O controlo da temperatura e, mais especificamente, para o aquecimento e arrefecimento são essenciais para a vida moderna: melhoram a vida das pessoas preservando alimentos, medicamentos e outros produtos sensíveis, proporcionando conforto térmico, arrefecendo máquinas industriais e mantendo os centros de dados em funcionamento. Versátil e omnipresente, o controlo da temperatura tornou-se absolutamente crítico para o bem-estar das pessoas e sê-lo-á ainda mais face às alterações climáticas e à transformação digital.

As tecnologias atuais são também fundamentais para a descarbonização. Em particular, a implantação de bombas de calor oferece uma alternativa mais limpa e mais sustentável aos sistemas de aquecimento tradicionais.

Ao renovar, circular o ar e ajudar a regular a humidade relativa no interior dos edifícios, têm também um papel importante a desempenhar para garantir uma boa qualidade do ar interior.

Neste contexto, as empresas do segmento de instalação e manutenção cumprem uma missão essencial: asseguram a conceção, a instalação e o funcionamento correto dos sistemas de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que satisfazem estas várias necessidades da sociedade.

Enquanto a necessidade de controlo da temperatura aumenta, principalmente devido às alterações climáticas e à evolução tecnológica, o seu impacto no ambiente diminui sob o efeito combinado de vários fatores: transição para fluidos frigorigéneos alternativos com baixo potencial de aquecimento global (PAG), medidas de descarbonização e de economia circular, avanços tecnológicos e maior competência do pessoal.

Esta evolução é acompanhada por uma necessidade crescente de pessoal. No entanto, atrair e reter talentos é um desafio. Ao mesmo tempo, é necessário atualizar regularmente as competências para se adaptar aos rápidos desenvolvimentos tecnológicos.

TRANSPOSIÇÃO DA NOVA DIRETIVA EUROPEIA SOBRE O DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (EPBD)

A nova EPBD entrou em vigor 20 dias após a sua publicação a 8 de maio de 2024. Os Estados-Membros têm 24 meses para a sua transposição para o direito nacional, ou seja, até 29 de maio de 2026.

A revisão da EPBD traz algumas alterações em relação à anterior diretiva como a definição de edifícios de emissões nulas; o estabelecimento de normas mínimas de desempenho energético que os edifícios deverão cumprir ao longo dos anos;  a elaboração e implementação de um Plano Nacional de Renovação dos Edifícios (em articulação com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação de Edifícios); a análise das emissões de ciclo de vida do edifício e o estabelecimento de limites, bem como a instalação obrigatória de sistemas solares.

A 1.ª fase, que decorrerá até 30 de novembro de 2025, assentará na identificação e reflexão sobre os temas alvo, e na preparação de propostas técnicas para a transposição, em articulação com as entidades públicas e privadas com competências nas matérias envolvidas. Numa segunda fase, o foco estará na preparação de propostas de redação de novos diplomas legislativos relativos a esta transposição e que serão submetidos a consulta pública.

PNEC EM REVISÃO E CONSULTA PÚBLICA

Planos nacionais em matéria de energia e clima

No final de 2023, a Comissão emitiu recomendações para ajudar os Estados-Membros a aumentar as suas ambições em conformidade com os objetivos da UE para 2030. Os planos nacionais de energia e clima finais tinham de ser apresentados até 30 de junho de 2024.

Em 23 de maio, o Plenário Parlamentar da Comunidade da Energia debateu o avanço da transição verde através da capacitação dos quadros nacionais para a implementação efetiva dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). Os participantes exploraram a forma como os parlamentos podem desempenhar um papel na condução destas iniciativas, centrando-se na superação dos desafios e no intercâmbio de boas práticas no incentivo às reformas e no financiamento da transição.

O Governo português submeteu no dia 22 de julho a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) para consulta pública. O documento estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de Estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória para alcançar a neutralidade climática em 2045. A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em 30 de junho de 2023, considerando as contribuições da consulta pública prévia efetuada no início de 2023.

