Reforço em mais 15 milhões de euros

Foi publicado o Despacho n.º 1033/2022, de 26 de janeiro, que procede à segunda alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, aprovado pelo Despacho n.º 6070-A/2021, de 21 de junho, na sua redação atual.

O Despacho n.º 11740-C/2021, de 26 de novembro, tinha já introduzido um conjunto de alterações ao regulamento deste Programa, entre as quais a prorrogação do prazo de apresentação de candidaturas para 31 de março de 2022 e o aumento da dotação para 45 milhões de euros, por forma a dar resposta à extraordinária adesão verificada e consequente volume de candidaturas.

Constatando-se que a adesão a este Programa se mantém muito elevada, é previsível que a dotação já reforçada venha a esgotar-se ainda antes do prazo limite para a apresentação das candidaturas, pelo que se procedeu a um novo reforço com uma dotação adicional de 15 milhões de euros, tendo em vista assegurar a continuidade e ininterruptibilidade do Programa e a estabilidade das candidaturas.

Desta forma, garantem-se todos os benefícios inicialmente estabelecidos pelo Programa, considerando que a transformação dos edifícios para uma maior eficiência energética potencia o alcance de múltiplos objetivos, designadamente: a melhoria dos níveis de conforto térmico; a redução da fatura e da dependência energética do país; a redução de emissões de gases com efeito de estufa; a melhoria da qualidade do ar interior; o benefício para a saúde; a promoção da produtividade laboral; a redução da pobreza energética; a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência.

A dotação global deste incentivo é agora de 60 milhões de euros.