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4.ª REUNIÃO DE 2026 DA COMISSÃO DE DISTRIBUIDORES

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4.ª REUNIÃO DE 2026 DA COMISSÃO DE DISTRIBUIDORES

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APIRAC, Lisboa | 17 de setembro de 2026

Decorreu na manhã do dia 17 de setembro a 4.ª reunião da Comissão de Distribuidores deste ano, que reuniu representantes deste segmento de mercado para analisar um conjunto de temas com impacto direto na atividade de distribuição de equipamentos e soluções AVAC&R em Portugal. A reunião permitiu acompanhar a evolução de matérias regulamentares em curso, bem como promover a partilha de informação e de preocupações entre os diferentes intervenientes deste segmento do mercado.

Entre os principais assuntos abordados esteve a Diretiva relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano, tendo sido apresentado um ponto de situação sobre os desenvolvimentos associados à aplicação das respetivas exigências e sobre os potenciais impactos para os equipamentos e soluções comercializados pelas empresas.

Foi igualmente analisado o Regulamento (UE) 2025/40, relativo a embalagens e resíduos de embalagens (PPWR). O novo enquadramento europeu estabelece requisitos de sustentabilidade, rotulagem, prevenção de resíduos, reutilização, recolha e reciclagem, abrangendo as embalagens ao longo de todo o seu ciclo de vida. A aplicação deste regulamento assume particular relevância para os operadores económicos, incluindo fabricantes, importadores e distribuidores, devido às novas obrigações associadas às embalagens colocadas no mercado.

Outro dos temas em destaque foi a Diretiva (UE) 2024/825 – Diretiva de Capacitação dos Consumidores para a Transição Ecológica. A legislação europeia reforça a necessidade de disponibilizar aos consumidores informação clara, pertinente e fiável, introduzindo medidas para combater práticas comerciais desleais, incluindo alegações ambientais enganosas e determinados casos de greenwashing.

Foi apresentada à Comissão um projeto da APIRAC para a tipificação dos equipamentos AVAC em Portugal por segmento de mercado, considerando as áreas Residencial, Comércio & Serviços e Industrial. Esta abordagem pretende contribuir para uma melhor caracterização do mercado nacional, permitindo estruturar informação de forma mais consistente e facilitar a análise da evolução dos diferentes segmentos de atividade. Naturalmente, também capacita a APIRAC de informação mais sólida para defesa do Setor junto do governo e entidades da tutela.

Por último, foi analisada a Ficha de Recolha de Dados de mercado para 2027, tendo sido discutidos os trabalhos de revisão de modo a introduzir aspetos de atualidade no que diz respeito a novos fluídos e phase-out/retirada de mercado, em função do calendário de exclusões previstos no Anexo IV do Regulamento (UE) 2024/573. A recolha e sistematização destes dados constituem uma ferramenta importante para acompanhar a evolução do mercado de AVAC e apoiar as empresas participantes em futuras iniciativas e ações de mercado.

23/09/2026

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