A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro, permitindo a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil. O plano será depois remetido à Assembleia da República para discussão.

A Comissão Europeia está a preparar um Regulamento de Execução, que inclui um modelo harmonizado sobre dados de acidentes, permitindo uma avaliação da necessidade de alterar ou não o Anexo I relativo às máquinas de maior risco. Isso poderia implicar em adicionar ou remover categorias de máquinas do Anexo I. O objetivo é finalizar esse processo até julho de 2024.

No que diz respeito ao futuro Guia de Regulamentação de Máquinas, o trabalho não começará durante o verão, mas a Comissão já está a planear retomar a criação de um novo "Grupo Editorial" composto por vários peritos da indústria e dos Estados-Membros, que era o grupo anterior que tratava da atualização do Guia da Diretiva Máquinas. É também intenção que o Presidente do Grupo de Cooperação Administrativa (AdCo) sobre máquinas faça parte do grupo.

Quanto ao Pedido de Normalização, a Comissão está em contacto regular com o CEN CENELEC e espera que seja adotado em setembro de 2024.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 58.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos a conhecer o conjunto de normas EN ISO 16484 que é constituída por 6 partes diferentes, cada uma direcionada às diferentes etapas/componentes dos Sistemas de Automatização e Controlo dos Edifícios (SACE). 

No Consultório Técnico começamos com a revisão das Perguntas & Respostas Frequentes do Regime de Bens em Circulação (constantes no site da APIRAC), segundo a atual legislação, e focando as primeiras 6 questões.

Descarregue e partilhe aqui o nosso Boletim Técnico APIRAC

Boa Leitura!

Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios

9 de julho de 2024

A Comissão de SACE (Sistemas de Autonomização e Controlo de Edifícios) reuniu-se presencialmente nas instalações da APIRAC, em Matosinhos, no dia 09-07-2024, tendo debatido, entre outros, os seguintes temas: ONS – APIRAC – CT 185 – Subcomissão SC3 – SACE – Norma EN ISO 52120-1 – Desempenho energético dos edifícios - Contribuição da automatização, controlo e gestão técnica dos edifícios - Parte 1: Enquadramento geral e procedimentos (antiga EN 15232-1), com destaque para o trabalho de tradução da Tabela 6 da Norma EN ISO 52120-1; Reanálise da fórmula da Comissão de verificação da inviabilidade económica de integração dos SACE; e, Termo de Responsabilidade de implementação de um sistema SACE.

Comissão Fabricantes de Equipamentos de Frio Comercial e Profissional

11 de julho de 2024

Esta reunião teve como principal ponto uma breve abordagem ao novo regulamento europeu que veio substituir a Diretiva de Ecodesign 2009/125/CE, o Regulamento (UE) 2024/1781 - ESPR - Ecodesign for Sustainable Product Regulation. Foi feita uma análise e discussão em torno dos principais requisitos e quais as suas implicações nas empresas fabricantes nacionais. Um dos principais aspetos será a obrigatoriedade de existir um passaporte digital dos produtos.

Comissão de Importadores e Distribuidores

31 de julho de 2024

Reunião promovida para apreciação dos dados de vendas do mercado de AVAC do 1.º semestre de 2024, cujos resultados contaram com a contribuição de 24 empresas. Em termos gerais e focando no mercado residencial/doméstico, o consenso dos elementos que estiveram presentes é que o mercado das bombas de calor está em níveis semelhantes a 2022, tendo abrandado o crescimento que se verificou em 2023. Este resultado pode ser explicado pela interrupção dos apoios do Fundo Ambiental e, também, pela proliferação de marcas asiáticas totalmente desconhecidas no mercado nacional com preços anormalmente reduzidos, cujos dados de vendas são de difícil perceção. Não obstante, a quebra das vendas das bombas de calor é espelho do que se verifica a nível europeu. Por outro lado, o mercado da ventilação continua em crescimento.

