Com tem vindo a ser anunciado, a APIRAC celebra neste ano de 2025 a honrosa data de 50 anos de atividade na promoção e defesa do Setor! O associativismo no nosso setor da Refrigeração e da Climatização tem como data da sua constituição o dia 26 de maio de 1975.

Para assinalar a efeméride, 2025 conta com um programa especial de iniciativas, entre as quais se inserem a realização de um convívio setorial dirigido aos Associados, com data marcada para odia 25 de outubro no Páteo da Galé, em Lisboa, a dinamização de vários eventos técnicos e o lançamento de um livro comemorativo das cinco décadas de serviço às empresas nacionais da cadeia de valor da Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor.
Transversal a todas as ações e suportes de comunicação do 50º aniversário estará o mote escolhido pela APIRAC para a efeméride: “Movemos Energia para o Futuro”.

Este mês de junho será rico em iniciativas e acontecimentos, pontificando o Dia Mundial da Refrigeração e o seminário “Normalização na Refrigeração e Climatização 2025”, a realizar em 26 de junho, no Auditório da Associação Mutualista Montepio Geral, em Lisboa.

Em sentido contrário, o fim da vigência da verba 2.37 da lista I anexa ao Código do IVA, que terminará em 30 de junho, e com isso a aplicação da taxa reduzida aos sistemas e equipamentos de tecnologia Bomba de Calor, assim como todos os incluídos na abrangência da citada verba.

50 anos são um momento único de celebração da história da Associação e do seu legado, da comunidade fundadora e, acima de tudo, das empresas que fazem parte do nosso dia-a-dia neste que é um Setor primordial - e agora, mais do que nunca, com desafios à escala global.

Taxa reduzida de IVA | Fim de vigência da verba 2.37 da lista I anexa ao CIVA

Com a publicação do Orçamento de Estado para 2025 (Lei n.º 45-A/2024, de 31 de dezembro), não havendo qualquer referência ou alteração à verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, recordámos e reforçámos a informação aos Associados de que será de considerar o calendário introduzido aquando da sua criação na Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2022 (artigos 288.º e 330.º da Lei n.º 12/2022, de 27 de junho), que estabelecia um período de vigência de 3 (três) anos, e que de acordo com esse estabelecimento, a referida Verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, na sua redação atual, deixará de vigorar a partir de 30/06/2025.

Não obstante, demos também nota de que interpelámos a Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para esclarecimento quanto à extensão temporal da aplicação (leia-se tempo/calendário de aplicação) da sujeição dos equipamentos e serviços enquadrados com a Verba «2.37 - Aquisição, entrega e instalação, manutenção e reparação de aparelhos, máquinas e outros equipamentos destinados exclusiva ou principalmente à captação e aproveitamento de energia solar, eólica e geotérmica e de outras formas alternativas de energia», e, designadamente, entre os quais, dos equipamentos e serviços de tipologia Bomba de Calor.

A resposta da AT foi finalmente rececionada e confirma o que temos vindo a adiantar, isto é, a vigência da verba 2.37 da Lista I, cessa em 30 de junho de 2025.

Registo de Comunicação de Gases Fluorados com efeito de estufa transacionados

Folhas de Compra e Venda Ano 2024: 01 de janeiro a 30 de junho de 2025

As empresas que fornecem gases fluorados com efeito de estufa, no âmbito da sua atividade de instalação, reparação, manutenção ou assistência técnica de equipamentos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contenham gases fluorados com efeito de estufa, devem estabelecer registos das informações relevantes sobre os compradores dos mesmos, sendo esta obrigatoriedade aplicável desde 1 de janeiro de 2015 (n.º 3 do artigo 6.º do Regulamento (UE) n.º 517/2014 e artigo 5.º do Decreto-Lei nº 145/2017).

