Fase II: revisão da Portaria 138-I/2021
Na sequência do convite endereçado pela ADENE à APIRAC para a emissão de contributos referente à Fase II dos trabalhos de transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que reformula e revoga a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), no que respeita à revisão da Portaria 138-I/2021, a APIRAC reuniu contributos dos segmentos de mercado representados.
Enquanto aguardamos a oportunidade de acrescentar mais conteúdo em reuniões técnicas de especialidade sobre os diferentes temas, a APIRAC disponibilizou documentos com respostas para alguns dos Sistemas Técnicos, com base na documentação disponibilizada, designadamente: Ventilação, Climatização, Armazenamento e Produção de Águas Quentes Sanitárias e Sistemas de Automatização e Controlo de Edifícios.
A APIRAC, tal como aconteceu na Fase I dado processo de transposição em curso e, bem assim, em anteriores Diretivas da EPBD, ao abrigo do protocolo existente com a ADENE, continuará a contribuir para apoiar Portugal ao encontro dos compromissos nacionais na Descarbonização e Eficiência Energética dos Edifícios.
27/03/2026
