a sua entrada em vigor, os Estados-Membros da UE terão dois anos para transpor a maioria dos diferentes elementos da diretiva para o direito nacional.

A publicação marca a etapa final do processo legislativo que teve início com a proposta da Comissão em julho de 2021, no âmbito do pacote "Fit for 55", que foi complementada por uma proposta adicional no âmbito do plano REPowerEU em maio de 2022.

DIRETIVA REEE EM REVISÃO

A consulta pública para avaliar a próxima revisão da Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) terminou a 22 de setembro.

Os objetivos da consulta pública consistem em avaliar a eficácia da aplicação da diretiva e o seu impacto até à data, a forma como contribui para os objetivos políticos gerais do Pacto Ecológico Europeu e do plano de ação para a economia circular, bem como em identificar lacunas na sua aplicação e execução.

De acordo com a Comissão Europeia, a revisão dos REEE deverá ocorrer, na melhor das hipóteses, no final de 2026. No entanto, o prazo que o Parlamento Europeu fixou para o projeto de relatório da ENVI que adapta o quadro atual ao processo C181/201 é, o mais tardar, o final de 2025, pelo que se trata ainda de uma discussão em aberto.

INTERNACIONALIZAÇÃO DAS PME – OPERAÇÕES EM CONJUNTO

No âmbito da programação “Portugal 2030”, foi publicado o Aviso de Concurso para projetos conjuntos de internacionalização, agora SICE – Internacionalização das PME – Operações em conjunto.

Trata-se de apoio para Operações em conjunto para promoção da internacionalização das PME.

São suscetíveis de apoio as operações em conjunto de internacionalização das PME que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras/exposições); a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes); e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

À semelhança de concursos anteriores, encontra-se estabelecida como condição específica a articulação prévia com a AICEP dos planos de promoção promovidos pelas entidades beneficiárias.

O período de candidaturas decorre entre 30.10.2023 e 31.01.2024 (às 18H00).

Salienta-se que neste concurso os planos a apoiar devem ter uma duração máxima de execução de 12 meses e a sua dotação indicativa disponível é de 18 Milhões de euros. 

A APIRAC encontra-se à disposição dos seus Associados para o que estimem conveniente nesta matéria.

ONS/APIRAC: AÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DO IPQ

De acordo com as Regras e Procedimentos para a Normalização Portuguesa (RPNP) 010/2020, o IPQ deve realizar uma visita a cada ONS, pelo menos uma vez de quatro em quatro anos, para efeitos de verificação do cumprimento das atribuições por parte do ONS, na melhoria contínua e na identificação de boas práticas.

No dia 12 de outubro, a Eng.ª Carla Dias, o elemento do IPQ responsável por acompanhar o ONS-APIRAC, procedeu à visita de acompanhamento do ONS/APIRAC.

Nesta visita, foi preenchida a Lista de verificação do ONS, constante das RPNP 010/2020 - Organismos de Normalização Setorial (ONS) - Processo de qualificação e atribuições. Serviu, também para o elemento de ligação ao IPQ, o Eng. Ruben Martins, demonstrar o que o ONS/APIRAC tem feito em prol da normalização, através da publicação mensal dos Boletins Técnicos, aprender/consolidar algumas funcionalidades da Plataforma ISOlutions do IPQ, entre outros aspetos.

Agradecemos toda a simpatia e profissionalismo da Eng.ª Carla Dias nesta visita.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 49.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer o conjunto de normas que os registos corta-fogo devem respeitar a nível de  ensaios, classificação, marcação e outros requisitos. Adicionalmente, resumimos pontos chave sobre a localização e o acionamento dos registos corta-fogo, os quais estão definidos na Portaria n.º 1532/2008.

No Consultório Técnico aproveitamos o tema da rubrica "Sabia Que" para falar da necessidade das empresas que comercializam, instalam e realizam a manutenção de equipamentos e sistemas de SCIE estarem registados na #ANEPC, como é o caso dos registos corta-fogo.

Boa Leitura!

Reuniões das Comissões de Trabalho

12 de outubro de 2023

Na segunda reunião do exercício de 2023-2026, a Comissão SACE começou por decidir dividir o exercício do cargo de Presidente em 3 fases, ficando nesse cargo 3 diferentes elementos em tempo equivalente, de forma a não sobrecarregar numa única pessoa a responsabilidade do exercício do cargo, ao longo dos 4 anos de mandato.

Foi feito o ponto de situação dos restantes assuntos da Comissão - metodologia de cálculo da inviabilidade económica para instalação dos SACE, organização e definição da declaração de conformidade (selo) que a Comissão pretende desenvolver para diferenciar as empresas desta Comissão – houve ainda tempo para trabalhar na tradução da terminologia base da norma NP EN 52120-1.