A APIRAC disponibiliza um serviço aos Associados em que, por adjudicação das empresas, a APIRAC se substitui aos Associados na comunicação devida à APA, como forma de aliviar a carga administrativa das empresas Associadas. Em cada comunicação efetuada à APA, a APIRAC dará o devido conhecimento aos Associados para seu registo interno e acompanhamento.

Após o pontapé de saída no Instituto Politécnico de Leiria no mês de abril, a APIRAC voltou à estrada com duas visitas a Instituições de Ensino Superior, com áreas de engenharia com especialização em refrigeração e climatização. No dia 21 de maio realizou a 2.ª Sessão no ISEL – Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, e, no dia 27 de maio, a 3.ª Sessão foi realizada no IPCB – Instituto Politécnico de Castelo Branco.

As Sessões decorreram com o objetivo de dar a conhecer as perspetivas futuras do mercado face aos novos desafios com os fluidos frigorigéneos alternativos, as questões de segurança em torno dos mesmos, os avanços tecnológicos dos equipamentos, e ainda, as necessidades de profissionais e técnicos para aplicação da legislação em vigor. Cenário bastante encorajador com possibilidades de carreiras duradouras e desafiantes para acompanhamento da evolução do mercado.

A exemplo da sessão realizada em Leiria, que teve o apoio institucional da do NERLEI (Núcleo Empresarial da Região de Leiria), a sessão em Castelo Branco foi também privilegiada com o apoio da AEBB (Associação Empresarial da Beira Baixa). Estas Associações ampliaram a divulgação e reconhecimento do interesse das iniciativas para as economias regionais. Assim, as sessões continuaram a ser abertas tanto aos estudantes como a profissionais, sempre com o intuito de aproximar as empresas do Setor de novos talentos que irão surgir destas Instituições.

Visita de Estudo no âmbito do Projeto REDI4HEAT

Na sua qualidade de parceiro no projeto europeu REDI4HEAT, a APIRAC participou na visita de estudo organizada pela ADENE, que decorreu no dia 15 de maio. O programa incluiu visitas técnicas ao Centro de Energia Renovável (CER) em Telheiras/Lumiar e ao edifício Solar XXI do LNEG, ambos exemplos de referência na integração de soluções de energia renovável nos sistemas de aquecimento e arrefecimento.

Este “study tour” inseriu-se nas atividades de capacitação promovidas pela ADENE no contexto do REDI4HEAT, projeto que visa contribuir para a implementação da nova Diretiva Europeia das Renováveis no Setor do aquecimento e arrefecimento. Através do mapeamento de soluções técnicas, políticas e instrumentos de financiamento, o REDI4HEAT pretende acelerar a descarbonização deste Setor e apoiar a revisão do Plano Nacional Energia e Clima (PNEC).

A participação da APIRAC reforça o seu compromisso com a promoção de boas-práticas, da transição energética e do apoio à qualificação técnica dos profissionais do Setor.

Boletim Técnico APIRAC

Já disponível a 67.ª Edição do Boletim Técnico da APIRAC!

Na rubrica “Sabia Que…”
Damos a conhecer a norma NP EN ISO 7730:2021 que foi traduzida pela CT 42 - Segurança e Saúde no Trabalho, do ONS-APSEI, que estabelece critérios para se proceder à avaliação do conforto térmico dos ocupantes no interior dos espaços, tendo por base a sensação térmica através de índices específicos: PMV ("Predicted Mean Vote") e PPD ("Predicted Percentage Dissatisfied")!

No “Consultório Técnico…”
Falamos da Portaria n.º 84/2025/1, de 5 de março, que aprovou o Regulamento do Controlo Metrológico Legal dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura, na qual se faz evidência da necessidade de instalar registadores de temperatura nas câmaras frigoríficas.

Adicionalmente, indicamos o link para a página online do IPQ no qual podem ser consultados os modelos devidamente aprovados e autorizados para cumprir esta exigência legal.

Caso pretendam patrocinar os nossos BT, por favor, entre em contacto através do seguinte email: sofia.sequeira@apirac.pt

Boa Leitura!

