Arranca a 1 de dezembro de 2026

Com a publicação da Portaria n.º 222-A/2026/1 institui-se um sistema de incentivos económicos diretos para a retoma de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) em Portugal. O diploma promove a entrega de aparelhos antigos na compra de novos equivalentes, atribuindo descontos imediatos aos consumidores.

O novo sistema de incentivo pretende incentivar e aumentar a recolha e reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos. A devolução de frigoríficos, arcas congeladoras, equipamentos de ar condicionado e televisores antigos vai valer um desconto na compra de um novo: os frigoríficos e arcas congeladoras correspondem a 25 euros de desconto, os equipamentos de ar condicionado a 35 euros e os televisores a 20 euros.

Este incentivo pode ocorrer “no ato de aquisição do novo equipamento e mediante a entrega no momento do REEE abrangido pelo sistema” ou no “prazo máximo de cinco dias úteis” a contar a partir do momento em que o equipamento “for rececionado e validado pelo operador económico aderente”. No caso desta opção, deve se “efetuar a atribuição do desconto através do reembolso do valor ao utilizador final particular”, utilizando “o meio de pagamento utilizado na aquisição”.

O novo mecanismo surge no âmbito da legislação europeia que prevê que “a partir de 31 de dezembro de 2026 é obrigatória a existência de um sistema de incentivo ou de depósito para o fluxo de REEE”.

21/05/2026