SANICLIMA - INSTALAÇÕES DE CLIMATIZAÇÃO E CANALIZAÇÃO, LDA

Campelos, Torres Vedras| 05 de outubro de 2023

No dia 08 de setembro, os engenheiros do Departamento Técnico da APIRAC, Eng. Dias Caetano e Eng. Rúben Martins, deslocaram-se às instalações da empresa SANICLIMA para realização da pré-auditoria para organização do processo de certificação da empresa.

Os engenheiros foram recebidos pelo gerente e técnico da empresa, o Sr. Nuno Rodrigues, e pela Sra. Marisa Rodrigues. Nesta visita, foi entregue um dossier com toda a documentação requerida pela entidade certificadora; procedeu-se à etiquetagem dos equipamentos, rotulagem dos vasilhames; e , realizou-se a verificação interna de manómetros, nomeadamente do redutor de azoto e da máquina recuperadora.

No dia 05 de outubro, a CERTIF realizou a auditoria de concessão da certificação à empresa, tendo a SANICLIMA obtido a desejada certificação para a prestação de serviços a terceiros em gases fluorados.

Agradecemos a confiança depositada na APIRAC e toda a colaboração da empresa neste processo!

HEAVYCLIMA, UNIPESSOAL, LDA

Sobral da Abelheira, Mafra | 11 de outubro de 2023

No dia 25 de agosto, a empresa HEAVYCLIMA solicitou apoio à APIRAC para o processo de certificação na modalidade sem deslocação, fazendo nota que tinham muita urgência na certificação da empresa.

A rápida colaboração entre as partes permitiu que, no dia 03 de outubro, a APIRAC enviasse os documentos para a HEAVYCLIMA organizar competentemente o dossier da certificação. E no dia 11 de outubro, a CERTIF já estava a realizar a auditoria nas suas instalações, culminando na certificação da empresa. Entretanto, a HEAVYCLIMA fez-nos chegar um contributo que agradecemos e reproduzimos com todo o gosto, de seguida:

“A HEAVYCLIMA é uma empresa especializada nas áreas de Manutenção, Assistência Técnica e Instalação em equipamentos de Ar condicionado, Ventilação, Aquecimento de conforto e águas quentes sanitárias (AQS), sistemas de apoio solar fotovoltaico e de aquecimento, que se encontra devidamente certificada pela CERTIF, com o n.º SAC-1985/2023 e com os Nº dos certificados dos técnicos FLU 0734-R; FLU 2481.

É com dignidade e distinção que a nossa empresa se apresenta no mercado das Energias de Fontes Renováveis e Eficiência Energética, com o objetivo de contribuir, integrada com o cliente, para um desenvolvimento sustentável do nosso planeta.

É também com agradecimento que nos referimos à colaboração da Associação de Empresas APIRAC, pelo apoio e profissionalismo dados, para que o nosso objetivo se efetivasse.”

SOLARASSIST, UNIPESSOAL, LDA

Montijo e Afonsoeiro | 17 de outubro de 2023

A SOLARASSIST através do Sr. Jorge Alves, técnico e gerente da empresa, solicitou apoio à APIRAC para auxiliar no processo de certificação, optando pelo apoio sem visita às suas instalações.

No dia 17 de outubro, a empresa foi sujeita à auditoria de certificação por parte da CERTIF, tendo o processo decorrido sem qualquer “Não Conformidade”, culminando na desejada certificação da empresa.

Agradecemos ao Sr. Jorge Alves a confiança depositada na APIRAC e desejamos sucesso no futuro como empresa certificada!

CARLOS FREDERICO SOUSA, UNIPESSOAL, LDA

Vilarinho, Santo Tirso | 18 de outubro de 2023

Mais uma empresa que solicitou o apoio da APIRAC sem deslocação às suas instalações. Neste caso, foi a empresa do Sr. Carlos Sousa, sócio-gerente e técnico da CARLOS FREDERICO SOUSA, Unipessoal, Lda.

Este processo de apoio também foi extremamente rápido, uma vez que a solicitação de apoio foi feita no dia 29 de setembro e, no dia 13 de outubro, a APIRAC já estava a enviar toda a documentação para o Sr. Carlos Sousa organizar o dossier de certificação, colocar as etiquetas necessárias nos equipamentos e rotular os vasilhames de fluido frigorigéneo.

