NOVOS VALORES PARA DEFINIÇÃO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
O Decreto-Lei n.º 126-B/2025, publicado em Diário da República, atualiza os limites de dimensão das empresas em Portugal, refletindo a inflação acumulada dos últimos anos e transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2023/2775.... +INFO
06/01/2026

RETRIBUIÇÃO MÍNIMA MENSAL GARANTIDA: ATUALIZAÇÃO PARA 2026
Foi publicado o Decreto-Lei nº 139/2025, de 29 de dezembro, que procede à atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) a partir de 1 de janeiro de 2026. ... +INFO
06/01/2026

IAS PARA 2026
Nos termos da Portaria n.º 480-A/2025/1, de 30 de dezembro, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) será atualizado em 2,8%, passando de € 522,5 em 2025 para € 537,13 em 2026.... +INFO
06/01/2026