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No passado dia 4 de julho de 2025, a Comissão Europeia (CE) adotou o conjunto de regras em matéria de auxílios de estado no âmbito do Pacto da Indústria Limpa, que veio estabelecer um roteiro comum para a descarbonização e a competitividade.

Auxílios destinado a acelerar a implantação de energias renováveis

A CE pretende implementar a atribuição de auxílios ao investimento de instalações destinadas (i) à produção de energias renováveis; (ii) ao armazenamento de combustíveis renováveis de origem não biológica, biocombustíveis, biolíquidos, biogás e combustíveis biomássicos; e (iii) ao armazenamento de eletricidade e armazenamento térmico.
Adicionalmente, prevê-se ainda a possibilidade de (i) auxílios destinados a acelerar a implantação de combustíveis hipocarbónicos – apoiando tanto o investimento, como o preço; (ii) auxílios aos mecanismos de capacidade com base em dois modelo-alvo específicos (uma reserva estratégica e um mecanismo de comprador central à escala do mercado) e (iii) auxílios destinados a apoiar a promoção da flexibilidade não fóssil.

Existe ainda a possibilidade de serem concedidas reduções temporárias nos preços da eletricidade para os utilizadores intensivos de energia. A Comissão entende que auxílio é proporcionado se abranger até 50% do preço médio anual do mercado grossista na zona de oferta a que o beneficiário está ligado e até 50% do seu consumo anual de eletricidade. Em todo o caso, tais reduções não devem implicar um preço inferior a 50 EUR/MWh para o consumo elegível.

Auxílios à descarbonização da indústria

A CE tenderá a considerar como compatíveis os auxílios à descarbonização da indústria que contribuam de forma significativa para a (i) redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) ou que conduzam a uma (ii) redução substancial do consumo de energia através da melhoria de eficiência energética.

Prevê uma lista de produtos finais de tecnologias neutras em carbono (designadamente, baterias e turbinas eólicas terrestres e marítimos) – e dos seus principais componentes específicos, módulos, células de baterias, entre outros – que considera que poderão ser compatíveis com auxílios estatais desde que criem capacidade de fabrico adicional.