O setor da Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor é incontornável e fundamental para o bem-estar da sociedade. Tendo de se adaptar aos desafios e à evolução da sociedade, o Setor sofreu alterações fundamentais devido a uma combinação de fatores, desde a crise energética à luta contra as alterações climáticas.

Reconhecendo a necessidade de enfrentar ativamente os desafios e as mudanças com que se depara no presente, ao mesmo tempo que se prepara para o futuro, a APIRAC elege quatro pilares que considera indispensáveis para garantir uma transição segura e rápida para um Setor sustentável:

1. Fluidos Frigorigéneos: ter êxito na transição para soluções alternativas.
2. Capital humano: atrair e reter pessoal qualificado.
3. Inovação sustentável: apoiar os princípios da eficiência energética e dos recursos numa abordagem de ciclo de vida.
4. Condições de enquadramento: promover um quadro regulamentar e de normalização coerente e favorável.

Num ambiente de trabalho em constante evolução e desafiante como nunca, o Setor já está a olhar para o futuro. A partir de 2030, entraremos numa nova era em que os gases fluorados deixarão de ser os protagonistas: o calendário de eliminação progressiva terá atingido um ponto em que a utilização de gases fluorados só será possível para manutenção (principalmente com fluidos recuperados).

Consequentemente, isto significa que todo o Setor deve ser formado, certificado e equipado para um futuro sem gases fluorados a partir de 2030. Tendo em conta os rápidos avanços tecnológicos no Setor, podemos esperar que o trabalho do segmento da instalação, manutenção e assistência técnica vá evoluir consideravelmente, com o apoio da tecnologia - projetistas, fabricantes, distribuidores - a ajudar a estabelecer e manter um elevado nível de desempenho operacional dos equipamentos.

NÚMERO DE REGISTO PRODUTOR EM FATURAS E DOCUMENTOS DE TRANSPORTE PARA TODOS OS FLUXOS ESPECÍFICOS DE RESÍDUOS

A propósito do sistema de registo de produtores e outros intervenientes (n.º 6 do artigo 19.º do Decreto-Lei nº 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação consolidada, designadamente, por força das alterações introduzidas pelo mencionado Decreto-Lei nº 24/2024, de 26 de março), foi introduzida uma nova obrigação que prevê o alargamento da obrigação da identificação do Número de Registo de Produtores nas faturas, nos documentos de transporte ou nos demais documentos equivalentes por eles emitidos, para todos os fluxos específicos.

Já a questão de apresentação da Visible Fee nas faturas depende do fluxo específico de resíduo, podendo resumir-se da seguinte forma:

Assim, haverá que verificar se a empresa Associada se enquadra na definição de “Produtor” de algum dos “fluxos específicos de resíduos”.

Nos quadros dos Anexos à Circular n.º 30/2024 reproduzimos a evolução dos textos legislativos que foram ocorrendo através das diversas alterações em torno destes dois aspetos relevantes para a faturação.

DADOS ESTATÍSTICOS DE VENDA DE EQUIPAMENTOS AVAC

2.º Semestre e Ano de 2024

A APIRAC iniciou no final do ano, como habitualmente, o processo de recolha de Dados Estatísticos de Vendas de Equipamentos AVAC, junto das empresas Importadoras, Distribuidoras e com Representação em Portugal.

Este é um processo que decorre há vinte e seis anos, sem interrupções, estando presentemente a decorrer a 51.ª recolha de dados. O resultado deste levantamento e respetiva análise permite às empresas definir estratégias de marketing e desenvolvimento de novos produtos. Permite ainda contributos associativos para diversos acervos e bancos de análise para a política energética nacional, de que é exemplo a complicação do Balanço Energético Nacional.

SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL

Atualização para 2025

Foi publicado o Decreto-Lei nº 112/2024, de 19 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2025.

Por força do presente decreto-lei, o valor da RMMG a que se refere o nº 1 do artigo 273º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, é de € 870.

O presente decreto-lei, que é aplicável a todo o território continental e revoga o anterior Decreto-Lei nº 107/2023, de 17 de novembro, produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2025.

