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REGULAMENTOS DE EXECUÇÃO F-GASES PUBLICADOS


08/10/2024

 

 

  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2473 da Comissão, de 19 de setembro de 2024, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2024/573 no que diz respeito ao registo no Portal F-gas e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão;

  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2215 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que estabelece, nos termos do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho, os requisitos mínimos para a emissão de certificados a pessoas singulares e coletivas e as condições para o reconhecimento mútuo desses certificados, no que diz respeito à refrigeração fixa, equipamentos de ar condicionado e bombas de calor, ciclos orgânicos de Rankine e unidades de refrigeração de camiões frigoríficos, reboques frigoríficos, veículos ligeiros frigoríficos, contentores intermodais e vagões ferroviários que contenham gases fluorados com efeito de estufa ou as suas alternativas, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2067 da Comissão;

  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2195 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que determina o formato para a apresentação dos relatórios dos dados referidos no artigo 26.º do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.º 1191/2014 da Comissão;

  • Regulamento de Execução (UE) 2024/2174 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2024/573 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao formato dos rótulos de determinados produtos e equipamentos que contêm gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2068 da Comissão.