Uma Nova Realidade para as Empresas Instaladoras

A descarbonização da economia é hoje um objetivo amplamente assumido pelas instituições europeias, pela comunidade científica e pelos diversos setores de atividade. No domínio da Refrigeração, Ar Condicionado e Bombas de Calor (RACHP), essa estratégia tem vindo a traduzir-se numa crescente utilização de fluidos frigorigéneos com reduzido Potencial de Aquecimento Global (PAG/GWP), entre os quais se destacam os refrigerantes naturais, como o Propano (R-290) e o Isobutano (R-600a). O novo enquadramento regulamentar europeu alargou, por isso, os requisitos de certificação às empresas e profissionais que intervêm não apenas em gases fluorados com efeito de estufa, mas também nas suas alternativas, incluindo os fluidos inflamáveis.

Trata-se de uma evolução positiva do ponto de vista ambiental, mas que acarreta novos desafios técnicos e de segurança. Ao contrário de muitos dos fluidos tradicionalmente utilizados, estes refrigerantes apresentam características de inflamabilidade que exigem cuidados acrescidos durante as operações de instalação, manutenção, assistência técnica, recuperação e encaminhamento para gestão de resíduos. Consequentemente, os técnicos, as empresas instaladoras e os próprios operadores dos equipamentos devem estar devidamente preparados para lidar com esta nova realidade.

O Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 veio precisamente estabelecer os requisitos mínimos de certificação das pessoas singulares e coletivas para a realização destas atividades, acompanhando a evolução tecnológica do mercado e a crescente adoção de refrigerantes naturais.

Para muitas empresas já certificadas no âmbito dos gases fluorados com efeito de estufa, esta nova exigência implica um esforço adicional de adaptação. Para além da formação e qualificação dos seus recursos humanos, torna-se necessário rever a adequação de diversos equipamentos de trabalho utilizados nas intervenções técnicas. Em particular, equipamentos como manómetros, máquinas recuperadoras de fluidos, bombas de vácuo e detetores de fugas deverão possuir características compatíveis com a utilização em ambientes associados a fluidos inflamáveis.

Neste contexto, assume especial relevância a Diretiva 2014/34/UE, relativa aos aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (ATEX), transposta para a legislação nacional através do Decreto-Lei n.º 111-C/2017, de 31 de agosto.

É compreensível que, para muitas empresas já anteriormente certificadas apenas para F-Gases, esta transição represente um investimento acrescido, decorrente da necessidade de substituir ou complementar equipamentos que até agora respondiam integralmente às exigências da sua atividade.

Por outro lado, as empresas que iniciam atualmente os seus processos de certificação encontram uma realidade distinta. Ao adquirirem desde logo equipamentos com classificação ATEX, estes poderão ser utilizados tanto nas intervenções com fluidos frigorigéneos inflamáveis como nas operações envolvendo gases fluorados com efeito de estufa, permitindo uma otimização dos investimentos necessários.

Perante este novo enquadramento, o Departamento Técnico da APIRAC continua a disponibilizar aos Associados um serviço especializado de apoio à certificação das empresas instaladoras. Este acompanhamento pode ser prestado remotamente, mas a experiência demonstra que a modalidade presencial constitui frequentemente a solução mais eficaz para garantir o sucesso do processo.

As visitas às instalações das empresas permitem aos Engenheiros da APIRAC observar “in loco” as condições da base operacional que suporta a certificação, verificar a adequação dos equipamentos de trabalho, identificar oportunidades de melhoria e prestar esclarecimentos diretamente ajustados à realidade concreta de cada associado. Mas estas ações têm igualmente uma dimensão humana que importa valorizar. O contacto direto com empresários, técnicos e colaboradores reforça a proximidade entre a Associação e os seus associados, permitindo construir relações de confiança que constituem uma das mais importantes marcas da atuação da APIRAC.

Num setor em permanente transformação, onde os objetivos ambientais caminham lado a lado com exigências crescentes de segurança e qualificação, a certificação em fluidos frigorigéneos inflamáveis representa mais um passo na evolução das empresas instaladoras. E, como sempre, a APIRAC continuará ao lado dos seus associados, apoiando-os na adaptação aos novos desafios técnicos, regulamentares e organizacionais que moldam o futuro do Setor.

24/07/2026