Reuniões da Comissão Técnica de Normalização para o AVAC - CT 185

No final de 2021, a APIRAC procedeu à reestruturação da CT 185 do ONS-APIRAC, para dinamizar os trabalhos normativos em torno dos sistemas de AVAC, fruto da qual foram designados um novo Presidente e uma nova composição, com elementos que transitaram de elencos anteriores e novos elementos. Esta abordagem revelou-se bastante produtiva, passando a CT a ter reuniões mensais, com participação assídua e assertiva dos seus membros. Em janeiro de 2023, foi estabelecido o Regulamento Interno para uniformização das regras de funcionamento da CT e das próprias Subcomissões.

Graças a todo o empenho e dedicação ao trabalho normativo, os trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão 01 – Aquecimento e ar condicionado, da CT dos últimos 2-3 anos foram publicados. Estamos a falar concretamente do DNP Guia: Processo de Comissionamento, documento extenso, dividido em 4 partes que focam as diferentes fases do Processo de Comissionamento:

- Parte 1: Âmbito e definições
- Parte 2: Fases de Pré-Projeto e Projeto de Execução
- Parte 3: Fase de Construção – Ajustamento e entrega das instalações de AVAC
- Parte 4: Fase de Operação e Exploração

Este Guia está bastante completo e fornece apoio específico, ou seja, operacionaliza a aplicação do Processo de Comissionamento aos sistemas de AVAC, em edifícios, a proprietários, equipas de projeto, equipas do Processo de Comissionamento, instaladores, engenheiros responsáveis pelo funcionamento das instalações técnicas dos edifícios e equipas de condução, operação, manutenção e exploração. Fornece exemplos de listas de controlo para os requisitos de projeto de AVAC durante todas as fases da entrega do projeto, que podem ser utilizados para orientação dos profissionais de Comissionamento que adotam este Processo. Aliás, este Guia fornece exemplos concretos e úteis da maioria dos requisitos, técnicos e burocráticos, nas várias fases do Processo de Comissionamento, tanto que tem mais de 20 Anexos informativos.

Certificação em Bombas de Calor

Na sequência da avaliação de acompanhamento realizada ao CENTERM em 2024-06-06, por decisão do Presidente do Conselho Diretivo do IPAC, foi tomada a decisão de estender a acreditação do CENTERM para a certificação de Técnicos Instaladores de Bombas de Calor, no referencial ISO/IEC 17024.

A Europa tem metas ambiciosas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e aumentar a participação de fontes renováveis na matriz energética. As bombas de calor, que podem retirar calor do ar, da água ou do solo, são consideradas uma tecnologia eficiente e de baixa emissão de carbono, especialmente quando alimentadas por eletricidade tipo renovável.

Regulamentações mais rigorosas em relação às emissões de carbono e eficiência energética incentivam a substituição de sistemas de aquecimento menos eficientes por bombas de calor. Isso pode ser particularmente relevante em novos projetos de construção e na renovação de edifícios existentes.

Com base nestas perspetivas, o CENTERM disponibiliza uma certificação em Bombas de Calor que está preparada para todos os técnicos Certificados em Gases fluorados de efeito de estufa que queiram melhorar os seus conhecimentos nesta área.

FINANÇAS

Portaria n.º 175/2024/1 - Aprova os modelos de impressos relativos aos anexos C e T que fazem parte integrante do modelo declarativo da Informação Empresarial Simplificada/Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal.

AMBIENTE E ENERGIA

Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2024/A - Plano Regional Anual para o ano de 2024.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2024/A - Regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro, que estabelece o sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia a partir de fontes renováveis da Região Autónoma dos Açores ― PROENERGIA.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M - Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2024/M - Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.

CICLO DE WEBINARES CENTERM

3ª SESSÃO: 18 de setembro de 2024  | 18H00