Segundo o Gabinete Europeu do Ambiente, Portugal encontra-se entre os países da UE com medidas de poupança de energia mais robustas, destacando-se por ser o único que reporta regularmente e de uma forma transparente a informação sobre a implementação e progresso das medidas de poupança de energia.

Entre agosto de 2022 a março de 2024, Portugal registou uma redução de 22,6% de gás natural, superando em 50,7% a meta de 15% estabelecida pelo Regulamento 2023/706, de 30 de março de 2023, conhecido como o “Regulamento do gás”, o que corresponde a 150,7% de execução da meta.

Entretanto, continuamos à espera que as eleições europeias possam finalmente conduzir ao impulso para uma ação decisiva e determinada para a afirmação das bombas de calor enquanto solução incontornável para a concretização dos objetivos da descarbonização dos edifícios.

A adoção pela Comissão Europeia da Comunicação "Plano de ação para acelerar a implantação de bombas de calor na UE" foi adiada para depois das eleições europeias, que se realizam no próximo dia 9 de junho. A publicação da comunicação estava inicialmente prevista para o quarto trimestre de 2023 ou, o mais tardar, para o primeiro trimestre de 2024. Recorde-se que o Plano de Ação para Bombas de Calor conteria recomendações e orientações sobre a forma de incentivar a adoção de bombas de calor sustentáveis para cumprir os objetivos da Lei Indústria de Impacto Zero e do Plano RePowerEU. Pretende-se atingir os objetivos climáticos da UE fomentando o desenvolvimento e implantação de tecnologias de descarbonização, para o que se estabeleceu o objetivo de instalar pelo menos 10 milhões de bombas de calor adicionais até 2027, e de 60 milhões até 2030.

Em ano de grandes transformações legislativas e regulamentares já anunciadas, a tecnologia de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor encontra-se num processo de evolução sistémica para se tornar ainda mais eficiente em termos energéticos, ecológicos e inteligente.

CENTERM vai dar início à examinação para técnicos de Inspeção de Sistemas Técnicos de Edifícios

O CENTERM prepara-se para iniciar a realização de exames para a qualificação de Técnicos de Inspeção a Sistemas Técnicos (TIS), conforme estabelecido no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro.

A ADENE volta a confiar nas competências do CENTERM para assegurar o cumprimento de um objetivo da maior importância no quadro da certificação energética dos edifícios, e em particular para o seu superior desempenho energético.

Enquanto técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), os TIS devem cumprir com os procedimentos e orientações definidas pela ADENE, bem como as metodologias técnicas e regulamentares aplicáveis.

A atividade do TIS consiste em:

1. Realizar as inspeções periódicas obrigatórias aos sistemas técnicos;
2. Elaborar o Relatório de Inspeção (RI);
3. Submeter o RI no Portal SCE;
4. Disponibilizar o RI ao proprietário do edifício.

O CENTERM, como lhe compete, colocará ao serviço da ADENE e do país todas as suas capacidades técnicas, bem como se compromete a realizar todos os trabalhos com a diligência, qualidade e imparcialidade exigíveis para este tipo de serviços, em conformidade com as exigências legais e normativos do Setor. O CENTERM assenta a sua capacidade em infraestruturas, meios humanos, materiais e informáticos, e no seu sistema de organização e gestão que beneficia de Certificação ISO 9001.

Os exames decorrerão nas instalações sede da APIRAC, em Lisboa, na Avenida Gomes Pereira, 71 A.

Nota Técnica NT-SCE-05 - orientações metodológicas nos procedimentos de inspeção a sitemas técnicos

Nos termos do previsto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, os sistemas técnicos previstos no n.º 1 do Anexo II do Despacho n.º 6476C/2021, de 1 de julho, estão sujeitos a um regime de inspeções periódicas com vista a otimizar o seu desempenho em condições típicas de funcionamento, quando instalados em edifícios de habitação ou de comércio e serviços em funcionamento.

Estabelece o n.º 2 do artigo 15.º do mesmo diploma, que as inspeções sejam realizadas por técnicos qualificados para o efeito, ou seja, Técnicos de Inspeção de Sistemas Técnicos (TIS) conforme atividade regulamentada no n.º 4 do Anexo I da Portaria n.º 138-H/2021, de 1 de julho, cujas competências e exercício da atividade se encontram previstos no Decreto-Lei n.º 102/2021, de 19 de novembro. O Anexo II do Despacho n.º 6476-C/2021 vem operacionalizar o regime de inspeções periódicas aos sistemas técnicos, através de um conjunto de regras e procedimentos que vêm agora ser clarificados através da presente nota técnica.