DIRETIVA RELATIVA AO DESEMPENHO ENERGÉTICO DOS EDIFÍCIOS (EPBD)

Na sequência da entrada em vigor da nova Diretiva, a Comissão Europeia (CE) tem trabalhado na aplicação das suas disposições relativas a atos legislativos e não legislativos secundários. O primeiro a ser publicado foi a Orientação sobre a eliminação progressiva dos incentivos financeiros para caldeiras autónomas alimentadas por combustíveis fósseis a partir de 2025, em conformidade com o artigo 17º. Como aspetos fundamentais, a CE propôs uma definição de “sistemas híbridos” e incentiva os “sistemas de aquecimento híbridos com uma quota considerável de energias renováveis”. Cada Estado-Membro terá de especificar qual a quota de energia renovável no sistema híbrido que é “considerável”.

Outro desenvolvimento importante no contexto da EPBD é o apoio em curso à implementação do indicador de aptidão para tecnologias inteligentes (SRI). Durante o último trimestre do ano, a Comissão e as partes interessadas parceiras atualizaram as suas ferramentas digitais para melhorar os métodos de cálculo do grau de preparação tecnológica dos edifícios, para além de terem lançado um novo material de formação para os avaliadores do SRI, os proprietários de edifícios e os Estados.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 62.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" apresentamos o Guia Técnico que a CT 185: AVAC, do ONS-APIRAC, elaborou sobre o "Processo de Comissionamento". Este Guia fornece a todos os intervenientes no processo de construção de um edifício o conhecimento e as ferramentas necessárias para as diferentes Fases do Processo de Comissionamento. O Guia está dividido em 4 Partes que focam as diferentes Fases do Processo de Comissionamento, sendo apresentado um fluxograma com os diferentes passos dentro de cada Fase. A aquisição deste Guia está disponível em https://www.ipq.pt/loja/normas/.

No "Consultório Técnico" finalizamos a revisão das Perguntas & Respostas Frequentes do Regime de Bens em Circulação (constantes no site da APIRAC), segundo a atual legislação e FAQs da Autoridade Tributária.

Caso pretendam patrocinar os nossos BT, por favor entrem em contacto através do seguinte email: sofia.sequeira@apirac.pt

Boa Leitura!

Comissão Fabricantes de Equipamentos de Frio Comercial e Profissional

12 de dezembro de 2024

A CFFC&P reuniu pela 8.ª e última vez no ano 2024. Na reunião foram abordadas duas das últimas circulares da APIRAC: uma relativa ao Anuário; outra relativa ao Aniversário dos 50 Anos da APIRAC. Também foi feito o ponto de situação relativamente aos pedidos de isenção que os Estados-Membros fizeram à Comissão a respeito do Regulamento dos Gases Fluorados. Atendendo à época festiva aproveitou ainda a ocasião para um almoço de Natal.

Comissão de Instaladores

17 de dezembro de 2024

A Comissão de Instaladores da APIRAC reuniu por videoconferência, tendo sido abordados os seguintes temas: Circular NT-SCE-05 - Orientações metodológicas nos procedimentos de Inspeção a Sistemas Técnicos; Reedição do Encontro Nacional de Instaladores, a acontecer em 2025; Eleição do Presidente da Comissão de Instaladores. A empresa FROSTLINE recebeu o testemunho da empresa POLITÉRMICA, passando a ser coadjuvado pela vice-presidência das empresas DUARCLIMA e ENGAVAC, para o exercício que termina em 2026.

Comissão Técnica 185 – AVAC: Aplicações térmicas de conforto e qualidade dos ambientes interiores, instalações técnicas associadas e sistemas de gestão em edifícios

3 de dezembro de 2024

A CT 185 reuniu pela 6.ª vez em 2024, com particular foco na análise para os trabalhos a desenvolver em 2025, ano em que será apresentado os trabalhos recentemente entregues ao IPQ, Organismo de Normalização Nacional, responsável pela publicação das normas produzidas e traduzidas pelos ONS de Portugal. O evento está agendado para o dia 26 de junho.

