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PNEC EM REVISÃO E CONSULTA PÚBLICA


05/08/2024

 

 

No final de 2023, a Comissão emitiu recomendações para ajudar os Estados-Membros a aumentar as suas ambições em conformidade com os objetivos da UE para 2030. Os planos nacionais de energia e clima finais tinham de ser apresentados até 30 de junho de 2024.

Em 23 de maio, o Plenário Parlamentar da Comunidade da Energia debateu o avanço da transição verde através da capacitação dos quadros nacionais para a implementação efetiva dos Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC). Os participantes exploraram a forma como os parlamentos podem desempenhar um papel na condução destas iniciativas, centrando-se na superação dos desafios e no intercâmbio de boas práticas no incentivo às reformas e no financiamento da transição.

O Governo português submeteu no dia 22 de julho a revisão do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) para consulta pública. O documento estabelece metas mais ambiciosas para a redução de emissões de gases com efeitos de Estufa, para o aumento da quota de energias renováveis, traçando uma trajetória para alcançar a neutralidade climática em 2045. A versão preliminar desta revisão foi submetida à Comissão Europeia em 30 de junho de 2023, considerando as contribuições da consulta pública prévia efetuada no início de 2023.

A nova proposta de PNEC 2030 estará em consulta pública por um período de 45 dias, entre 22 de julho e 5 de setembro, permitindo a receção e integração de contributos por parte da sociedade civil. O plano será depois remetido à Assembleia da República para discussão.