O Departamento Jurídico da APIRAC oferece às empresas Associadas consultoria na área laboral – Direito do Trabalho – mediante informações, verbais ou por escrito, a todas as questões que sejam colocadas.
Um dia por semana, o Departamento recebe em consulta os Associados que pretendam colocar pessoalmente os seus assuntos. Ainda nesta área, mas na vertente de contencioso laboral, o Departamento coloca à disposição dos associados a instrução de procedimentos disciplinares e o respetivo acompanhamento e tratamento, quer na fase extrajudicial, quer na fase judicial.
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