Comissão Técnica 56 – FRIO: Instalações e aplicações frigoríficas

13 de dezembro de 2024

O grupo reuniu-se de forma presencial na sede da APIRAC. Foram apresentados os avanços em torno do trabalho normativo que a CT 56 está a traduzir, o CEN/TR 17608 “Estado da arte sobre a utilização alternativa de fluidos frigorigéneos inflamáveis, em particular da classe A3, em equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor”, e foi discutido uma proposta de programa para o Evento que o ONS-APIRAC está a preparar para 2025, em colaboração com a CT 185. No final da reunião houve o típico e muito animado almoço de Natal.

Lisboa | 09 de dezembro de 2024

No dia 02 de dezembro, os engenheiros Ruben Martins e José Vasquez, do Departamento Técnico da APIRAC, deslocaram-se às instalações da empresa do Sr. Yago Mosqueira Martins, onde foram muito bem recebidos. O apoio prestado englobou a organização de toda a documentação necessária, colocação de todas as etiquetas nos equipamentos e rótulos nos vasilhames. No dia 09 de dezembro a entidade certificadora, CERTIF, procedeu à auditoria de certificação, a qual correu conforme pretendido, sem terem sido identificadas “Não Conformidades”. A APIRAC agradece ao Sr. Yago Martins a confiança depositada e deseja que o Novo Ano possa trazer os maiores sucessos profissionais à empresa.

Com o objetivo de se dar sequência às parcerias nos webinares do CENTERM, dirigidos especificamente a Técnicos Certificados CENTERM (TCC), vimos agora desafiar os Associados para a programação de ações em 2025, ano que marca o 50.º aniversário do movimento associativo protagonizado pela APIRAC.

Atualmente, o CENTERM conta já com mais de 5.650 técnicos certificados. Sendo um objetivo da APIRAC oferecer aos TCC aprendizagem contínua e aprofundamento de temas relacionados com a sua atividade específica, procuramos que estas iniciativas sejam um complemento importante para a evolução profissional dos nossos técnicos.

Para além do valor científico, tecnológico e profissional que os webinares CENTERM representam, queremos acrescentar benefícios/ incentivos diretos aos participantes, premiando a sua participação.

Benefícios para os Patrocinadores

Como patrocinador, a entidade e/ ou marca estará associada a um determinado evento e integrará a montra de entidade de referência no Setor em Portugal em matéria de certificação de profissionais, com os seguintes benefícios, entre outros:

• Reforço da reputação da sua organização no mercado nacional;
• Projeção da sua imagem e reconhecimento;
• Integração numa rede alargada de profissionais participantes, com relevância no seu Setor de atividade.

Agradecemos que as empresas interessadas, sinalizem a sua adesão à iniciativa, enviando as suas propostas de tema e comunicação para comunicacao-imagem@apirac.pt, ou através do telefone 967 830 990.

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2025

Circular Informativa n.º 01/2025 - Modalidades de pagamento da quotização e respetivos descontos

» 2024

Circular Informativa n.º 30/2024 - Número de produtor de fluxo específico de resíduos em faturas e documentos de transporte

Circular Informativa n.º 29/2024 - Retribuição mínima mensal garantida: atualização para 2025

PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 101/2024 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959.

Decreto-Lei n.º 104/2024 - Transpõe a Diretiva (UE) 2019/997 e a Diretiva Delegada (UE) 2024/1986, que cria um título de viagem provisório e uniforme da União Europeia.

Decreto-Lei n.º 112/2024 - Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2025.

FINANÇAS

Portaria n.º 350/2024/1 - Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Lei n.º 45-A/2024 - Orçamento do Estado para 2025.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 358/2024/1 - Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2026.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 6-A/2025/1 - Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2025.

JUSTIÇA E JUVENTUDE E MODERNIZAÇÃO

Portaria n.º 6-C/2025/1 - Segunda alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2024/M - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2024/M - Cria o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.

24.as Jornadas de Climatização

16 de janeiro de 2025 | OE, Lisboa

ISH Frankfurt 2025

De 17 a 21 março 2025 | Frankfurt, Alemanha