A Nota Técnica NT-SCE-05 pretende fornecer orientações para os técnicos de inspeção de sistemas técnicos, permitindo uma avaliação da eficiência energética dos sistemas em questão. Essas orientações metodológicas ajudarão os profissionais a identificar possíveis pontos de melhoria nos sistemas inspecionados, contribuindo para a redução do consumo de energia e para a promoção da sustentabilidade ambiental.

Diagnóstico ESG do Setor da Energia Térmica

A APIRAC pretende promover o desenvolvimento de competências dos Associados em questões relacionadas com a gestão ambientalmente sustentável com o desenvolvimento de um Diagnóstico setorial. As questões ambientais, sociais e de governance (“ESG”) ocuparam recentemente o centro das políticas públicas, e as empresas têm sido pressionadas por regulamentos legais para cumprir novas normas e procedimentos ESG.

Para o sucesso deste diagnóstico está implícito a maior participação possível por parte das empresas Associadas. Assim, para que a recolha de informação seja a mais representativa e correta, pedimos a todos os Associados que se inscrevam através do link que disponibilizamos de seguida para participarem no estudo Diagnóstico ESG do Setor da Energia Térmica:



A participação é totalmente gratuita e ao participar cada empresa terá acesso ao seu próprio diagnóstico e contribuirá para um diagnóstico global. A informação e dados estão abrangidos por sigilo.

No final, este Diagnóstico do nosso Setor permitirá às empresas associadas da APIRAC: Saber mais sobre Sustentabilidade e os seus desafios para as PME; entender o seu estado em indicadores ESG relevantes; identificar oportunidades de melhoria; e ter contacto com uma plataforma baseada na web fácil de usar, com várias funcionalidades, incluindo criação e relatórios de sustentabilidade.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 56.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer a norma EN 12170 que estabelece os procedimentos para preparação e elaboração dos documentos necessários para a Operação, Manutenção e Utilização dos sistemas de aquecimento que requerem um trabalhador qualificado para operar o sistema. A norma pretende uniformizar os documentos (Manuais) produzidos, fornecendo informações gerais sobre o que deve constar nesses documentos.

No Consultório Técnico apresentamos um resumo da legislação nacional existente no âmbito do Sistema de Certificação Energética de Edifícios, (SCE) dando destaque aos Decretos-Lei, Portarias e Despachos, evidenciando as respetivas alterações.

Boa Leitura!

Comissão Fabricantes de Equipamentos de Frio Comercial e Profissional

9 de maio de 2024

A 3.ª reunião da CFFC&P deu continuidade aos trabalhos do ano, tendo sido feito o ponto de situação da tradução da Parte 1 da norma EN ISO 23953; voltou a ser abordado o novo regulamento dos gases fluorados, merecendo particular atenção o artigo 22.º, respeitante às Importações e Exportações de produtos e equipamentos que contêm gases fluorados. Esta restrição constitui uma contingência assinalável para os fabricantes europeus face a concorrentes oriundos de países de fora da União Europeia; por fim, também foi abordado o tema da certificação de empresas e técnicos, cujo regulamento de execução ainda não foi publicado, tendo em conta a relevância das incontornáveis alternativas aos gases fluorados.

Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios

14 de maio de 2024

A Comissão reuniu a 14-05-2024, em formato de videoconferência, ocupando-se aos seguintes temas: EPBD – O que muda com a revisão da Diretiva; Análise aos dados de evolução de mercado de SACE em 2023; Integração de mais empresas do segmento na Comissão; Reanálise da fórmula da Comissão de verificação da inviabilidade económica de integração dos SACE; Preparação de um Termo de Responsabilidade de implementação de um sistema SACE.

Bornes Aguiar, Vila Pouca de Aguiar | 11 de maio de 2024

No início de abril, o Sr. Márcio Carvalho, técnico e gerente da empresa SYNERGISTIC, decidiu avançar com a certificação da empresa, tendo requerido o apoio da APIRAC na modalidade de apoio remoto. O Sr. Márcio Carvalho colaborou connosco o tempo todo, desde o primeiro documento que solicitámos, à preparação do dossier de certificação, até à revisão que fizemos, por contacto telefónico, para garantir que não havia falhas organizacionais ou quaisquer dúvidas.

