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ATUALIDADE LEGISLATIVA SETORIAL EM DESENVOLVIMENTO
Em 5 de outubro, o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre o regulamento revisto relativo ao gás, que terá ainda de ser formalmente adotado pelo Parlamento Europeu em 15 de janeiro de 2024 e, pouco depois ... +INFO
03/01/2024

ATUALIDADE LEGISLATIVA
O pacote legislativo "Fit for 55" - parte do Pacto Ecológico Europeu - adotado pela Comissão em 14 de julho de 2021 inclui uma revisão substancial ("reformulação") de diversos diplomas da maior relevância para o Setor. Deixamos aqui o estado de evolução.... +INFO
03/01/2024

APIRAC RECEBE “SELO DA IGUALDADE SALARIAL”
A APIRAC foi distinguida pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), pelas suas boas práticas na promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens por trabalho igual ou de igual valor, com o “Selo da Igualdade Salarial”... +INFO
03/01/2024

LEGISLAÇÃO E OBRIGAÇÕES EUROPEIAS EM ESG - O QUE VAI SER EXIGIDO ÀS PME?
Há uma crescente atenção global aos fatores ambientais, sociais e de governação (ESG) para as empresas, incluindo as PME, e a nível europeu, reflete-se no aumento de diretivas e regulações neste âmbito.... +INFO
03/01/2024