Apesar de nos dias que antecederam a auditoria da CERTIF - que decorreu sem problemas no dia 18 de outubro -, surgirem alguns percalços (o detetor de fugas ainda estava nos correios a chegar da aferição no CENTERM, e a balança eletrónica estava no Serviço Municipal de Metrologia da Câmara Municipal de Santo Tirso a realizar o controlo metrológico legal), tudo foi ultrapassado no dia anterior à auditoria da CERTIF, tendo a APIRAC ainda atualizado os documentos necessários.

Agradecemos a confiança do Sr. Carlos Sousa nos serviços da APIRAC e a disponibilidade para resolução destes pequenos grandes pormenores!

CARLOS MANUEL HENRIQUES DUARTE

Salvaterra de Magos | 24 de outubro de 2023

No dia 18 de outubro, os engenheiros do Departamento Técnico da APIRAC, tiveram mais uma deslocação, desta vez a Salvaterra de Magos para realizar o apoio local à empresa do Sr. Carlos Duarte, técnico e empresário em nome individual.

Nesta visita, a APIRAC forneceu o dossier com a documentação exigida para o processo de certificação, explicando em pormenor ao Sr. Carlos Duarte os conteúdos do mesmo; procedeu ainda à exemplificação dos ensaios de verificação interna de manómetros, que o Sr. Carlos pode realizar a qualquer manómetro tendo por base o manómetro padrão, isto é, o manómetro digital calibrado; e, ainda, etiquetou e rotulou os equipamentos e vasilhames necessários.

Este processo de apoio, que terminou na certificação da empresa, foi concluído no espaço de um mês. Cumpre, da nossa parte, agradecer ao Sr. Carlos Duarte toda a colaboração e disponibilidade para que tal rapidez fosse possível!

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2023

Circular Informativa n.º 27/2023 - Inspeções / Auditorias à prevenção e controlo da Legionella | Lei nº 52/2018, de 20 de agosto

Circular Informativa n.º 26/2023 - Internacionalização das PME – Operações em conjunto

Circular Informativa n.º 25/2023 - ANUÁRIO APIRAC 2024 | Preparação e Publicidade

Circular Informativa n.º 24/2023 - Portaria n.º 292-A/2023, de 29 de setembro - Aprova a fixação dos valores limites da compensação devida ao trabalhador pelas despesas adicionais com prestação de trabalho em regime de teletrabalho que não constitui rendimento para efeitos fiscais ou de base de incidência contributiva para a segurança social

PÚBLICO ALVO

Técnicos de refrigeração e ar condicionado que realizam a assistência e manutenção de equipamentos de refrigeração, ar condicionado, aquecimento e ventilação.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• A Legionella e a Saúde Pública;
• Enquadramento Legislativo;
• Instalações de Risco;
• Identificação dos Pontos Críticos;
• Responsabilidade das Empresas de Manutenção;
• Programa de Manutenção Higio-sanitária.

DURAÇÃO 

8 Horas (4 sessões síncronas com o Formador)

VALOR DO CURSO

€ 120,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 150,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

OBJETIVO

Pretende-se com esta formação preparar os técnicos eletromecânicos de refrigeração e ar condicionado para instalarem sistemas SACE em edifícios ou para se certificarem como Técnicos de Instalação de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios.

DESTINATÁRIOS

Instaladores de AVC&R, TRMs, Técnicos de Manutenção de Edifícios e demais interessados em iniciar esta atividade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Enquadramento legislativo e regulamentar;
• Conceitos básicos de eletricidade e eletrónica;
• Utilização de instrumentos de medida;
• Tecnologias e protocolos de comunicação;
• Características das entradas e saídas analógicas e digitais;
• Identificação e aplicação de cablagem (BUS e equipamento de campo);
• Interpretação e identificação de diagramas de arquitetura de sistemas;
• Interpretação e identificação de listas de pontos, por quadro de gestão ou equipamento;
• Interpretação e identificação de traçados da instalação, lista de quantidades, materiais e equipamentos;
• Montagem e interligação do equipamento de campo ao quadro de GTC;

DURAÇÃO 

12 horas (4 Sessões síncronas com o formador e 1 sessão Presencial a realizar no Porto ou em Lisboa)

VALOR DO CURSO

€ 160,00 € - Associados APIRAC / APISOLAR / AFIQ
€ 200,00 €- Não Associados
Acresce o IVA à taxa legal de 23%

INSCRIÇÕES

Para efetuar inscrição deverá preencher o formulário de inscrição através do seguinte link:
https://www.apief.pt/insc_online.html

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto Regulamentar n.º 3/2023 - Regulamenta o regime jurídico do sistema de informação cadastral simplificado e do Balcão Único do Prédio.

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Portaria n.º 300/2023 - Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 56/2023 - Aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A - Cria os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos.

CICLO DE WEBINARES CENTERM

5ª SESSÃO: 22 de novembro de 2023 | 18H00