O Plano de Ação para a Energia Acessível foi publicado na passada quarta-feira como o primeiro elemento para melhorar a competitividade da indústria através da redução das faturas energéticas. O plano está estruturado em oito ações que visam faturas energéticas, aprovisionamento energético hipocarbónico, infraestruturas, investimento, integração do sistema energético e mitigação do risco de crise de preços.

Apresenta, entre outras, ações para reduzir as faturas de energia (tarifas de rede, impostos e custos de fornecimento) com orientações para os Estados-Membros sobre a redução das tarifas de rede, a fim de cobrir os custos adicionais resultantes das medidas destinadas a acelerar a descarbonização e a integração do mercado. Propõe também reduzir os prazos de licenciamento para a produção de energia limpa e as infraestruturas energéticas através da aplicação da legislação da UE em vigor (REPowerEU) e das propostas legislativas do pacote europeu relativo à rede (em 2026), a fim de acelerar o licenciamento das redes, do armazenamento e das energias renováveis.

Para uma maior eficiência energética aponta para um mercado único dos serviços de eficiência energética: uma Coligação Europeia para o Financiamento da Eficiência Energética para melhorar o acesso ao capital e dar incentivos financeiros aos intervenientes no mercado que forneçam soluções de eficiência energética às empresas.

Propõe ainda uma maior fiscalização do mercado nacional e da aplicação e atualização das regras da UE em matéria de rotulagem energética e conceção ecológica, em ordem a promover equipamentos mais eficientes.

Vamos a isso!

APIRAC na Comunicação Social

A APIRAC esteve em destaque na última semana em vários canais de comunicação social, como foi exemplo a Agência Lusa, o Jornal Público, o Jornal Económico, Correio da Manhã, entre muitos outros que destacamos.  O tema de evidência foi "Um dos principais desafios que a indústria térmica enfrenta na atualidade: a escassez de perfis técnicos, na ordem dos 5 mil trabalhadores a nível nacional mais ⅕ do que o total de profissionais em funções". Reconhecidamente insuficientes para dar resposta às necessidades tanto da vertente de engenharia, como das vertentes operacionais de instalação e manutenção, estes trabalhadores são fundamentais para alavancar a mudança em curso num setor estratégico para o país.

• Público
• Edifícios e Energia
• O Instalador
• Diário Imobiliário
• Correio da Manhã: Impresso
• Green Savers
• O Jornal Económico
• Construir
• Ambiente Online
• RH Magazine
• AVAC Magazine
• Vida Económica: Impresso

APIRAC apresenta sessão no Instituto Politécnico de Leiria

Redes de Fluidos é o tema da próxima sessão informativa a dinamizar pela APIRAC no Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), no próximo dia 8 de Abril, entre as 18h e as 20h. Tendo em vista a sensibilização de estudantes e jovens profissionais para a relevância do setor energético, a sessão visará, ainda, destacar a aplicação do tema à indústria térmica.

Em articulação com os departamentos de Engenharia Eletrotécnica e de Engenharia Mecânica do IPLeiria, a sessão dará lugar à partilha de tendências e avanços tecnológicos do Setor, bem como ao destaque da sua importância para a sustentabilidade e a descarbonização, sendo ainda uma forma de aproximar os alunos do mercado de trabalho e das exigências atuais nas referidas áreas técnicas. 

Reunião juntou APIRAC e EHPA 

Realizou-se recentemente um encontro presencial de trabalho da APIRAC com Patrick Crombez, Presidente da EHPA - European Heat Pump Association, nas instalações da Daikin Portugal. A ocasião visou a análise de diversos temas, entre os quais a partilha do plano de atividades previsto pela Associação para 2025, ano do seu 50º aniversário, e o convite à participação do responsável europeu. Garantida a recetividade da EHPA às propostas da APIRAC, reafirmou-se a continuidade e produtividade da colaboração entre ambos os organismos. Neste encontro a APIRAC foi representada pelo seu Diretor-Geral, o Dr. Nuno Roque.

Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento (I&D) Empresarial

Está a decorrer a fase de apresentação de candidaturas dos avisos para apoiar projetos de Investigação e desenvolvimento tecnológico. O foco é apoiar as atividades de investigação industrial e/ou desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Principais condições:

1. Os principais beneficiários são PMEs e Small Mid Caps nas regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) e ENESII (incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira).
2. O incentivo é de natureza não reembolsável, podendo a taxa máxima alcançar 80%, de acordo com as majorações definidas.
3. Fases de candidatura: 

• Fase 1: De 28/02/2025 até 24/04/2025
• Fase 2: De 24/04/2025 até 15/09/2025
• Fase 3: De 15/09/2025 até 06/01/2026

CAE-Rev.4 – Nova Classificação das Atividades Económicas

O Decreto-Lei 9/2025, de 12 de fevereiro, aprovou a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4, que substitui desde 1 de janeiro de 2025 a CAE – Rev.3.

Esta revisão decorre da aprovação da nova Nomenclatura das Atividades Económicas da Comunidade Europeia, NACE Rev 2.1., pelo Regulamento Delegado (UE) 2023/137, de 10/10/2022 (JOUE de 20/01/2023), regulando ainda a transição para a nova CAE.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) assume a responsabilidade por divulgar o calendário de aplicação e efetuar as ações necessárias à transição para a CAE-Rev.4, designadamente a elaboração das tabelas de equivalência entre as CAE-Rev 3 e CAE-Rev.4 e vice-versa.

No site do INE pode consultar:

• a tabela de correspondência CAE Rev.4_CAE Rev.3
• a tabela de correspondência CAE Rev.3_CAE Rev.4

Já está disponível a edição 2025 do Anuário APIRAC

A edição do Anuário APIRAC desde ano já foi enviada via CTT a todos os Associados.

Como habitualmente, a APIRAC assegura mais uma edição, produção e distribuição do ANUÁRIO APIRAC. Publicação integralmente assumida pela APIRAC que, enquanto Associação patronal, considera indispensável a elaboração desta monografia como forma, não só de promoção dos Associados, mas de apresentação do próprio mercado representado.

Montra do Setor com as 530 empresas que compõem toda a Cadeia de Valor da Refrigeração e Climatização representada em Portugal, contem ainda conteúdos sobre a intervenção da APIRAC.

Alertamos a todas as empresas anunciantes que já podem solicitar os Anuários extra a que têm direito, mediante a qualidade de patrocínio escolhida.

Para o efeito deverão contactar:
Departamento Comunicação e Imagem da APIRAC
E-mail: sofia.sequeira@apirac.pt
Telemóvel: 967 830 990

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 64.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica "Sabia Que" damos continuidade à apresentação do Guia Técnico que a CT 185: AVAC, do ONS-APIRAC, elaborou sobre o "Processo de Comissionamento". Nesta edição falamos da Parte 3 do Guia - Fase de Construção, sublinhando os procedimentos e requisitos de entrega das instalações de AVAC.

No "Consultório Técnico" prosseguimos com o desenvolvimento do tema dos Fluxos Específicos de Resíduos, cuja legislação tem por base o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, na sua redação atual. Nesta segunda parte, focamo-nos nos aspetos relacionados com a responsabilidade alargada do Produtor, das prestações financeiras às Entidades Gestoras e da obrigação, ou não, de Visible Fee nas faturas.

A aquisição deste Guia está disponível >AQUI<

Caso pretendam patrocinar os nossos BT, por favor entrem em contacto através do seguinte email: sofia.sequeira@apirac.pt

Boa Leitura!

Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE)

11 de fevereiro de 2025

Realizou-se neste mês de fevereiro a 17ª reunião da CSACE do mandato 2023-2026. Na ordem de trabalhos esteve a preparação da grelha de dados do mercado para a recolha anual que se vai realizar na próxima reunião.

Como habitualmente, a recolha de dados anuais será feita presencialmente nas instalações da sede da APIRAC, de forma a permitir a total confidencialidade dos dados submetidos e proporcionar a análise e discussão dos mesmos.

Comissão de Importadores e Distribuidores

13 de fevereiro de 2025

A APIRAC concluiu mais um processo de recolha de Dados Estatísticos de Vendas de Equipamentos AVAC, junto das empresas Importadoras, Distribuidoras e com Representação em Portugal. Este é um processo que decorre há 26 anos, sem interrupções, contando já 51 recolhas e tratamento de dados.

O resultado deste levantamento e respetiva análise permite às empresas definir estratégias de mercado e à APIRAC identificar a contribuição do Setor para diversos instrumentos de monitorização e valorização que podem influenciar políticas e decisões no contexto da economia nacional.

