Novo Regulamento Europeu (UE) 2024/573: F-Gases, HCs, CO2 (dióxido de carbono) e NH3 (amoníaco)

O novo Regulamento Europeu (UE) 2024/573, e demais regulamentação complementar, exige que os técnicos que atualmente estão certificados segundo o anterior Regulamento (UE) 517/2014, devam proceder à atualização da sua certificação até 12 de março de 2029 ou, na altura da prevista da renovação, no caso de ela acontecer antes dessa data.

Para tal, os técnicos certificados pelo anterior regulamento devem solicitar, junto do CENTERM, no prazo apropriado, o exame para a nova CERTIFICAÇÃO, sem a qual ficarão inibidos de atuar em instalações com F-Gases ou HCs no futuro.

Dado que os milhares de técnicos que até março de 2029 terão de possuir as novas Certificações, a APIRAC aconselha a que os mesmos antecipem esse exame, logo que lhes seja possível, sem outros custos que não sejam os do próprio exame, pois prevê-se grandes constrangimentos e impossibilidades perto do prazo final, por eventual afluência.

Os exames Teórico/Práticos (UPGRADE) para os atuais Técnicos TCC com Categorias 1, 2, 3 ou 4, para obterem a CERTIFICAÇÃO A1, A2, D e E, respetivamente, já estão disponíveis no CENTERM.

Estão também já disponíveis no CENTERM, os exames Teórico/Práticos (UPGRADE), para os atuais Técnicos com Certificação A1 ou, ainda a antiga Categoria 1, para obterem as seguintes novas Certificações:

Independentemente da anterior Entidade Certificadora.

As demais condições poderão ser recolhidas no site do CENTERM na internet, em https://www.centerm.pt/, onde, também, estão indicados os contatos diretos com os nossos serviços para as diferentes situações.

Assim, caso necessite de melhor esclarecimento, não hesite em contactar-nos.

11/09/2026