Revisão da EPBD

A APIRAC apresentou ao Governo, no recente dia 17 de abril, em reunião com o Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Dr. Jean Barroca, um conjunto de temas para defesa da sensibilidade nacional quer no quadro de regulamentação europeia em revisão, quer de regulamentação em implementação nacional.

Entre os temas assumiu relevo a APIRAC sublimou a promoção da Qualidade do Ambiente Interior (QAI), que constitui um dos propósitos centrais da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, que reformula e revoga a Diretiva 2010/31/UE, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD).

A EPBD exige que os Estados-Membros imponham a inspeção regular dos sistemas de ventilação em edifícios de grande dimensão, a par da monitorização contínua da QAI o e reforço da inspeção dos sistemas AVAC. Estabelece também que os edifícios de emissões nulas (ZEB) e as renovações profundas garantam elevados padrões de QAI através de tecnologias como a ventilação mecânica com recuperação de calor, sensores de monitorização e sistemas de filtragem eficientes. O foco passa a ser o desempenho operacional: o edifício deve ser eficiente a manter o ar limpo!

Até aqui, em Portugal, a ventilação tem sido esquecida como elemento fundamental e incontornável da QAI em edifícios. As ações de prevenção, que já existiram no passado recente, e que foram eliminadas sem qualquer razão aparente, devem ser recuperadas, pelo que a transposição da EPBD constitui nova oportunidade para assumirmos a Qualidade do Ar Interior em edifícios (QAI) como uma prioridade nacional.

O reforço da cooperação entre a APIRAC e a Tutela é uma das prioridades da ação da APIRAC na defesa e promoção do mercado representado, nas suas diversas expressões e competências.

15/05/2026