Notícia
Em maio, o Comité das Regiões publicou o seu parecer formal sobre a avaliação das diretivas relativas à contratação pública, na perspetiva da próxima revisão legislativa da Comissão. O Comité acolheu favoravelmente essa revisão como uma oportunidade para modernizar o quadro regulamentar e destacou a importância da contratação pública, que representa cerca de 14 % do PIB da UE e é gerida predominantemente pelas autoridades locais e regionais.
O parecer apela a uma simplificação dos procedimentos de adjudicação, à redução dos encargos administrativos para as entidades adjudicantes e à adoção de medidas destinadas a melhorar a participação das PME e a concorrência transfronteiriça. O Comité das Regiões salientou igualmente que as autoridades locais e regionais devem ser estreitamente envolvidas ao longo de todo o processo de elaboração e implementação do quadro revisto em matéria de contratos públicos, dado o seu papel central na prestação de investimentos e serviços públicos.
A revisão pela Comissão das regras da UE em matéria de contratos públicos, inicialmente prevista para o segundo trimestre de 2026, foi adiada para 9 de setembro de 2026.
31/07/2026
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