Permite ainda contributos associativos para diversos acervos e bancos de análise para a política energética nacional, de que é exemplo a compilação do Balanço Energético Nacional.

Comissão de Instaladores

18 de fevereiro de 2025

A Comissão de Instaladores realizou a 7ª reunião do exercício de 2023-2026, tendo dedicado a atenção a circulares APIRAC, nomeadamente subordinadas ao tema de obrigações legais das empresas. Outro assunto de relevo nesta reunião incidiu sobre condições logísticas  inerentes às entregas de equipamentos por transportadoras.

Comissão Técnica 185 – AVAC: Aplicações térmicas de conforto e qualidade dos ambientes interiores, instalações técnicas associadas e sistemas de gestão em edifícios

21 de fevereiro de 2025

A CT 185 reuniu pela 2.ª vez este ano para debater o seu programa específico no Evento que o ONS-APIRAC está a preparar. Em relação a trabalhos normativos, o grupo decidiu avançar com a tradução da norma EN 16798-17 Desempenho energético dos edifícios - Ventilação em edifícios - Parte 17: Linhas de orientação para a inspeção de sistemas de ventilação e de ar condicionado.

Massamá | 21 de fevereiro de 2025

O Departamento Técnico da APIRAC tem o prazer de anunciar mais uma conquista no Setor: a conclusão bem-sucedida do processo de certificação em Gases Fluorados da empresa do Sr. SERGHEI MITELEA. Este marco é o resultado de um trabalho conjunto, pautado pela dedicação, organização e compromisso.

A equipa da APIRAC acompanhou cada etapa do processo, disponibilizando ferramentas atualizadas e orientação técnica. A colaboração estreita entre as equipas garantiu que todas as exigências fossem cumpridas com rigor, assegurando um desempenho exemplar no momento da auditoria.

Agradecemos à equipa da empresa SERGHEI MITELEA pela confiança e pelo trabalho desenvolvido em parceria com a APIRAC. Estamos certos de que esta certificação representa não apenas o cumprimento de um objetivo, mas também o início de novas oportunidades e desafios.

Comentário da empresa:
"Venho por este meio informar que a auditoria por parte da CERTIF correu bem, já temos o relatório de Inspeção com a conclusão de que 'não foram identificadas não conformidades'. Muito obrigado pelo trabalho de acompanhamento recebido da vossa parte, fizeram toda a diferença neste processo."

De parte da APIRAC agradecemos a confiança, damos os parabéns à nova empresa certificada!

ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA DE ASSOCIADOS

A Direção deliberou como agendamento para a Assembleia Geral ordinária o dia 27 de março de 2025, pelas 15:00 horas, a realizar-se na sede social, na Avenida Gomes Pereira, n.º 71 A, em Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto Um: Deliberar sobre o Relatório e Contas da Direção e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao exercício de 2024;

Ponto Dois: Discutir, modificar e votar o Plano de Atividades e o Orçamento para 2025;

Ponto Três: Outros assuntos de interesse para a Associação.

Nos termos dos Estatutos da APIRAC, se à hora marcada não estiverem presentes, pelo menos, metade dos Associados de pleno direito, a Assembleia reunirá trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer número de associados, com a mesma Ordem de Trabalhos.

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2025

Circular APIRAC n.º 12/2025 - Assembleia Geral - Convocatória

Circular APIRAC n.º 11/2025 - Proibições de colocação no mercado de equipamentos | Restrições à utilização de Gases Fluorados | Regulamento (UE) 2024/573

PRESIDÊNCIA DO CENSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 9/2025 - Estabelece a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, Revisão 4.

FINANÇAS

Portaria n.º 41/2025/1 - Altera os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o Sistema de Normalização Contabilística, na sequência das alterações à Norma Contabilística e de Relato Financeiro 25.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 83/2025/1 - Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações anuais.

ECONOMIA

Portaria n.º 84/2025/1 - Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES- PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/A - Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.

TEKTÓNICA
27ª edição da Feira Internacional da Construção

10 a 12 de abril de 2025

TEKTÓNICA
Mesa redonda d'O Instalador na Tektónica

10 de abril, das 11h15 às 12h00 | Tektónica Pavilhão 4 Auditório F&P Espaço Eficiência Energética