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Declaração de Conformidade UE relativa a embalagens e resíduos de embalagens

A Declaração UE de Conformidade para embalagens é um documento legal obrigatório que atesta que uma unidade de embalagem cumpre os requisitos de sustentabilidade, segurança e reciclabilidade da União Europeia. O documento

Regulamento da UE relativo ao aço

O novo Regulamento da UE relativo ao aço entrou em vigor a 1 de julho de 2026. O regulamento visa combater os efeitos negativos do excesso de capacidade global de produção de

Diretiva do Desempenho Energético dos Edifícios

Bruxelas abre processo contra os 27 Estados-membros da UE A Comissão Europeia abriu processos de infração contra os 27 Estados-membros por não terem transposto integralmente para a legislação nacional as novas regras

Lei Europeia dos Produtos

Prevê-se que a Comissão Europeia publique a sua proposta relativa à Lei Europeia dos Produtos (EPA) a 30 de setembro de 2026. Um dos principais objetivos é criar um quadro comum para

Contratação pública sustentável na União Europeia

Em maio, o Comité das Regiões publicou o seu parecer formal sobre a avaliação das diretivas relativas à contratação pública, na perspetiva da próxima revisão legislativa da Comissão. O Comité acolheu favoravelmente

Diretiva relativa ao reforço do papel dos consumidores na transição ecológica

A Comissão Europeia deu início a processos por infração contra 20 Estados-Membros da UE, entre os quais Portugal, por não terem transposto integralmente a Diretiva relativa ao reforço do papel dos consumidores

Então e o PRR na Saúde dos Cidadãos?

Ar Condicionado é assunto de saúde pública A Comissão de Utentes de Almada denunciou que metade das USF locais carece de condições de climatização adequadas. Embora a autarquia tenha lançado um concurso

Certificação em Fluidos Frigorigéneos Inflamáveis

Uma Nova Realidade para as Empresas Instaladoras A descarbonização da economia é hoje um objetivo amplamente assumido pelas instituições europeias, pela comunidade científica e pelos diversos setores de atividade. No domínio da

Plano de Ação para a Eletrificação da UE

As bombas de calor são fundamentais para a agenda de eletrificação da UE, segundo o Plano de Ação para a Eletrificação, cuja informação foi divulgada e circulou na semana passada. O plano

A Inteligência Artificial e as empresas

A partir de agosto de 2026, as empresas que usam inteligência artificial terão obrigações legais concretas — independentemente da dimensão O Regulamento (UE) 2024/1689, conhecido como AI Act, é a primeira lei