No dia 11 de maio, a Synergestic teve a auditoria da entidade certificadora, CERTIF, a qual procedeu à verificação de todos os requisitos e exigências constantes na Especificação Técnica SAC.01:2024, tendo obtido o resultado desejado, a certificação da empresa!

Agradecemos todo o empenho da SYNERGISTIC no processo de certificação e desejamos os maiores sucessos no futuro como empresa certificada!

Aproximamo-nos do dia que todos os anos comemora internacionalmente a Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor e todas as atividades relacionadas.

A Refrigeração tem vindo a assumir cada vez mais uma maior importância e um papel de liderança em assuntos internacionais. Esta data visa conscientizar o público em geral sobre a relevância das tecnologias de Refrigeração na vida quotidiana.

Para 2024 o tema escolhido foi “Temperature Matters”, um tópico que destaca perfeitamente a ligação entre os Setores de Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor.

A APIRAC orgulha-se de pertencer à espantosa coligação de parceiros que em todo o mundo apoiam o Dia Mundial da Refrigeração (WRD) e como é habitual conta com os seus Associados para assinalarmos todos juntos este dia que é também o nosso dia!

Brevemente anunciaremos iniciativas para dar visibilidade e sinalizar o Dia Mundial da Refrigeração 2024 “Temperature Matters”.

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2024

Circular Informativa n.º17/2024 - Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril, relativa ao desempenho energético dos edifícios (nova EPBD)

A OPÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO PROPANO COMO FLUIDO FRIGORIGÉNEO

O propano (R-290) é um fluido frigorigéneo natural orgânico que tem vindo a ganhar popularidade devido às suas características ambientais favoráveis. Identificamos aqui algumas das principais características do propano como fluido frigorigéneo:

• O propano tem um PAG/GWP muito baixo (3), o que significa que tem um impacto mínimo no aquecimento global em comparação com muitos outros fluidos frigorigéneos sintéticos, o que lhe confere um estatuto relevante enquanto opção mais sustentável para o meio ambiente.
• Por ser um hidrocarboneto natural, o propano não contém cloro ou flúor, o que o torna ambientalmente benigno.
• O propano é adequado para uma ampla gama de aplicações, incluindo frigoríficos domésticos, equipamentos de refrigeração comercial e sistemas de ar condicionado.
• Uma das principais considerações de segurança ao lidar com o propano é sua inflamabilidade. Embora seja um fluido frigorigéneo seguro, quando manuseado corretamente, requer precauções adicionais em termos de instalação, manutenção e segurança contra incêndios.
• O propano opera em pressões relativamente baixas em comparação com alguns fluidos sintéticos, o que pode simplificar o design e a construção de sistemas de refrigeração.
• É frequentemente mais acessível em comparação com muitos outros fluidos sintéticos, o que pode resultar em custos mais baixos para instalação e operação de sistemas de refrigeração.

Em resumo, o propano é um fluido frigorigéneo natural com várias características vantajosas, incluindo baixo impacto ambiental e versatilidade de aplicação. No entanto, sua inflamabilidade requer cuidados extras em termos de segurança e regulamentações.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 32/2024 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.

Decreto-Lei n.º 34/2024 - Altera o regime de licenciamento do sistema de depósito e reembolso de embalagens de bebidas não reutilizáveis, alterando o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março.

Decreto-Lei n.º 35/2024 - Altera os critérios de atribuição do complemento solidário para idosos, eliminando-se a relevância dos rendimentos dos filhos.

Decreto-Lei n.º 36/2024 - Altera o regime jurídico do cadastro predial.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2024 - Define a localização e promove o desenvolvimento do Aeroporto Luís de Camões.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2024 - Prevê medidas para reforçar a capacidade do Aeroporto Humberto Delgado.

Decreto-Lei n.º 37/2024 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário para idosos.

Decreto-Lei n.º 37-A/2024 - Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

JUSTIÇA

Portaria n.º 155/2024/1 - Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.

FINANÇAS

Portaria n.º 156/2024/1 - Aprova o Regulamento do Documento Único de Cobrança.

CICLO DE WEBINARES CENTERM

2ª SESSÃO: 19 de junho de 2024  | 18H00

4ª CONFERÊNCIA PENSAR A ENERGIA

17 de junho de 2024  | 09h30 | Universidade do Algarve