A Comissão Europeia deu início a processos por infração contra 20 Estados-Membros da UE, entre os quais Portugal, por não terem transposto integralmente a Diretiva relativa ao reforço do papel dos consumidores na transição ecológica (ECGT) para a respetiva legislação nacional antes do prazo previsto de 27 de março de 2026.

A diretiva visa reforçar a transparência e a credibilidade das alegações ecológicas e dos rótulos de sustentabilidade, combater o «greenwashing» e a obsolescência programada, e garantir que os consumidores recebam informações mais claras sobre a durabilidade dos produtos, a possibilidade de reparação e os direitos de garantia.

Para facilitar a transposição, a 18 de maio, a Comissão publicou um documento de Perguntas e Respostas para esclarecer a aplicação e a interpretação da ECGT. O documento de perguntas e respostas esclarece aspetos relativos às condições de utilização dos rótulos de sustentabilidade e de alegações específicas (tais como «ecológico», «amigo do ambiente», «respeitador do clima»), às novas obrigações relacionadas com as informações sobre durabilidade e reparabilidade, e ao tratamento dos stocks existentes.

As empresas devem estar preparadas para ajustar a forma como comunicam as características ambientais dos seus produtos, de acordo com as novas regras da UE, que começam a ser aplicadas a 27 de setembro deste ano.

Para ajudar as empresas a diagnosticarem os riscos de inconformidade na forma como estão a comunicar publicamente a sua oferta de produtos e serviços à luz das novas regras, foi desenvolvida em Portugal a plataforma digital diretivas.eu, uma iniciativa lançada no âmbito do Pacto Climático Europeu, que vai permitir a empresários e gestores testar se seus os websites, páginas eletrónicas sobre produtos, rótulos, ou peças publicitárias estão ou não alinhadas com as novas exigências legais.

A nova ferramenta pretende funcionar como guia de apoio na avaliação da conformidade das peças de comunicação utilizadas pelas empresas, que têm a sustentabilidade no centro do negócio, mas também na clarificação de vários aspetos técnicos associados à diretiva, e no acesso a processos de certificação reconhecidos, como o Rótulo Ecológico Europeu.

Da análise efetuada pelo Pacto Climático Europeu a um universo de 286 empresas nacionais com estratégias de negócio ligadas ao ambiente e ecologia, há o risco de em média 42% poderem estar desalinhadas com as novas regras, com a possibilidade da taxa de incumprimento poder chegar perto dos 100% no caso do comércio online de produtos sustentáveis.

30/07/2026