Lei n.º29/2026

A publicação da Lei n.º 29/2026, de 23 de junho, representa um passo importante na aceleração da transição energética em Portugal, promovendo a produção descentralizada de eletricidade renovável, simplificando o licenciamento das Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC) e criando o regime dos Contratos de Aproveitamento Energético Renovável (CAER).

Para os projetistas, instaladores e consultores energéticos, esta legislação abre novas possibilidades de desenvolvimento de soluções integradas, que combinam produção fotovoltaica, armazenamento, autoconsumo coletivo e, cada vez mais, a utilização de bombas de calor, consideradas atualmente uma das tecnologias mais eficientes para transformar eletricidade renovável em energia térmica.

A importância das Bombas de Calor nos novos projetos

A evolução do setor energético mostra que não basta produzir eletricidade renovável; é igualmente fundamental maximizar o seu aproveitamento local. É neste contexto que as bombas de calor assumem um papel estratégico.

Ao contrário dos sistemas elétricos convencionais, uma bomba de calor consegue produzir cerca de 5 kWh de energia térmica por cada kWh de eletricidade consumida, graças ao seu elevado coeficiente de desempenho (COP). Isto significa que a energia produzida pelos painéis fotovoltaicos pode ser transformada em aquecimento, arrefecimento ou água quente sanitária (AQS) com uma eficiência muito superior à dos sistemas tradicionais.

Oportunidades para os projetistas e instaladores

A nova Lei cria condições favoráveis para que os projetistas evoluam de uma abordagem centrada apenas na produção elétrica para uma visão integrada de eficiência energética. Esta abordagem permite:

• Dimensionamento otimizado da UPAC;
• Integração de bombas de calor para AQS e climatização;

• Sistemas de monitorização e gestão energética;
• Armazenamento energético;
• Soluções para condomínios e autoconsumo coletivo ao abrigo dos CAER;
• Estudos de viabilidade económica baseados no aumento da taxa de autoconsumo.

Conclusão

A Lei n.º 29/2026 não é apenas uma medida de simplificação administrativa, trata-se de um instrumento que incentiva uma nova geração de projetos energéticos mais eficientes, mais descentralizados e mais sustentáveis. A combinação entre produção fotovoltaica em autoconsumo e bombas de calor de elevado rendimento constitui atualmente uma das soluções tecnicamente mais robustas para reduzir custos energéticos e emissões de carbono!

03/07/2026