Comissão de Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios (SACE)

13 de maio de 2025

A Comissão de SACE da APIRAC realizou, remotamente, a 20.ª reunião do mandato 2023-2026.

Dos vários temas debatidos destacam-se os seguintes:

• Discussão e aprofundamento das exigências legais e requisitos técnicos dos SACE, que os edifícios existentes devem respeitar no quadro legal do Desempenho Energético dos Edifícios - Decreto-Lei n.º 101-D/2020.
• Análise a novos trabalhos normativos do ONS-APIRAC no âmbito do Comité Técnico CENT/TC 247 “Building Automation, Controls and Building Management”.

Comissão de Instaladores

20 de maio de 2024

No dia 20 de maio, teve lugar mais uma reunião da Comissão de Instaladores da APIRAC, com foco no funcionamento do mercado e da cadeia de valor. Além da revisão de conteúdos técnicos em curso, foram discutidas formas de promover maior envolvimento do universo de empresas do segmento nas atividades desta Comissão.

Destaque ainda para a análise de futuros eventos, como o seminário “Normalização na Refrigeração e Climatização 2025”, que terá lugar no Dia Mundial da Refrigeração, a 26 de junho.

Comissão Técnica 56 – FRIO: Instalações e aplicações frigoríficas

2 e 30 de maio de 2025

A Subcomissão SC01 – Frio Industrial prosseguiu com os preparativos para o seminário ONS-APIRAC e com a revisão técnica da tradução do CEN/TR 17608, assegurando a sua conformidade com a norma NP EN 378 e clarificando definições normativas relevantes para o setor.

Comissão Técnica 185 – AVAC: Aplicações térmicas de conforto e qualidade dos ambientes interiores, instalações técnicas associadas e sistemas de gestão em edifícios

8 de maio de 2025

Na reunião do passado mês, a Comissão SC01 – Aquecimento e Ar Condicionado reviu as tarefas de preparação para a organização Seminário ONS-APIRAC, com destaque para o respetivo programa, apresentações e oradores. Foi ainda feito o ponto de situação da tradução da norma NP EN 16978-17, identificando-se elementos em falta. Após a recolha das contribuições pendentes, prevê-se que a versão compilada será apresentada na próxima reunião para revisão técnica.

Consulte as nossas Circulares na Área Reservada ao Associado, no site APIRAC

» 2025

Circular Informativa n.º 17/2025 - Circular APIRAC n.º 17/2025 - Jantar Comemorativo - ANIVERSÁRIO APIRAC - 50 anos ao serviço do Setor | 25 de outubro de 2025

Circular Informativa n.º 16/2025 - Dia Mundial da Refrigeração 2025 | World Refrigeration Day 2025 - “Cool Skills”

Circular Informativa n.º 15/2025 - Taxa reduzida de IVA - Fim de vigência da verba 2.37 da lista I anexa ao CIVA | 30 de junho de 2025

Circular Informativa n.º 14/2025 - 50 anos ao serviço do Setor | 1975 - 2025 | Movemos Energia para o Futuro!

Presidência do Conselho de Ministros

Decreto-Lei n.º 72/2025 - Completa a transposição da Diretiva (UE) 2022/431, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho e altera o Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de novembro.

Portaria n.º 208/2025/1 - Procede à segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril, alterada pela Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembro.

Decreto-Lei n.º 81/2025 - Altera o Regime Geral da Gestão de Resíduos, completando a transposição da Diretiva (UE) 2018/851.

Presidência do Conselho de Ministros e Finanças

Portaria n.º 234-A/2025/1  -  Terceira alteração à Portaria n.º 193/2021, de 15 de setembro, que estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, recebidos da União Europeia a título de empréstimos.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2025/M - Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2025.

NORMALIZAÇÃO NA REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO

26 de junho | Auditório Montepio, Rua do Ouro, 219, 1100-062 Lisboa